Brasília, 16 de agosto de 2023.
Projeto de Lei sobre inspeção predial, ações de divulgação sobre a avaliação de imóveis feita por engenheiros, levantamentos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e encaminhamentos de ofício ao Conselho Nacional de Justiça e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) foram alguns dos temas tratados pelo Grupo de Trabalho de Engenharia de Avaliações e Perícias (GT-EAP) em sua segunda reunião ordinária, realizada nesta terça e quarta-feira (15 e 16/8).
Coordenador do Grupo, o conselheiro federal eng. agr. Daniel Galafassi explicou que o contato junto à Susep se justifica no sentido de um possível termo de cooperação que favoreça os agrônomos que realizem serviços de perícia para seguradoras. Ele também ressaltou a participação da Assessoria Parlamentar na reunião, quando debateram o Projeto de Lei nº 6014/2013, que trata sobre inspeção predial. "Este GT tem total interesse na aprovação desta Lei", pontuou.
Além de Galafassi, integram o GT o conselheiro federal eng. civ. Neemias Barbosa, e os especialistas eng. agr. Annibal Margon (ex-conselheiro federal), Amarilio Mattos (presidente do Ibape Nacional) e Luciano Ventura (Ibape-PR). "Vamos buscar formas que temos de fiscalizar o exercício ilegal da profissão, em outras palavras, os corretores, que não têm a competência científica para fazer uma avaliação. Eles têm como emitir uma opinião mercadológica para transações imobiliárias, mas não uma avaliação com método científico. Vamos direcionar ofícios para o CNJ recomendando que sigam a Lei nº 5.194/1966 e exijam a ART, são ações que estamos fazendo para defender a categoria do engenheiro de avaliação, que abarca todas as modalidades da engenharia", pontuou Mattos.
Mattos se mostrou preocupado também com o sistema informatizado de cadastro dos avaliadores nos tribunais de justiça. "Os sistemas dos tribunais de justiça de cada estado cadastram corretores como avaliadores de imóveis. Uma outra vertente desse grupo de trabalho é de como a gente pode acessar o Projud - que é o sistema de cadastro de peritos dos tribunais de justiça - para que reclassifiquemos o que é corretor, com opinião mercadológica, e o que é engenheiro, com método científico. Isso ajudaria muito as varas dos tribunais. Quando a classificação é truncada, distorce a indicação do juiz. Esse é outro aspecto que estaremos levando para sugerir melhorias", complementa.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
