Brasília, 26 de junho de 2013.
Entre os dias 21 e 23 de junho, o Confea realizou em Águas de Lindóia (SP) o Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua para uma reflexão que se fazia urgente sobre os principais problemas existentes no sistema profissional e para definição de uma agenda de priorização, de modo a se buscar o enfrentamento adequado das questões. O seminário foi autorizado pelo plenário do Confea, por meio da Decisão Plenária 0812/2013.
Durante esses dias, os problemas foram debatidos pelas 130 lideranças, formadas pelos conselheiros federais, titulares e suplentes, presidentes de Creas, coordenadores das Entidades Nacionais, coordenadores nacionais das Câmaras Especializadas e Comissões de Ética, diretores da Mútua, presidentes das Entidades Precursoras Nacionais, coordenadores de Colégios de Entidades Regionais e convidados.
Ao final dos trabalhos em grupo, as lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua elaboraram uma agenda estratégica de mudanças contendo 10 itens, e outra agenda de ação parlamentar, que indicam as prioridades norteadoras da ação dos órgãos do Sistema, em defesa dos profissionais da área tecnológica. Conheça as propostas definidas no encontro:
- Agenda de Mudanças
1. Revisar a legislação interna do Sistema Confea/Crea (resoluções e decisões plenárias), visando a eliminar as “inconsistências jurídicas”, por meio de um grupo de trabalho (com representantes de cada modalidade profissional e apoio jurídico interno e externo), bem como propor sistema de súmula vinculante para agilizar as Decisões do Sistema;
2. Implementar a concessão de atribuições por meio da formação profissional, conforme estabelecido na Resolução nº 1010, até dezembro de 2013;
3. Defesa do salário mínimo profissional;
4. Criar mecanismos para fortalecer a atuação das Entidades de Classe no Sistema Confea, Creas e Mútua e na sociedade, com a revisão de todas as resoluções que tratam de convênios e repasses para as Entidades de Classe, simplificando, facilitando e desburocratizando todos os procedimentos, respeitando a natureza e os objetivos estatutários das Entidades; bem como a atuação técnica, jurídica e política para modificar o art. 36 da Lei 5.194, de 1966, possibilitando o repasse de recursos da renda líquida do Sistema para as Entidades de Classe;
5. Reconhecer a importância da ART como instrumento de valorização profissional e atuar técnica, jurídica e politicamente para garantir no Congresso Nacional a legalidade referente aos valores da ART, inclusive a Anuidade do Sistema; bem como propor regulamentação dos tecnólogos e dos técnicos;
6. Dar eficiência e maior inserção no acompanhamento dos projetos de lei ora em tramitação nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legislação do exercício e da organização profissional;
7. Composição do Plenário do Confea: representação federativa -1 (um) representante de cada unidade federativa, 1 (um) representante das instituições de ensino de Engenharia, 1 (um) representante das instituições de ensino da Agronomia, 1 (um) representante das instituições de ensino de nível técnico, 1 (um) representante da categoria dos técnicos e 1 (um) representante da categoria dos tecnólogos;
8. Ampliar a atuação da Mútua no Sistema com a criação de um fundo de pensão e previdência privada para os profissionais que recolhem a ART, bem como a atuação técnica, jurídica e política para modificar a legislação que trata da distribuição da arrecadação das ARTs, destinando um percentual para Entidades de Classe;
9. Planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas de desenvolvimento territorial nos vários níveis da Engenharia e da Agronomia Públicas e da Sustentabilidade Ambiental;
10. A necessidade de superação dos conflitos interconselhos: Confea/CAU/CFE/CFA/CFQ/CFC, etc.
- Agenda de Ações Parlamentares
1. Criação de frentes parlamentares da Engenharia nos municípios e nos estados;
2. Mutirão no Congresso Nacional;
3. Abordagem direta dos parlamentares pelas lideranças nos estados;
4. Acompanhamento pelo Confea dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema;
5. Formalização de ações contínuas que viabilizem a criação da frente parlamentar da Engenharia, da Agronomia e demais profissões que integram o Sistema. Isso, em razão dos projetos de lei ora em tramitação nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legislação do exercício e da organização profissional, e que desenvolvam trabalhos integrados com o GT de Assessoria Parlamentar e os assessores parlamentares do Confea.
Manifestações finais
Além das agendas, importantes manifestações foram aprovadas no Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua. Entre elas, o apoio do Sistema ao Crea-CE, no que se refere às iniciativas de impedir a aplicação da Resolução nº 447/12 , da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem como finalidade regular a prestação de serviços de Engenharia por todas as concessionárias de energia elétrica que atuam no Brasil. Outra ação aprovada pela plenária final foi a moção em apoio aos movimentos populares, que começaram em meados de junho, e que propõem um país melhor.
A plenária de encerramento aprovou também, por meio de moção, a realização de um encontro nacional dos profissionais da agronomia brasileira, neste semestre, para que seja analisada toda a conjuntura relacionada à profissão, o que inclui a valorização do profissional; o exercício ético na profissão; o reconhecimento da sociedade; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a integração da classe; a qualificação contínua dos profissionais; e a defesa da profissão. O evento contará com a participação da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab). (PL 0982/13).
Outra proposta aprovada foi a realização de um congresso nacional das engenharias, a ser realizado no segundo semestre, com a participação da Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc). De acordo com a moção, o evento tem como objetivo discutir o reconhecimento da sociedade; o exercício ético na profissão; a valorização do profissional; a integração da classe; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a defesa da profissão; e a qualificação contínua dos profissionais. (PL 0983/13).
O encerramento ainda foi marcado pela leitura da Carta dos Suplentes, em que os conselheiros suplentes manifestam seu anseio de participar de forma mais atuante no Sistema, buscando dar mais celeridade ao trabalho desempenhado pelo Confea.
Resgate histórico
“Passados 20 anos de um primeiro encontro, promovido em 1993, na mesma cidade, este Seminário de Integração cumpre, portanto, a função histórica de, por meio de palestras e reflexões realizadas, buscar a harmonia de pensamento, o consenso nas opiniões, atitudes eficazes e coerentes, e uma unidade de ação que fortaleça o Sistema enquanto segmento socioeconômico de importância estratégica para o Brasil”, disse o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, ao encerrar o evento.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
