Aprovado pela Decisão Normativa 94/2012, com o objetivo de padronizar a resolução 1.004/2004, cujas propostas de alteração vinham sendo renovadas desde 2010, o Manual “ainda poderá ser modificado”, segundo sua sistematizadora, a advogada Márcia Coutinho. “A padronização dos processos éticos, através da aplicação deste Manual, fará com que eles demorem menos e não se percam por prescrição, como tem ocorrido bastante, infelizmente. Temos que fazer uma reengenharia nestes procedimentos, este é um dos primeiros passos para isso”, pontuou o Coordenador do Comitê de Educação e Ética do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), eng. agrícola Valmor Pietsch. Para o coordenador nacional das Comissões de Ética, eng. Eletricista José Antônio Latrônico Filho, esses subsídios poderão ser adotados nos trabalhos a partir de 2013.

O tema também fora apresentado aos fiscais dos Creas, reunidos em outubro, durante o Treinamento Nacional da Fiscalização do Sistema Confea/Crea e Mútua. O coordenador de Ética do Cden acrescenta que há interesse de todos em unificar entendimentos como prazos e diversos outros pontos das audiências. “Como o Confea é a última instância de recursos, às vezes vêm processos para cá sem esta unificação. Se todos tiverem os mesmos entendimentos, com pareceres jurídicos em comum, será possível este consenso”. 

Ele lembra que o prazo máximo de julgamento, da primeira notificação do profissional, ouvindo os dois lados em oitivas ao recurso final, ao Confea, é de cinco anos. “Temos o interesse de que os processos andem, não demorem nas instâncias do Sistema. Não precisa alterar a lei, é só atualizar a 1.004". Ainda segundo Valmor Pietsch, os debates deverão ter continuidade em março, quando os novos coordenadores das comissões de ética e seus assessores serão orientados.

A advogada Márcia Coutinho considera que este processo de padronização dos procedimentos se não elimina os vícios processuais, poderá diminuí-los significativamente. Em seguida, ela pontuou alguns aspectos previstos pelo Manual sobre os processos de ética profissional, inclusive citando alguns de seus modelos. Para ela, o início do processo, por exemplo, exige muita análise. “A formulação da denúncia”, continua, “só será recebida, preenchidos determinados requisitos”. Outro ponto seria a desqualificação da figura do fiscal como denunciante, em favor da unidade de organização de fiscalização do Crea. “O fiscal poderá depor, como testemunha, não como denunciante”. O Manual também estabelece a vedação de abertura de processo de Ética originado por notícias veiculadas na mídia, não motivadas pelo Regional. “Elas são apenas objetos de investigação para a determinação ou não de eventual processo ético". 

Após passar por pontos como a responsabilização do profissional com registro, a necessidade de recolher os dados completos sobre o denunciante, a admissibilidade da denúncia pela Câmara Especializada e seus prazos de prescrição, abordados no Seminário anteriormente  pelo advogado do Confea, Jacson Telles, Márcia Coutinho discorreu sobre avanços dos procedimentos das comissões de ética e de suas audiências, desde seus espaços físicos, à valorização de seus profissionais, bem como a uma maior formalidade de suas condutas. A necessidade de o conselheiro ter uma cópia para que o processo ético não corra qualquer risco de ser perdido, a análise dos processos pelos pares nas câmaras e (não) nas comissões, a preocupação em evitar o “juridiquês” foram outros temas apontados e discutidos ao longo do Seminário, cuja continuidade será feita através de um grupo a ser criado na Internet.

“O Manual veio para ajudar os operadores no dia-a-dia. Ele não é um engessamento, é uma contribuição. Por isso chamamos vocês. Para tentar definir como devemos aplicar a resolução. Para que vocês conheçam o ‘monstro’ e vejam que ele é uma operação corriqueira. Temos que adequar com urgência as alterações na 1.004, adequando-as aos esclarecimentos expostos no Manual”, reforçou a advogada. “Com esta base, este esqueleto, vamos fazer o recheio para a 1.004. Não há desculpa para não votá-la urgentemente”, considerou o coordenador adjunto da Coordenação Nacional das Comissões de Ética dos Creas, Nelmo Vargas. “A gente percebe há muito tempo que nem todos os Creas tiveram a sorte, como Santa Catarina, de ter alguém como a doutora Márcia que vem reestruturando o setor”, ponderou o coordenador da CNCE.  “Demora um ano para mudar uma resolução. O Manual é mais prático do que a resolução, não poderia se mudar o rito processual sem esta discussão”, ponderou o anfitrião do evento, conselheiro federal Marcos Vinicius Santiago, que brindou os participantes com o sorteio de três livros relacionados à ética.

“Os grupos não foram divididos por temas. Todos os grupos discutiram todos os assuntos”, explicou Igor Mendonça, assistente da Ceep, que organizou o Seminário. Veja as opiniões de alguns participantes: 

"O seminário foi muito produtivo, esclareceu minhas dúvidas. O mais importante é tentar fazer que os Creas tenham procedimentos padronizados. Além disso, ao contar com participantes de todo o país, surgem mais ideias e podemos aproveitar experiência dos outros".

“Hoje (sexta-feira) vai ser ainda mais interessante pois estaremos discutindo nos grupos. Só senti falta, neste ano, do encontro dos assessores jurídicos, que são importantes para comissões de ética de vários regionais.”

“Nem sempre o conselheiro coordenador da comissão de ética passa tudo o que ele discutiu na reunião nacional para a gente. Os coordenadores mudam todo ano e quem ficam são os funcionários. Por isto este encontro é muito importante, podemos trocar ideias. Estou adorando!”

“Quero parabenizar quem teve essa iniciativa de trazer os operadores. Nem sempre o coordenador consegue absorver, nas reuniões nacionais, e levar para os regionais as informações que são importantes para nós, funcionários.”