Brasília, 26 de maio de 2011.

Acordo entre Governo e oposição permitiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 521/2010, que dispõe sobre a bolsa do médico residente, sem as alterações apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que introduzia no texto, em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), o Regime de Licitação Diferenciado (RDC).

O Regime proposto deveria ser adotado nas licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, da Copa das Confederações e da Copa do Mundo da FIFA.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) anunciou, durante a sessão, que a matéria deverá ser inserida em Projeto de Lei de Conversão (PLV) à MPV 527/2, que cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

O Confea, por meio do Manifesto do Movimento Anticorrupoção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, manifestou-se contra o projeto. O presidente do Conselho, Marcos Túlio de Melo, esteve reunido com a relatora ontem, expondo os argumentos contrários às mudanças propostas.

Fonte: CBIC, com informações do Confea