Brasília, 9 de julho de 2014
”Governança Pública” foi o tema da palestra que Augusto Nardes, ministro e presidente do Tribunal de Contas da União, apresentou na manhã de 9 de julho, durante a abertura do IV Encontro Nacional de Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea, que reúne até amanhã (11/07) em Brasília (DF), 82 participantes, vindos de todos os estados da federação. A necessidade de transparência e controle interno foi reiterada pelo ministro, que por várias vezes reconheceu a importância do exercício da Engenharia para o país.
O encontro foi aberto pelo presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, logo após as boas vindas de todos os integrantes da mesa que abriu o encontro. Mas foi no encerramento da palestra do ministro, em sua última pergunta ao convidado ilustre, que o presidente do Confea construiu o ponto alto do intercâmbio de conhecimentos na manhã de trabalhos: José Tadeu consultou o presidente do TCU como ele via a questão do controle interno feito pelos conselhos federais e recebeu aprovação incondicional do Ministro.
O presidente do TCU foi enfático: chamou de “salutar” o exercício do controle interno pelo Confea em relação aos Regionais e disponibilizou apoio do TCU para essa atribuição do Federal. “Esse é o Conselho Profissional mais importante do país, por isso é necessário que o controle seja feito. Senão, pode haver problemas, e da parte do TCU, o senhor pode contar conosco”, prontificou-se o ministro Augusto Nardes, reconhecendo-se bem impressionado pelo número de mais de um milhão de profissionais e empresas de Engenharia e Agronomia registrados no Sistema Confea/Crea.
A pergunta do presidente José Tadeu foi precedida da contextualização histórica acerca da arrecadação e da realização das auditorias pelo Confea, desde a criação do Sistema, pela Lei nº 5.194/66; as oito primeiras unidades regionais; as resoluções que criaram os 27 Creas, que arrecadam e têm o prazo de 30 dias para recolher as cota-partes de 15% do Confea e da Mútua. Nesses 80 anos o Confea fez o controle interno, mas no ano passado, alguns Creas resistiram às auditorias, por entenderem que não cabia ao Confea fazer esse trabalho. “Fomos à Justiça federal que nos concedeu tutela para exercer o controle, sem o qual não podemos colaborar com o TCU”, frisou o presidente.
O ministro Augusto Nardes parabenizou José Tadeu pela iniciativa de consultar o judiciário a fim de esclarecer o procedimento de auditoria nos Regionais. “O senhor foi buscar uma instância superior, o que prova que o senhor quer trabalhar com transparência. Essa visão de recorrer ao judiciário é uma visão de alguém que tem conhecimento de que sem controle interno não tem como fazer uma boa gestão”, elogiou o palestrante.
Ao elaborar sua pergunta, o presidente José Tadeu lembrou que ao conceder a tutela ao Confea, os tribunais federais consultados consideraram o fato de eles próprios terem seu controle Interno, o Conselho nacional de Justiça (CNJ), além do próprio TCU. “Os juízes destacaram que fiscalização do erário, da aplicação dos recursos públicos, nunca é demais”, acrescentou José Tadeu.
Como forma de aprimorar e fortalecer as atividades de controladoria e auditoria, o ministro do TCU sugeriu ao Confea uma parceria para estreitamento de relações institucionais e na capacitação de funcionários. “Podemos trabalhar em conjunto para aperfeiçoar as atividades. Se for necessário, podemos assinar um acordo de cooperação por meio do Instituto Serzedello Corrêa, que faz treinamento nas áreas de licitação e governança, e que somente entre o ano passado e este ano treinou 100 mil pessoas”, propôs Nardes. “Trabalhamos a diferença entre gestão e governança, faz parte do dia a dia do TCU. Defendemos o controle interno e estamos preconizando isso em toda a América Latina”, finalizou, cumprimentando o presidente e os participantes do IV Encac.
Para esta quinta-feira (10), a programação do encontro prevê palestra do diretor de Planejamento e Coordenação de Ações de Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Ronald Balbe, sobre “A importância dos Controles Internos nos Conselhos Profissionais”. No decorrer da quinta-feira e no último dia de curso (11), estão previstos o consultor e professor na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Alcyon Souza, e a doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Cristina Maria Fortini se revezam nas palestras sobre “Contabilidade Pública” e “Controle Interno e Auditoria” que fomentarão os trabalhos dos grupos.
Analogia com a Copa do Mundo
Em sua mensagem inicial aos participantes do IV Encac, ao fazer uma analogia com o desempenho da seleção brasileira que perdeu da Alemanha por 7 a 1, e foi eliminada da Copa do Mundo de 2014, no dia anterior, José Tadeu, inicialmente, brincou: “Parece que caiu uma bomba em cima da gente depois do jogo de ontem, quando não fomos bem”, depois falou sério:
“A seleção perdeu de forma triste e esse tipo de revés pode alcançar qualquer um de nós”. A “derrota acachapante”, segundo ele, "revela que o futebol brasileiro passa pelo fundo do poço e que nossos dirigentes não se modernizaram, continuam no passado. E na vida a gente tem que renovar. E isso serve a todos nós. Em nossa estrutura, de vocês ao presidente, temos que estar prontos para enfrentamentos, cuidando de trabalhar no sentido de acertar e melhorar a cada dia adquirindo conhecimento”.
Para o presidente do Confea, é dentro dessa visão que se deve pensar o Sistema Confea/Crea. Ao indagar e ao mesmo tempo responder de onde vem a receita do Confea “vem dos profissionais”, José Tadeu alertou: “Com relação a despesa, temos que seguir a lei. Quem se afasta dela, fica à margem. É a responsabilidade que temos, estamos dentro de uma autarquia federal e temos que seguir a Lei nº 8.666, que controla os gastos”.
Oportunidade
Ainda recorrendo ao exemplo da seleção brasileira de futebol, José Tadeu disse que “a lição da Copa serve para a gente. Auditores, controladores, contadores são importantes para a atuação do presidente. O trabalho de vocês é fundamental. Tendo controle interno bem trabalhado, os problemas com o controle externo não vão existir”.
José Tadeu da Silva acredita que “a fiscalização, em especial a fiscalização preventiva, é o melhor que pode haver porque evita acidentes, muitos deles anunciados”. Ao reforçar a importância da quarta edição do Encac, o presidente do Confea disse que o evento “é uma oportunidade de absorver conhecimentos, atualizar informações, e saber das orientações do TCU para servir de base ao trabalho”.
Antes de passar a palavra para o primeiro palestrante do evento, José Tadeu afirmou: “Queremos dar e ter a oportunidade de ouvir pessoas preparadas, os palestrantes convidados e também o nosso pessoal, tirar duvidas sobre Regime Jurídico Único, se isso é bom, se é ruim. Tudo isso vai ser trabalhado neste encontro”, anunciou.
A mesa de abertura do IV Encac foi composta por José Tadeu Silva, pelos conselheiros federais Leonides Alves da Silva Neto e Michele Paladino, além de Kênia de Araujo, controladora do Confea, e Carlos Villela Mesquita e Osmar Alves de Carvalho, respectivamente, gerentes de Orçamento e Contabilidade e da Auditoria, do Confea.
Ao se dirigir aos participantes do IV Encac, o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, destacou a contribuição do órgão para a governança e o desenvolvimento do país. Referindo-se à programação do evento disse que temas como controle interno são muito importantes. Para ele, “atuar com os conselhos profissionais é um caminho certo para ajudar a administrar o país, esclarecer a população sobre receitas e controle de gastos”. Para ele, entre os pilares da democracia estão a transparência e o controle interno: “Temos que ter politicas de médio e longo prazo pensando na Nação e a oportunidade de avaliar, mostrar e pensar um projeto de Nação, independente de governo, se A, B ou C. Precisamos de impacto no fortalecimento da governança pública. É um problema de nível nacional. Sem uma boa governança, sem planejamento, acompanhamento e avaliação, a corrupção avança”.
Encerrando sua participação, Nardes salientou que o trabalho em conjunto com os conselhos pode proporcionar uma esperança maior para o país que, segundo ele, “precisa de desafios, e o da governança tem que ser alcançado”. Sem isso, para Nardes, “nosso país, que pode ser um grande líder, não chegará lá”.
Confira as outras apresentações dos palestrantes:
Apresentação TCU - Contratação de pessoal
Apresentação TCU - Licitações e Contratos
Apresentacão TCU - Prestação de Contas
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Leandro Coelho Alves
