Brasília, 28 de outubro de 2005

O último dia da reunião plenária extraordinária do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia foi marcado pela presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas do Amaral. O dirigente fez uma ampla apresentação do trabalho da Anatel e das perspectivas para o setor. Amaral abordou um dos assuntos que mais aflige hoje os usuários de telefonia móvel: o pagamento da assinatura básica. Ele garantiu aos conselheiros do Confea que a Anatel está trabalhando intensamente para reduzir o valor da assinatura e promover uma maior competição entre as operadoras, onde quem ganha é o consumidor, com mais qualidade e melhor tarifa.

“Como órgão regulador, estamos promovendo a competição entre as operadoras e a maior diversidade de serviços, estimulando o desenvolvimento tecnológico e a expansão da rede de serviços de telecomunicações e criando oportunidades de investimento”, disse Amaral. Conforme o presidente da Anatel, todas estas iniciativas trarão benefícios à sociedade. Ele acredita que a implementação do modelo de custos, para que se tenha o valor exato de cada procedimento adotado pelas operadoras, vai permitir um maior monitoramento das tarifas e a sua redução.

Impostos elevados - “Queremos garantir a redução do valor da assinatura pelo menos em 50% e fazer com que o consumidor pague somente pelo que utilizar utilizando a conversão pulso-minuto: quem usar menos, paga menos”, disse Amaral. Como forma de compensação para as empresas, ele não descarta reajustes nas tarifas. A Anatel já solicitou às operadoras alternativas para resolver esta questão. Ele garantiu que atualmente as tarifas no País estão dentro da média internacional, mas os impostos que incidem sobre o valor elevam demais os preços. “O Brasil cobra o dobro de impostos sobre as tarifas telefônicas que o segundo colocado neste quesito, que é a Itália”, exemplificou. O imposto no País chega até 40%.  
Outra exigência que a Anatel vai colocar às operadoras é a da portabilidade numérica do serviço, ou seja, o consumidor poderá manter o mesmo número mesmo trocando de operadora. A desativação da linha de forma mais rápida, se esse for o interesse do usuário, é outra questão que vai merecer maior fiscalização do órgão regulador. Atendendo um anseio dos consumidores, a Anatel vai exigir que o cancelamento se faça em no máximo 24 horas, caso contrário o usuário não vai pagar pela utilização.

Apoio ao Confea - Amaral destacou o papel da Anatel como órgão regulador que permite à sociedade brasileira o maior acesso a todas as formas de telecomunicações de forma democrática. “Defendo que é preciso regular apenas na medida da necessidade”, completou Amaral. Ele explicou que as políticas públicas para o setor são elaboradas pelo Executivo e pelo Legislativo e cabe ao órgão regulador a função de implementar as regras e fiscalizar. “Para isso, precisamos ter autonomia e independência, já que atuamos como instância administrativa final”, disse Amaral. A Anatel tem meios e recursos  advindos das tarifas telefônicas - próprios para exercer a suas obrigações legais. Ele lembrou que a sociedade pode participar do processo através da ouvidoria e principalmente nas audiências públicas. Questionado sobre a possibilidade do Confea indicar um representante para o Conselho Consultivo da Anatel, o presidente da entidade explicou que essa é uma atribuição do Ministérios das Comunicações, mas manifestou sua opinião pessoal favorável.

Segundo os dados da Anatel, o Brasil tem hoje 79,9 milhões de usuários de telefonia móvel e 41,6 milhões de proprietários de linhas fixas. O País já ocupa o quinto lugar no mundo em utilização de telefones celulares, que nos últimos dez anos saiu de 800 mil aparelhos para quase 80 milhões. Hoje, de cada 100 brasileiros, 41 possuem telefone celular. No mesmo período, os investimentos no setor de telefonia chegaram a R$ 120 bilhões.

Roger Bitencourt
Da equipe da ACOM