Brasília, 18 de abril de 2007

A primeira audiência para tratar da Regulamentação de Profissão e Criação de Conselhos Profissionais, realizada em 18/4, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, reuniu as opiniões contrárias e as que acreditam que é necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto. Para os que defendem a manutenção dos conselhos e a criação de novos está reservada a segunda audiência, prevista para meados de maio.

Para a senadora Rosalba Ciarlini, que ao lado dos senadores Patrícia Saboya Gomes e Cícero Reque, assinou o pedido para a realização da audiênica, “essas discussões nos permitem legislar melhor sobre os aspectos do trabalho de cada categoria”.

Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, acredita que a “multifuncionalidade” deve ser considerada durante as discussões e defende que “a consolidação da CLT reúna tudo o que for comum no aspecto da regulamentação das profissões, separando as atividades que exigem tratamento diferenciado”. Para ele, inclusive, projetos de lei para a criação de conselhos como o do músico-terapeuta, o do teólogo e ainda, como exemplo, o do técnico em atividades administrativas, não têm fundamentos suficientes para uma análise favorável à sua implantação”.

Gandra Filho orienta que os parlamentares devem ter critérios restritivos e uma visão global das profissões para o trabalho de consolidação e regulamentar apenas as atividades que justifiquem tratamento diferenciado.

Luis Eduardo Roriz, secretário-geral da OAB, apóia a consolidação da CLT, cujo projeto de lei tramita há 11 anos no Senado, e afirmou que “os conselhos devem exercer sua função pública de fiscalizar para defender o interesse público”.

Para Alessandro dos Passos, assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, diante do histórico rápido sobre a criação dos conselhos de profissões regulamentadas no Brasil, vê na atualidade dois caminhos como perspectivas: “o primeiro é a transformação dos conselhos em entidades privadas, o que tiraria delas o poder de fiscalização. O segundo é torná-los autarquias”.

Francisco Gomes, também do MTBe lembrou que a maioria dos projetos de lei são contrários à regulamentação e defendem o livre exercício profissional, ressalvando as atividades que envolvam risco de morte”, por exemplo. Ele informou ainda que das 2.500 profissões, apenas 84 são regulamentadas no pais”.

Gomes finalizou sua participação dizendo que o “MTB quer discutir e buscar incluir ocupações existentes no mercado de trabalho e definir que sindicatos e associações façam a defesa de cada categoria.

O senador Paulo Paim, por sua vez, destacou que esta primeira audiência reúne, em princípio, os contrários e que outros aspectos sobre o assunto serão tratados na segunda audiência, quando os favoráveis aos conselhos terão a vez de se pronunciar.
Para ele, que se confessou preocupado com os argumentos sobre modernidade, “é preciso aprofundar o debate sobre o mundo do trabalho e não só CLT, embora seja simpático a consolidação”.

“A modernidade, afirmou, privilegia mais o capital do que o trabalho e devemos defender os direitos do trabalhador brasileiro que ele está sob forte ofensiva diante do avanço acelerado da terceirização no país, entre outros aspectos”.

Maria Helena de Carvalho
GCO/Confea