Brasília, 23 de maio de 2007

A educação foi tema obrigatório na abertura da 1.341ª Sessão Plenária Ordinária do Confea. Após a apresentação do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, foi a vez de a deputada Fátima Bezerra (PT/RN) detalhar ao Plenário as linhas gerais e específicas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A deputada foi relatora da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o fundo e foi aprovada na noite de ontem (terça-feira) no Senado Federal. O Fundeb tem como principais objetivos universalizar o atendimento; disciplinar o financiamento da educação pública; melhorar a qualidade do ensino; e criar uma política de valorização profissional. Ao todo, deverão ser contemplados cerca de 56 milhões de alunos matriculados em escolas públicas em todo o país.

O Fundeb foi proposto ao Congresso Nacional pelo governo para substituir o Fundef, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “A diferença entre as duas siglas não está apenas na última letra. Enquanto o Fundef se destinava ao financiamento apenas do Ensino Fundamental, o Fundeb alcança toda a educação básica de forma sistêmica: vai da creche ao fim do Ensino Médio”, analisou Fátima Bezerra.

Tramitação

A deputada detalhou todo o processo de discussões, sugestões de emenda e aprovação da MP. Ressaltou que o texto original recebeu mais de 300 emendas parlamentares, e que mais da metade foi acatada para aprimoramento da matéria. O Fundeb prevê que 25% das receitas municipais e estaduais devem ser investidos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, o que deve aumentar, ano a ano, a quantia de recursos envolvidos. Em 2007, o fundo movimentará R$ 47 bilhões. “Um dos critérios mais importantes é o controle social. Há conselhos espalhados por todo o país para monitorar a correta aplicação do dinheiro. Os conselheiros atuam com total autonomia e não são remunerados”, disse a deputada.

Um aspecto várias vezes ressaltado por Fátima Bezerra é o fato de que o novo fundo contempla o Ensino Médio como parte integrante da educação básica e que, portanto, deverá oferecer mais vagas pelos próximos anos. “O déficit de escolaridade após a conclusão do Ensino Fundamental ainda é muito grande. Enquanto 98% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, entre os jovens de 15 a 19 anos, esse percentual não chega a 60%. É preciso reverter o quadro e dar pelo menos essa formação a todos os brasileiros”, advertiu Fátima.

Piso salarial da educação
De acordo com a deputada, a MP recém aprovada reacendeu, ao menos, mais um debate: o piso salarial nacional para os profissionais da educação, que estava previsto desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, mas nunca foi regulamentado. “Essa discussão entrou na pauta e acho que, finalmente, vamos aprovar o piso do professor. É uma vontade do governo e de toda a sociedade”, afirmou.

O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, agradeceu a explanação da deputada e ressaltou a relevância do tema tratado. “Acredito que não haja assunto mais importante no Congresso Nacional do que a educação. Sempre se falou do assunto como prioridade, mas na prática sabemos que isso não aconteceu. Minha esperança é que este resgate seja feito agora. Nós lidamos diariamente com problemas relacionados à formação técnica e superior. Mas sabemos que a raiz de todo déficit educacional está na formação de base”, analisou Túlio.
Sandro Farias, da equipe da GCom

De acordo com Fátima Bezerra, um dos principais o Fundeb foi traçado a partir de uma visão sistêmicatem uma função

Sandro Farias, da equipe da GCom