Brasília, 22 de junho de 2007

O Conselheiro Federal Fernando Costa representou o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ontem, 21 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão promoveu audiência pública para discutir temas como a realização de exames para o exercício das profissões, além de fiscalização e avaliação periódica dos profissionais. O evento foi solicitado pelo líder do PPS na Casa, Fernando Coruja (SC).

Fernando Costa expôs de forma sucinta a opinião do Sistema Confea/Crea sobre tópicos da audiência. Ele explicou que há falta de conselho entre as entidades quanto à questão de provas para medir a aptidão das atividades profissionais. “Algumas não admitem o impedimento do exercício quando a má preparação do aluno é culpa da instituição de ensino”, explicitou Costa, acrescentando o amplo número de títulos (cerca de 300) contemplados pelo sistema, são uma dificuldade a mais.

Sobre a possibilidade de uma Lei Geral que regulamente as profissões, o conselheiro afirmou que a regulamentação de atividades que envolvam a vida, saúde e liberdade devem ser priorizadas. Por último, ele se mostrou favorável à avaliação periódica de profissionais.

Também participaram do debate os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Euclides Poubel, o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Pedro Pablo Chacel, e Oscar Lopes de Oliveira, que representou o Conselho Federal de Contabilidade.

Ensino mercantilizado
Para o presidente da OAB, o surgimento de faculdades sem qualificação adequada mostra que o espírito empresarial e o corporativismo estão se sobressaindo em relação à graduação que objetiva prestar serviços à sociedade, bem como a preparação do formando para o mercado de trabalho. Brito informou que há 1.049 faculdades de direito, das quais 60% são controladas por cinco grupos. Nesse contexto, existem no Brasil 4,5 milhões de bacharéis. “É preciso melhorar o ensino, para que o estudo possa promover ascensão social. Se o ensino fosse qualificado, o exame da Ordem (OAB) perderia sua função”.

O corregedor do CFM, Pedro Pablo Chacel, também aludiu ao número de faculdades médicas que surgem desordenadamente. “São caríssimas, sem currículo adequado e nascem por condições políticas. Não se analisa se a região está precisando, se vale a pena”, arimou. De acordo com Chacel, existem atualmente 165 instituições que oferecem Medicina e mais 75 solicitações de abertura de novos cursos.

Pablo Ulisses
Equipe de Comunicação do Confea