Brasília, 12 de julho de 2007
O pedido de vista feito pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG) adiou, por duas reuniões, a votação do Projeto de Lei 6981-A/2006 que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O PL assegura assistência técnica gratuita para construção de casas populares de até 60 metros quadrados para famílias de baixa renda.
De autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o projeto tem parecer favorável de seu relator, Luiz Carreira (DEM-BA), que sugere a adequação orçamentária e financeira da proposta. Segundo ele, a nova lei geraria custos mínimos para União, Estados e Municípios e poderia contar com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Em defesa do projeto, Zezéu Ribeiro - que compareceu à reunião da Comissão mesmo não fazendo parte dela - , destacou o apoio que o PL recebeu de inúmeros movimentos sociais. Já alguns membros da CFT, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Max Rosenmann (PMDB-PR), contestaram o caráter social do projeto, “uma vez que engenheiros e arquitetos seriam remunerados pelo Estado”. Em contrapartida, Guilherme Campos (DEM-SP) diz ser indispensável a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos nos projetos e construções e que não há como prescindir desses profissionais. Para ele, engenheiros e arquitetos devem ser remunerados e é obrigação do Estado arcar com os custos necessários ao atendimento do direito social à moradia.
Reforçando o argumento de Campos, Zezéu lembra que a qualidade das construções das famílias de baixa renda traz grandes benefícios a toda população, “porque inclusive melhora as condições sanitárias das cidades gerando economia na área de saúde”. O parlamentar baiano destaca ainda que o Projeto de Lei é fruto de um amplo debate nacional e que sua redação final é um consenso de dezenas de especialistas ouvidos.
Como a apreciação na CFT é conclusiva, caso aprovado, o PL não passará pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, direto da comissão para o Senado.
Equipe de Comunicação do Confea
