Brasília, 27 de julho de 2007
Por unanimidade (19 votos), os conselheiros federais reunidos na Sessão Plenária nº 1.343 desta quinta-feira, 26 de julho, na sede do Confea em Brasília, aprovaram nota técnica em defesa do Parque Nacional de Abrolhos, distante 70 quilômetros da costa brasileira na região sul da Bahia. O parque é considerado a maior área de diversidade marinha do Atlântico Sul e o principal local de reprodução das baleias jubarte que estão sob ameaça de extinção. A sessão deliberativa foi dirigida pelo presidente do Conselho, eng. Marcos Túlio de Melo.
No dia 14 do mês passado, o juiz federal substituto da 7ª Vara no Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, anulou a portaria 39/2006 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabeleceu uma Zona de Amortecimento (ZA) no local.
A ZA é definida na legislação como área no entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições. O juiz alegou que o presidente do Ibama, por meio de portaria, não tem competência para fixar os limites da zona do parque. Segundo o magistrado, o ato somente poderia ser formalizado mediante decreto do presidente da República ou resolução do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
“A definição dessa área no entorno do parque foi bastante discutida: foram três anos de preparação para definir a Zona de Amortecimento. O que foi questionado judicialmente foi a competência do presidente do Ibama. O Confea não pretende mudar a decisão judicial, mas contribuir para que as autoridades busquem o meio adequado de caracterizar aquela área e evitar danos maiores”, defendeu o eng. elet. Paulo Bubach, coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), responsável pelo encaminhamento da deliberação.
Nota técnica
A nota ressalta que o arquipélago é também uma área de conservação e equilíbrio do ecossistema mundial, “por ser o principal local de reprodução das baleias jubarte, vindas das ilhas Geórgia do Sul na região polar”. Defende que o limite da Zona foi estabelecido após três anos de estudos e pesquisa de modelagem de dispersão do óleo em cenários de derramamento simulado em função dos ventos e correntes predominantes na região. Estiveram envolvidos no processo o governo federal, estadual, municipal, colônias de pesca, setor de turismo e o conselho consultivo do parque.
Nas considerações, o documento descreve que a atuação dos profissionais do Sistema deve ser implementada em plena consonância com o meio ambiente e que a retirada da portaria pode conduzir ao desenvolvimento de atividades impactantes na delicada região. Outra observação é que, a partir da anulação da portaria, fica permitida qualquer atividade de exploração de petróleo ou gás natural, “além da pesca e o desenvolvimento de empreendimentos em carcinocultura (criação de camarão em viveiros)”.
Conclui a nota, dizendo que o ato é um retrocesso do ponto de vista ambiental, “pois retira as restrições ou delimitações aos empreendimentos que possam gerar danos à vida marinha de Abrolhos”. Pelo princípio de precaução, o Confea propõe o restabelecimento da Zona de Amortecimento.
Junto à aprovação da nota, os conselheiros resolveram encaminhá-la aos Creas, entidades nacionais e regionais, aos poderes executivo, legislativo e judiciário e aos meios de comunicação.
Conheça a íntegra da Nota Técnica.
Iram Alfaia
Equipe de Comunicação do Confea
