Brasília, 30 de julho de 2007

O encontro encerrou um ciclo de cinco palestras realizadas pelo país com o objetivo de  mobilizar os profissionais da engenharia para os temas que têm se posto como desafios para as profissões. Dentre os assuntos em discussão, estavam o fortalecimento da engenharia, o exame do Conselho, o Projeto de Lei que permite leilão nas licitações para serviços de engenharia e também a importância da revisão de projetos, investigação e monitoramentos de obras.

A Presidente do Crea-DF, engenheira civil Lia Sá, coordenadora das quatro mesas de debate, lembrou da importância da engenharia para o desenvolvimento do país e mais ainda da importância de organizar debates que levem à mobilização das classes.

Os temas mais polêmicos foram a implantação de um exame para os profissionais da área tecnológica e o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional para mudar a lei de licitação ( nº 8.666) e permitir o pregão, inclusive eletrônico, para serviços de engenharia.

Exame profissional
O grau da necessidade de um exame que avalie a qualificação dos profissionais dividiu os participantes. Para alguns, como o professor da UnB, Márcio Muniz, o exame pode ser interessante a partir do momento em que permitir separar os profissionais qualificados daqueles que não têm qualificação suficiente para o exercício da profissão. Mas ele chamou a atenção para o fato de que o exame não pode significar reserva de mercado. Na verdade, Muniz acredita que a solução seria melhorar a qualidade dos profissionais ainda nas universidades e não realizar exames.

Em relação ao mesmo assunto, o professor Sayão acredita que o Brasil precisa de quantidade com qualidade e o exame poderia ajudar a definir aqueles que apresentam qualidade. Ele enfatizou que não fazer o exame não é solução e mais, que o exame não seria aplicado apenas aos recém formados mas a todos os profissionais. “Canadá, Estados Unidos e países da Europa já aplicam exames nas áreas da engenharia. Os profissionais nestes países recebem apenas uma licença que é renovada periodicamente”, afirmou ele.

Já para o representante do IBRACON- Instituto dos Auditores Independentes do Brasil -, engenheiro Luiz Carlos Filho, o exame atualmente se faz necessário e, por isso, é importante que as instituições de classe façam a formatação para que o exame seja coerente e não corporativista.

Lei de Licitações
O outro assunto polêmico foi a nova lei de licitações que está tramitando no Congresso. A presidente do Crea-DF foi enfática ao apontar os pontos negativos do Projeto de Lei. Para ela, o pregão para licitar serviços de engenharia vai gerar problemas gravíssimos e o mais grave ainda, segundo Lia Sá, é o fato de os parlamentares não estarem consultando as instituições ligadas à engenharia para entenderem corretamente os riscos. “No Distrito Federal estamos impugnando todos os pregões para serviços de engenharia. É preciso que se tome consciência de que serviços de engenharia não são serviços comuns. A solução para contratação de grandes obras é planejamento e não a busca irresponsável de agilização do processo licitatório. Precisamos buscar o melhor preço e não o menor preço”, afirmou a presidente do Crea-DF.

Segundo o Presidente do Sinduscon-DF e da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção -, engenheiro Elson Ribeiro e Póvoa, a nova lei, se aprovada, significará desvalorização da profissão e, caso se insista na contratação de obras de engenharia, as conseqüências poderão ser catastróficas.

Ao final do encontro os coordenadores produziram uma Carta com as decisões de todos os encontros que será apresentada no 6º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea a ser realizado em agosto, no Rio de Janeiro.

Ana Karienina
Equipe de comunicação do Crea-DF