Brasília, 6 de dezembro de 2007
Considerada fundamental por garantir a comprovação do acervo técnico, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) completa 30 anos nesta sexta-feira dia 7.
Criada através da Lei 6.496, de 07 de dezembro em 1977 (veja a íntegra), a ART é vale como um contrato na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços prestados pelos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.
A Lei, assinada pelo ex-presidente Ernesto Geisel, garante os direitos de autoria de um plano ou projeto e define para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela obra ou empreendimento executados.
Para marcar os 30 anos de criação deste documento, sinônimo de segurança de quem contrata e é contratado, o Sistema Confea/Crea mobiliza dezenas de equipes que em oito capitais brasileiras – RS, PR, SP, MG, DF, BA, PE e PA - visitarão pontos de venda de material de construção e locais de concentração de público, informando sobre a importância da ART.
Definido pelo plenário do Confea, o valor cobrado para registro deste documento depende do valor do serviço que está sendo realizado e seus custos permitem aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia fiscalizarem o correto exercício profissional. O documento é emitido pelos Creas somente para profissionais formados e com registro nos Regionais, valendo como comprovação do trabalho realizado e a respectiva responsabilidade quanto ao mesmo.
Raio X
Levantamento realizado recentemente pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), indica que a ART tem características comuns quanto à área – engenharia civil – para a qual é destinada em maior quantidade. E é a ausência deste documento ns obras e serviços realizados, a principal razão das notificações expedidas pelos Conselhos contra os leigos, incapacitados legalmente, que constroem ou realizam serviços na área tecnológica.
Na Bahia, o Crea emitiu 76.143 ARTs em 2006 e 40.606 durante o primeiro semestre deste ano. Em sua grande maioria, as ART foram destinadas à área de Engenharia Civil, assim como no Pará, que liberou 27.882 ARTs em 2006 e 17.103, no 1º semestre de 2007.
Em Pernambuco entre janeiro de 2006 e junho deste ano, cerca de 21 mil ARTs foram emitidas, entre os diversos tipos do documento, com a engenharia civil a área que mais recorreu a este documento.
Já no Paraná, os três tipos de ART mais emitidos são: habitação familiar até 100 m2 (23.477 em 2006 e 13.161 até junho de 2007); habitação familiar acima de 100m2 (23.314, em 2006 e 12.576, em 2007) e culturas temporárias, na área de agronomia, 17.068 e 6.824, respectivamente em 2006 e no primeiro semestre de 2007.
No Rio Grande do Sul, em 2006, um total de 204 mil ARTs foram emitidas. As de cargo e função somaram 3.590 e 1.532 para crédito rural. O número de ARTs indeterminadas passou de 11 mil. Nos primeiros seis meses do ano, a tendência se manteve: 2074 para cargo e função e crédito rural 991 ARts, enquanto as indeterminadas somam pouco mais de cinco mil. A engenharia civil é a área de maior demanda e à exemplo dos outros estados, no RS também é grande o número de notificações em função da ausência do documento. Em 2006 foram 3410 ,e em 2007, 3665. Neste semestre, o RS já emitiu um total de 115 mil ARTs.
No DF , Em 2006 42.929 ARTs foram emitidas. Em 2007, até junho, 18.447 e a profissão que mais requisitou ARTs foi a de engenheiro civil, 24.219.
São Paulo, a oitava capital onde a ação de marketing direto será desenvolvida, foram emitidas 680.622 ARTs eletrônicas em 2007, enquanto que durante todo o ano de 2006 foram 682.767. Entre os tipos de ART - Obra/Serviço foi a mais emitida e a engenharia civil a área mais movimentada, só neste primeiro semestre foram registradas 603.784, do total de 676.633.
Veja a íntegra da Lei 6496, de 1977.
Maria Helena de Carvalho
Confea/Equipe CGO
