Brasília, 20 de abril de 2011.

O governo anunciou ontem que há consenso sobre os pontos polêmicos do novo Código Florestal que deverá ser votado na primeira semana de maio.

Previsto para ser votado ainda em abril, o novo Código - apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - vem sendo discutido desde o ano passado e é assunto obrigatório em qualquer bate papo onde a preservação do meio ambiente, a seca e o excesso de chuva são comentados.

Apesar das tentativas de não polarizar a discussão sobre o documento, ambientalistas e produtores rurais – cada grupo com seus argumentos – continuam o embate, principalmente em torno da distância das margens de rios e lagos a ser obedecida para o plantio, e da anistia a quem desmatou numa época em que havia incentivos para isso.

Da aberração à inovação

No site www.cdes.gov.br, chama a atenção artigo assinado por Marcos Jank, que define como “da aberração à inovação”, as propostas apresentadas por Rebelo.

Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar, Jank afirma que o mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária.

“Basta dizer”, ressalta, “que nas duas últimas décadas nossas áreas protegidas mais do que duplicaram, chegando hoje a 175 milhões de hectares. Nesse mesmo período, a produtividade total na agricultura brasileira cresceu 5% ao ano, ante menos de 2% ao ano na maioria dos grandes produtores agrícolas, incluindo os EUA”.

Para ele, no entanto, “infelizmente em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda”, lamenta.

Jank se soma ao grupo que defende o teor do substitutivo apresentado pelo parlamentar paulista e critica a interpretação que está sendo dada às alterações propostas, uma vez que o Código atual  “é fruto de dezenas de alterações, até por medida provisória, que foi reeditada nada menos que 67 vezes! Essa interpretação vem gerando inacreditável insegurança no campo sem conseguir induzir a preservação ambiental”,afirma.

O conselheiro lista os problemas que tornam o momento decisivo para a votação do substitutivo o quanto antes: 1) Risco de perda de enormes áreas de terras férteis, cultivadas há mais de um século nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 2) impedimentos ao licenciamento e à regularização ambiental e limitação ao acesso a linhas de crédito; 3) gigantesco passivo judicial e a criminalização em massa de produtores rurais; 4) imensa confusão jurídica, falta de clareza nas regras de aplicação e cumprimento do código e continuidade do desmatamento descontrolado.

Para Jank, considerando o conceito de sustentabilidade no século 21 um Código Florestal moderno para o Brasil teria que conter: Compensação das Reservas Legais no bioma; Restauração das APPs e Respeito à lei vigente no tempo.

Diversidade de solos

“Um código adequado à diversidade de solos”, é o que defende Dom Demétrio Valentini, presidente da Caritas Brasil e também conselheiro do CDES.

No site do órgão, Valentini que vem participando de debates sobre o tema, afirma que seria equivocado padronizar situações que apresentam grande diversidade e que pode ser identificada em forma de diferentes “biomas” existentes no Brasil (floresta amazônica, mata atlântica, cerrado, caatinga, pantanal, pampa).

Para ele, os diferentes “módulos rurais existentes no país podem ajudar efetivar adequadamente as prescrições do Código Florestal”.
    
Sobre as áreas agricultáveis já consolidadas, Valentini defende como “uma decisão eficaz, abrangente e tranqüilizadora”, a disposição do Código de “respeitar as áreas agricultáveis já consolidadas”.

Como exemplo ele cita que “não faria sentido alterar o uso da terra no Vale dos Vinhedos, já implantados há tanto tempo e com os devidos cuidados para perenizar, exatamente, o solo para o  uso adequado nas regiões de Bento Gonçalves e Caxias do Sul”.

Ele lembra ainda outras regiões com o cultivo do café no Espírito Santo e em Minas Gerais.

“Nestas áreas consolidadas, os agricultores investiram para melhorar a produtividade do solo, com o uso do plantio direto que revolucionou o manejo da terra no Brasil, e isso não pode ser ignorado pelo novo Código Florestal”

A situação das pequenas propriedades rurais também é considerada pelo conselheiro do CDES: “o tipo de manejo do solo do pequeno agricultor equivale, ou até supera, o objetivo do Código de exigir que uma porcentagem da propriedade fique impedida de ser cultivada”, afirma

”Por isto, é equivocado aplicar na pequena propriedade as mesmas proporções de preservação  previstas para grandes propriedades rurais”, conclui.   
   
Adequar as normas gerais às características de cada localidade, o “alvará agrícola” emitido em conjunto, por órgãos delegados do Ibama e do Ministério da Agricultura , e a
fiscalização severa sobre o uso de agrotóxicos, são itens também considerados por Valentini, “como ideais para um bom Código Florestal”.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação Social