Brasília, 10 de maio de 2011.

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil anuncia vultosos investimentos em arenas esportivas, obras viárias, aeroportos, portos e telecomunicações. São obras que além de permitir a realização dos jogos, poderão deixar um importante legado de infraestrutura, com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade, para as principais regiões metropolitanas do país.

A preocupação do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, formado pelo Confea e seus 27 Conselhos Regionais, entidades profissionais, empresarias e da sociedade civil, é que este legado seja também de transparência no uso dos recursos públicos.

Preocupa-nos sobremaneira a ausência de projetos técnicos de engenharia, de arquitetura e de agronomia, completos, com orçamentos detalhados e a indicação dos profissionais que o executaram e dos responsáveis pela sua fiscalização, o que poderá exigir aditivos e complementações posteriores, com consequente sobrepreço dos empreendimentos, bem como, o respectivo cronograma de execução e a garantia de recursos nos PPA para garantir sua execução sem paralisações. Exemplos como os corridos para a realização das obras dos Jogos Panamericanos, em 2007, não podem se repetir.

O desmonte das equipes técnicas nos órgãos públicos, a ausência de projetos técnicos e a falta de planejamento de longo prazo comprometem o desenvolvimento sustentável brasileiro e podem provocar desperdício de recursos públicos e ensejar práticas de corrupção, que não mais cabem em nossa vida política, econômica e social, especial atenção deve ser dada as atividades de manutenção das obras e serviços executados.

A intenção não é criar obstáculos ou retardar o andamento das obras que terão repercussão positiva e importante para o país, mas não podemos concordar com procedimentos inadequados técnica e legalmente, que podem prejudicar a sociedade brasileira.

Por isso,  alertamos para o risco de flexibilização da Lei de Licitações, como pretende o governo por meio do Projeto de Lei de  Conversão da  Medida Provisória 521/2010,. Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, e conclamamos os entes públicos e privados a adotarem ações de transparência pública, que atendam não somente às exigências dos órgãos de controle interno e externo, mas, também, à sociedade brasileira.