Manaus, 12 de maio de 2011.
Controle social para garantir a transparência dos gastos públicos nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Essa é uma das propostas do Instituto Ethos com o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, apresentado nesta quinta-feira (12), em Manaus, pelo economista Francisco Sadeck e o jornalista Pedro Maldova, respectivamente, coordenadores regional e nacional de Mobilização e de Comunicação e Mobilização do projeto, na audiência pública do Confea/Crea em Campo.
Durante o painel Controle e Fiscalização, que teve como mediador o presidente do Crea-AC, Amarildo Uchoa, os coordenadores do Ethos defenderam que “os empreendimentos vão impactar na nossa qualidade de vida, por isso temos que acompanhar as obras. Temos que qualificar as informações, para que elas sejam transparentes e assegurem a integridade dessas obras. Esse é nosso propósito”, afirmaram, lembrando que para isso é necessária uma grande mobilização social.
A mobilização é uma das cinco linhas de ação do projeto, que conta com outras quatro prioridades: desenvolver indicadores de transparência para as cidades-sede; fazer quatro grandes acordos setoriais de autorregulação – nos setores de construção, transporte, energia e equipamentos de saúde –; construir um pacto de transparência com governantes; e oferecer ferramentas para que a sociedade civil possa acompanhar e monitorar a contratação e o andamento das obras.
“O projeto Jogos Limpos surgiu exatamente dessa ideia de conseguir criar sistemas e mecanismos para que a sociedade e organizações possam acompanhar o desenvolvimento das várias obras da Copa, que vão desde arenas até obras importantes de infraestrutura e de mobilidade urbana”, esclareceu Francisco.
No mesmo painel, o presidente do Crea-AM, Telamon Barbosa, fez um alerta sobre o papel dos Creas. “Fazemos a proteção da sociedade, garantindo que as atividades sejam exercidas por profissionais habilitados. Isso garante a segurança da obra e do serviço. Nosso controle é feito por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um instrumento que legaliza a prestação de serviços na nossa área. Um documento do profissional, que assume a responsabilidade do projeto ou da obra”, afirmou Telamon, ao levar ao conhecimento do público que o volume de registros de ARTs no Crea-AM está abaixo do volume de projetos e de obras que estão acontecendo no estado.
Alguns números:
- Arena Amazônia: 10 ARTs registradas, contemplando projeto de demolição, levantamento topográfico, sondagem e a atual fase de execução da obra.
- Centro de Convenções: 19 ARTs registradas, do projeto básico e dos estudos preliminares.
- Monotrilho: 6 ARTs – dos estudos de viabilidade dos projetos
- Aeroporto Eduardo Gomes: 5 ARTs registradas, todas de engenharia consultiva para elaboração do plano aeroviário do estado.
“Se somarmos os registros, chegaremos à conclusão que muitos outros serviços não foram registrados, daí a importância da parceria que estamos construindo com os convênios de cooperação mútua, onde montaremos um sistema de maior controle, para visualizar outras empresas que ainda não registraram as suas ARTs no Conselho”, informou Telamon, dizendo que naquele instante gostaria de ter fornecido mais informações de outras empresas que certamente estão atuando, mas sem a emissão da ART. “Com esses convênios vamos aumentar a nossa fiscalização”, concluiu.
Convênio – durante o painel o presidente do TCE-AM, Júlio Pinheiro, assinou um convênio de cooperação mútua com o Crea-AM, nos mesmos moldes do convênio firmado entre o Regional e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf). “Essa parceria vai permitir que o Tribunal seja o mais transparente possível. A intenção do TCE-AM é fazer com que a informação possa ser passada na sua amplitude para a sociedade. Queremos um Tribunal absolutamente transparente. Assim alcançaremos o sucesso do nosso trabalho”, afirmou o presidente Júlio Pinheiro.
“Não podemos admitir que uma instituição pública não tenha transparência absoluta, que tem que ser a regra das nossas instituições. Quando lidamos com recurso público, temos que garantir a fiscalização para que não exista nenhuma dúvida quanto à aplicação desses recursos. Estamos marchando em busca de critérios e de princípios de transparência”, finalizou o presidente do TCE-AM.
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
