Rio de Janeiro, 07 de junho de 2011.
Representantes dos tribunais de contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro participaram da última Mesa Redonda do evento Confea/Crea em campo realizado na capital carioca na última terça-feira, 07 de junho. Com o tema “Controle, fiscalização e legado”, o debate reuniu ainda representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, da 9ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, falou em linhas gerais sobre a atuação do TCU. Em relação às obras públicas, ele ressaltou que é insuficiente, para efeitos de controle, a simples apresentação de projeto básico. Caso esse instrumento dê origem a um processo licitatório, segundo ele, há “maior probabilidade de ocorrerem problemas”.
Pereira citou casos em que houve determinação do TCU para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberasse recursos que ultrapassem 20% do valor contratado caso não estivesse demonstrada a regularidade do projeto executivo. Com o projeto executivo regularizado, é possível conferir mais precisão aos orçamentos, o que facilita a atividade de fiscalização e controle.
Segundo Pereira, a experiência de preparação para a Copa do Mundo está levando a uma colaboração entre diversos órgãos responsáveis pela atividade de controle, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Nesse contexto de cooperação, o sub-secretário de auditoria e controle de obras e serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Martinelli Murta, lembrou da experiência dos jogos Panamericanos, realizados no Rio de Janeiro em 2007 que, segundo ele, deixaram um fraco legado para a cidade. “Os órgãos de controle têm formado uma rede, a partir dessa experiência. Ela integra órgãos como tribunais de contas, controladorias, ministérios públicos e secretarias de fazenda. Esperamos que essa forma de trabalho dê frutos melhores do que os do Pan”, afirmou Murta.
Segundo ele, a parte que compete ao TCE-RJ, dentro da matriz de responsabilidade da Copa, refere-se à reforma do estádio do Maracanã. “Estamos realizando análise de editais, o que é uma das poucas formas de realizar o controle preventivo”, informou Murta. Nesse trabalho, são tarefas do Tribunal, por exemplo, buscar garantir a isonomia dos participantes e fazer verificação por amostragem da estimativa de custos. “Especificamente no caso do Maracanã, determinamos que fosse muito bem caracterizada responsabilidade técnica”. Essa análise resultou em pedidos de esclarecimentos e determinações sobre questões financeiras do contrato. Segundo Murta, o relatório completo estará disponível na página do tribunal (www.tce.rj.gov.br) a partir da próxima semana.
O Secretário de controle externo do tribunal de contas do município (TCM-RJ), Marco Antônio Scovino, ressaltou que, ao Município, cabe o controle do Corredor T5, cuja primeira fase está em execução e vai da Barra à Penha. Scovino lembrou que, na época do Pan, não havia convívio entre as três esferas de governo, o que levou ao fraco legado que se pôde observar ao final dos jogos. Segundo eles, o papel dos tribunais de contas vai além de checar se as contas estão corretas. “É preciso analisar também a efetividade do empreendimento”, ressaltou. “Não adianta a obra pública ser feita de uma forma correta, se não vai melhora a vida da população”. Apesar da experiência do Pan, Scovino se disse otimista em relação à Copa.
O coordenador nacional de mobilização do Instituo Ethos, Felipe Saboya, também participou da Mesa, para apresentar o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Iniciativa do próprio Instituto Ethos, com apoio da Siemens Integrity e diversos parceiros (entre eles, o Confea), o projeto visa a aproveitar esse momento importante do Esporte na luta contra a corrupção. São objetivos principais promover a transparência dos gastos públicos; a integridade das relações entre os setores público e privado e mobilizar a sociedade para que coopere com os órgãos de controle. Informações sobre o projeto estão disponíveis no site www.jogoslimpos.org.br
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Pedro Rubin, especialista na área de defesa do consumidor, falou sobre o legado pós-copa. Para ele, é preciso ter em mente o “dia seguinte” à realização dos jogos. Em relação ao estádio Maracanã, por exemplo, Rubin manifestou preocupações com segurança, porque o projeto não prevê, por exemplo, a separação das torcidas organizadas, como acontecia antes da reforma. “Queremos um feedback para que o estádio esteja pronto para o dia seguinte, para sua utilização nos jogos brasileiros”, afirmou.
Segundo Rubin, há algumas “armadilhas para o consumidor”, que merecem atenção. “Organizar um grande evento não é apenas construir um grande estádio. É operacionalizar o contrato e a circulação das pessoas de forma que o consumidor não seja lesado”, afirmou, citando exemplos como o valor dos taxis especiais que atuam nos aeroportos. “Os turistas acabam sendo canalizados para essa armadilha”, ressaltou o promotor. “Temos inquérito civil direcionado para desatar essas questões”.
Também participaram do painel o engenheiro Fábio Carvalho, do Comitê Organizador da Copa Do Mundo Da FIFA Brasil e o engenheiro Licínio Machado Rogério, da Rede de Mega Eventos.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
Representantes dos tribunais de contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro participaram da última Mesa Redonda do evento Confea/Crea em campo realizado na capital carioca na última terça-feira, 07 de junho. Com o tema “Controle, fiscalização e legado”, o debate reuniu ainda representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, da 9ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, falou em linhas gerais sobre a atuação do TCU. Em relação às obras públicas, ele ressaltou que é insuficiente, para efeitos de controle, a simples apresentação de projeto básico. Caso esse instrumento dê origem a um processo licitatório, segundo ele, há “maior probabilidade de ocorrerem problemas”.
Pereira citou casos em que houve determinação do TCU para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberasse recursos que ultrapassem 20% do valor contratado caso não estivesse demonstrada a regularidade do projeto executivo. Com o projeto executivo regularizado, é possível conferir mais precisão aos orçamentos, o que facilita a atividade de fiscalização e controle.
Segundo Pereira, a experiência de preparação para a Copa do Mundo está levando a uma colaboração entre diversos órgãos responsáveis pela atividade de controle, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Nesse contexto de cooperação, o sub-secretário de auditoria e controle de obras e serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Martinelli Murta, lembrou da experiência dos jogos Panamericanos, realizados no Rio de Janeiro em 2007 que, segundo ele, deixaram um fraco legado para a cidade. “Os órgãos de controle têm formado uma rede, a partir dessa experiência. Ela integra órgãos como tribunais de contas, controladorias, ministérios públicos e secretarias de fazenda. Esperamos que essa forma de trabalho dê frutos melhores do que os do Pan”, afirmou Murta.
Segundo ele, a parte que compete ao TCE-RJ, dentro da matriz de responsabilidade da Copa, refere-se à reforma do estádio do Maracanã. “Estamos realizando análise de editais, o que é uma das poucas formas de realizar o controle preventivo”, informou Murta. Nesse trabalho, são tarefas do Tribunal, por exemplo, buscar garantir a isonomia dos participantes e fazer verificação por amostragem da estimativa de custos. “Especificamente no caso do Maracanã, determinamos que fosse muito bem caracterizada responsabilidade técnica”. Essa análise resultou em pedidos de esclarecimentos e determinações sobre questões financeiras do contrato. Segundo Murta, o relatório completo estará disponível na página do tribunal (www.tce.rj.gov.br) a partir da próxima semana.
O Secretário de controle externo do tribunal de contas do município (TCM-RJ), Marco Antônio Scovino, ressaltou que, ao Município, cabe o controle do Corredor T5, cuja primeira fase está em execução e vai da Barra à Penha. Scovino lembrou que, na época do Pan, não havia convívio entre as três esferas de governo, o que levou ao fraco legado que se pôde observar ao final dos jogos. Segundo eles, o papel dos tribunais de contas vai além de checar se as contas estão corretas. “É preciso analisar também a efetividade do empreendimento”, ressaltou. “Não adianta a obra pública ser feita de uma forma correta, se não vai melhora a vida da população”. Apesar da experiência do Pan, Scovino se disse otimista em relação à Copa.
O coordenador nacional de mobilização do Instituo Ethos, Felipe Saboya, também participou da Mesa, para apresentar o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Iniciativa do próprio Instituto Ethos, com apoio da Siemens Integrity e diversos parceiros (entre eles, o Confea), o projeto visa a aproveitar esse momento importante do Esporte na luta contra a corrupção. São objetivos principais promover a transparência dos gastos públicos; a integridade das relações entre os setores público e privado e mobilizar a sociedade para que coopere com os órgãos de controle. Informações sobre o projeto estão disponíveis no site www.jogoslimpos.org.br
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Pedro Rubin, especialista na área de defesa do consumidor, falou sobre o legado pós-copa. Para ele, é preciso ter em mente o “dia seguinte” à realização dos jogos. Em relação ao estádio Maracanã, por exemplo, Rubin manifestou preocupações com segurança, porque o projeto não prevê, por exemplo, a separação das torcidas organizadas, como acontecia antes da reforma. “Queremos um feedback para que o estádio esteja pronto para o dia seguinte, para sua utilização nos jogos brasileiros”, afirmou.
Segundo Rubin, há algumas “armadilhas para o consumidor”, que merecem atenção. “Organizar um grande evento não é apenas construir um grande estádio. É operacionalizar o contrato e a circulação das pessoas de forma que o consumidor não seja lesado”, afirmou, citando exemplos como o valor dos taxis especiais que atuam nos aeroportos. “Os turistas acabam sendo canalizados para essa armadilha”, ressaltou o promotor. “Temos inquérito civil direcionado para desatar essas questões”.
Também participaram do painel o engenheiro Fábio Carvalho, do Comitê Organizador da Copa Do Mundo Da FIFA Brasil e o engenheiro Licínio Machado Rogério, da Rede de Mega Eventos.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
