Brasília, 25 de julho de 2011.

  O caráter sui generis dos conselhos de fiscalização profissional às vezes desperta dúvidas em gestores sobre como proceder em algumas situações. “Devido às suas características, os Conselhos ficam no meio do caminho entre a administração pública e a iniciativa privada”, ressaltou o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, primeiro palestrante da tarde de hoje do Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Na palestra, além de esclarecer sobre a atuação do Tribunal, o ministro versou sobre assuntos diversos, como a evolução do trabalho de auditoria, que hoje tem seu foco em verificar a efetividade dos programas governamentais, isto é, se eles realmente cumpriram o objetivo a que se propuseram. “A avaliação da efetividade é a mais importante e também a mais complexa, porque envolve técnicas avançadas”, ressaltou.

Bemquerer falou também sobre as principais irregularidades identificadas nas auditorias realizadas pelo TCU em conselhos de fiscalização profissional. Em relação aos processos licitatórios, segundo o ministro, problemas recorrentes foram a contratação de assessorias jurídicas sem licitação; dispensa irregular de licitação e utilização de inexigibilidade do processo licitatório sem comprovar a inviabilidade da competição, como ocorreria em casos de representante exclusivo ou serviço técnico de natureza singular.

Quanto à celebração de contratos, as irregularidades que se repetiram mais foram as referentes a pagamentos efetuados sem que houvesse a comprovação de entrega do bem ou do serviço; a realização de despesas estranhas aos fins e a não formalização de contratos. Em relação a suprimentos e fundos, os erros mais frequentes dizem respeito à extrapolação de limites para despesa de pequeno vulto e aquisição de produtos com preço superior ao praticado no mercado. Já no que se refere a pessoal, os problemas de maior número referem-se a contratação sem concurso e a irregularidades no pagamento de passagens e diárias.

Durante toda a apresentação, os participantes tiveram espaço para questionar o ministro e esclarecer dúvidas acerca da forma de proceder em determinadas situações. De acordo com o presidente do Crea de Alagoas, Aloísio Ferreira de Souza, o número de dúvidas manifestadas durante a palestra demonstram a realidade dos gestores hoje. “Esse processo é muito dinâmico e, às vezes, é dúbia a interpretação sobre o que os conselhos podem ou não fazer”, afirmou Aloísio. “Essa troca de informações está sendo muito interessante. Penso que esse evento deveria ser anual”, completou.

O controlador do Crea do Rio Grande do Norte, Isaltino Guedes concorda que o evento deveria ter periodicidade anual. “Seria uma forma de a atuação dos Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia convergirem”, ressaltou.

Para Maria das Graças Pereira, que representa o Colégio de Entidades Nacionais no Crea, o evento está sendo de extrema importância. Seu interesse maior está na palestra sobre convênios e parcerias com entidades de classe, tema que se relaciona mais efetivamente com o trabalho que realiza. “Não podemos correr o risco de errar por desconhecimento da legislação”, afirmou.

O evento continuou hoje com palestra sobre o uso da informação de custos na busca pela excelência da gestão pública, pelo analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Júlio César de Campos Fernandes. Amanhã, a programação contará com os temas “convergência da contabilidade pública às normas internacionais” e “as principais competências da Auditoria Interna e Controladoria, bem como os objetivos dos controles internos”. O evento se encerra na quarta-feira, com a palestra sobre adequação do sistema corporativo contábil às normas internacionais de contabilidade pública.

Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea