Brasília, 10 de agosto de 2011
 
A Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia dos Creas (CCEAGRO) considerou as diversas realidades do país, apresentadas pelos coordenadores regionais dos Creas, para elaborar uma proposta de tópicos a serem inseridos no Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, que trata do Novo Código Florestal. “A proposta aprovada espelha o posicionamento que a coordenadoria deseja ver no Sistema Confea/Crea. O intuito é que, por meio desse documento, faça-se chegar ao Senado Federal questões técnicas que contribuem para o projeto de lei do Novo Código Florestal”, explicou o coordenador nacional, João Sebastião de Paula Araújo.
 
O PL 1976/1999 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de maio e tramita, desde então, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde recebeu nova numeração. Antes de entrar na pauta do plenário, a matéria deve passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
 
A proposta da CCEAGRO faz contribuições no que se refere a questões como área de preservação permanente, reserva legal, ambientes urbanos, cadastro ambiental rural, etc. O texto reconhece, por exemplo, o consenso sobre a importância das áreas marginais, corpos d’água e topos de morros, mas destaca que tais áreas devem ter suas faixas de proteção definidas considerando-se diversos fatores, como vegetação, tipo de solo, relevo e geografia, “não definindo um limite pré-determinado”, relata o texto.
 
A proposta também sugere a implementação de serviços ambientais, com objetivo de transformar os recursos ambientais em renda para o produtor. “Esse ponto é interessante porque resgata a necessidade de valorização econômica dos serviços ambientais, considerando que o agricultor, além de produzir alimentos e fibras, também é produtor de serviços ambientais, como captação do gás carbônico, ciclo hidrológico, etc”, ressaltou o conselheiro federal e engenheiro agrônomo Kleber dos Santos, coordenador do Grupo de Trabalho Sustentabilidade, do Confea. 
 
Um ponto discutido na reunião que, no entanto, não consta do documento aprovado, é a anistia para quem desmatava até julho de 2008 (as multas aplicadas por desmatamento até 2008 seriam suspensas caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental). “No âmbito da CCEAGRO, concluiu-se que não deve haver anistia, mas mecanismos de recomposição das áreas que foram devastadas como meio de regularização da propriedade”, informou Araújo.
 
Zoneamento Econômico Ecológico
O primeiro destaque da propositura é a importância de um planejamento integrado de uso do solo na implantação de zoneamento sócio econômico ambiental obrigatório em cada estado, para ordenamento da utilização das terras. De acordo com o texto, o zoneamento balizaria todas as ações vinculadas ao uso da terra. “O ZEE é um instrumento necessário para definição do uso e ocupação do solo, pois define as áreas destinadas à produção e às áreas destinadas à preservação, levando em conta a heterogeneidade dos biomas existentes no Brasil”, explicou o conselheiro federal Kleber dos Santos.
 
Evolução dos debates
Para o conselheiro federal Kleber dos Santos, a discussão da CCEAGRO é mais avançada do que o que se debate hoje no Senado. “A proposta dos agrônomos do Confea/Crea é discutir a aplicação do Código Florestal considerando os diferentes biomas do Brasil. É uma debate que ainda não chegou à tramitação do Congresso Nacional”, afirmou. O coordenador nacional das câmaras de Agronomia concorda: “Há uma complexidade que precisa ser observada. Temos desde Mata Atlântica a Cerrado e Caatinga. Essas diferenças de vegetação devem ser consideradas na nova lei”, defendeu João Sebastião de Araújo.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea