MANIFESTO

Saneamento é básico e urgente

Os profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia sempre tiveram participação ativa nas discussões, proposição e execução de políticas públicas que visem assegurar à sociedade, condições adequadas de vida, com segurança e sustentabilidade econômica, ambiental e social. Desta forma nasceu o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001) e a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007).

Hoje o país vive o esperado momento do planejamento das ações e investimentos em políticas públicas dessa área, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em fase de consulta pública, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

Um grande esforço precisará ser empreendido pelos gestores públicos, especialmente nas cidades de menor porte, para elaborarem seu Plano Municipal de Saneamento, uma vez que na maioria das Prefeituras do país não existe quadro técnico suficiente.

Preocupa-nos a falta de estrutura técnica nos municípios brasileiros, sobretudo para elaboração de projetos que permitam o acesso de linhas de financiamento. Nos últimos anos, os investimentos brasileiros em saneamento básico representaram apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Para que todos tenham acesso ao tratamento e à coleta de esgoto no país, seria necessário aplicar 0,63% do PIB ao ano, segundo o Ministério das Cidades

Os desafios são muitos: apenas metade da população brasileira conta com serviço de esgoto e cerca de 80% do esgoto produzido no país não recebe nenhum tipo de tratamento e é despejado em lagos, rios, mares e mananciais, segundo a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema). Em consequência disso, sete crianças morrem todo dia no País, em decorrência de diarréia. Por ano, são mais de 2.500 crianças menores de cinco anos vítimas da doença que prolifera em áreas sem saneamento básico, segundo órgãos do próprio governo.

Para reverter essa situação é necessário um esforço coletivo dos setores público, privado e de toda a sociedade. Os profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, apoiados pelo Sistema Confea/Crea e suas centenas de entidades, se colocam à disposição para serem parceiros da construção de planos de saneamento participativos e adequados tecnicamente a cada região.

Brasília, 26 de agosto de 2011.

Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA)