Brasília, 02 de novembro de 2011.

Em busca de apoio para estabelecer as regras de atuação dos profissionais da área tecnológica nos mercados de trabalho do Mercosul, uma delegação do Sistema Confea/Crea foi recebida, na 3ª feira, 31 de outubro,  por Moacir Micheleto, deputado pelo PMDB/PR, e pelo senador Paulo Paim (PT/RS), dois dos representantes brasileiros no Parlasul, fórum para o qual as lideranças profissionais pretendem levar o assunto.

À frente da delegação, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, explicou aos parlamentares que a definição dessas regras vem sendo tratada pela Ciam (Comissão de Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia no Mercosul), mas que as diferenças de conteúdo e carga horária dos cursos oferecidos, e também entre a legislação profissional do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, dificultam um acordo.

“Essas assimetrias repercutem negativamente no mercado de trabalho”, disse Túlio de Melo.

Ele afirmou também, que “somos referência quanto a legislação profissional e o incentivo de parlamentares brasileiros para que os uruguaios e paraguaios, principalmente, criem suas legislações seria um grande avanço” .

Túlio de Melo levantou ainda, a possibilidade de um acordo bilateral entre Brasil e Argentina, os dois países onde as diferenças são mais atenuadas.

Por último, o presidente do Confea salientou que o assunto vem sendo tratado junto aos ministérios da Educação e de Relações Exteriores. “Temos analisado as diferenças e não podemos dar as mesmas atribuições para quem estudou conteúdos em cargas horárias que apresentam mais de 900 horas de diferença”, argumenta.

Para delegação, a correção das assimetrias permitirá a redação de um Código de Ética Profissional e também o acervo técnico de cada um, o que facilita a participação em concursos e concorrências públicas.

“Queremos apresentar a Ciam ao Parlasul e dizer da importância de um acordo para o exercício profissional a fim de garantir que à frente de obras, projetos e empreendimentos estejam profissionais qualificados e reconhecidos”.

Espaço - Atentos, os parlamentares se mostraram dispostos a colaborar
Micheleto reconheceu a importância de se abrir um espaço para a Ciam no Parlasul. Para ele, o Mercosul também passa por acordos que alcancem as atividades profissionais, e não só o mercado de importação e exportação entre os países do bloco”.

Engenheiro agrônomo de formação, ele reconheceu que “é preciso solucionar essas divergências” e garantiu que apresentará o tema para ser inserido na pauta da reunião dos representantes brasileiros no Parlasul, e que deve ocorrer ainda este mês, segundo Micheleto.

Paim se comprometeu com o mesmo objetivo, colocar o tema em pauta, lembrando que “as questões sociais permeiam as atividades profissionais”.

Realidades
A Argentina tem 80 conselhos e cerca de 250 mil profissionais. nos quais o Estado Nacional e os Estados Provinciais recebem delegação para efetivar o registro da matrícula, bem como a fiscalização do exercício e da ética profissional em suas respectivas jurisdições, agrupando em torno de 250.000 profissionais.

No Brasil, o registro profissional é obrigatório e o Sistema Confea/Crea que congrega cerca de 900 mil profissionais e 1.200 entidades regionais é a entidade que concede o registro, fiscaliza e regulamenta o exercício das profissões que reúne em dois níveis, superior e médio.

O Paraguai, por sua vez, possui uma lei de Engenharia, mas não dispõe de lei específica sobre o exercício da profissão. No Parlamento, foi apresentado um Projeto de Lei sobre o exercício profissional que inclui as profissões que compõem a Ciam, e a criação de conselhos para regulamentação e fiscalização.

Já o Uruguai não dispõe dos instrumentos legais e algumas  associações apresentaram um projeto para regulamentar o exercício profissional e criar conselhos para fiscalização.

Ciam
A Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul tem como objetivo harmonizar as condições de exercício profissional, compatibilizando a legislação dos países membros  para  viabilizar a livre circulação de profissionais, serviços e empresas e garantir o controle sobre a responsabilidade técnica no âmbito regional.

Parlasul
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) poderá realizar a sua primeira sessão deste ano no dia 29 de novembro. A data, ainda a ser confirmada, foi definida durante reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, realizada em Montevidéu na segunda-feira (31), segundo informou por telefone à Agência Senado o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), indicado pela Representação Brasileira para o cargo de vice-presidente do Parlasul.

- Marcamos uma data para tentar retomar as atividades do parlamento - disse Rosinha, lembrando que a última sessão ocorreu no final do ano passado, na capital uruguaia.

Além de Rosinha, participaram da reunião da Mesa os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação brasileira, Ana Amélia (PP-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), além do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Os parlamentares brasileiros apresentaram aos colegas dos três outros países do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai - uma sugestão de acordo sobre mudanças no Regimento Interno do Parlasul, sem as quais não haverá entendimento para o reinício dos trabalhos legislativos.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação