Brasília, 17 de abril de 2012
A criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, lançado na tarde desta terça-feira, 17/4, simultaneamente em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto para que o documento possa se figurar como de iniciativa popular.
“A saúde não se faz só com médicos. Precisamos da sociedade envolvida”, defendeu o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, no evento de Brasília, do qual o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, participou. Segundo Cavalcante, há hoje no Brasil 400 mil médicos e 145 milhões de brasileiros dependentes do SUS. “Será que os recursos são suficientes?”, questionou. “O Movimento que lançamos hoje simboliza o grito da sociedade e o compromisso com a mudança na área da saúde. A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos. Esses 10% são essenciais para salvar vidas”, concluiu.
Em sua manifestação, o presidente do Confea afirmou que a Engenharia e Agronomia, como profissões de interesse social e humano, muito têm a ver com a saúde. “Desde a produção de alimentos ao saneamento básico, à acessibilidade nas construções e às tecnologias e aparatos utilizados nos hospitais, nossos cerca de 1 milhão de profissionais brasileiros estão envolvidos”, afirmou. “Se o Brasil que ser uma grande nação, e não só uma potência econômica, precisa ter saúde de qualidade à disposição da população. O Confea não pode se furtar a esse debate, que envolve todos os segmentos da sociedade”, afirmou. Para ele, o desenvolvimento de um país e a qualidade de vida das pessoas dependem de três pilares: economia estável, sustentabilidade ambiental e inclusão social. “A saúde está dentro do pilar de inclusão social”, explicou. Tadeu da Silva afirmou que colocará o apoio formal ao Movimento na pauta do Plenário do Conselho.
Veja a lista das entidades participantes do Movimento
Leia o manifesto do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
Na ocasião, o conselheiro Nacional de Saúde Ronald Ferreira dos Santos destacou a presença do Confea no evento. “O tema da saúde não mais está restrito aos médicos. Saúde pública se amplifica, e a presença do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia hoje é um exemplo disso”, afirmou. “Da mesma forma que o SUS foi fruto de iniciativa popular, e não o Poder Legislativo, o seu financiamento também será. Basta que somemos esforços”, completou Ronald dos Santos, que também é diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS entrou na pauta de movimentos sociais ainda na década de 1970, com o Movimento da Reforma Sanitária. O histórico foi feito pela presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Costa. “A lógica planetária atual, de mercado, não condiz com os direitos sociais. Nosso compromisso é engajar essa luta por uma saúde pública não mercantilista. O conceito público versus privado não é justo na área da saúde”, defendeu Costa. A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, ressaltou que a mobilização não deve se restringir apenas aos recursos. “O debate deve se estender à qualidade do atendimento, às tecnologias aplicadas e à interiorização de médicos”, completou.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
