Brasília, 23 de novembro de 2012

Representantes dos cinco grupos de trabalho, coordenados pelas comissões permanentes do Confea, apresentaram na manhã de hoje (23/11) as primeiras contribuições discutidas nos dois primeiros dias de debate e ainda as já recolhidas pelo sistema de audiência pública virtual, disponibilizado até o próximo dia 30, no site do Confea. As considerações sobre os eixos temáticos foram apresentadas no auditório Master, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no último dia da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), cujo encerramento acontecerá a partir das 14h de hoje. A sessão também foi marcada pelo luto devido aos falecimentos do eng. civil Miguel Arcanjo Cordeiro Amorim, vice-presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, e ainda de Neusa Maria de Araújo Belloti, mãe do cerimonialista do Confea, Adahiuton Belloti.

Em suas palavras iniciais, o presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, saudou as contribuições oriundas de todo o Brasil “e até de colegas que trabalham na França, Alemanha e Inglaterra”.  O site do Confea permanecerá aberto a contribuições durante toda a próxima semana, até o dia 30. Até ontem foram contabilizadas 200 contribuições e 2 mil visualizações da página de audiência pública. Já antecipando um balanço sobre o evento, ele também comentou que a Semana contou com várias palestras e cursos com pessoas de alto gabarito. “Só isso já valeu a pena”. E enalteceu a metodologia adotada para a sistematização das propostas, apontando que “as propostas não vão desaparecer”, ponderou, “e lógico que depois tem a sistematização das propostas coincidentes e organização”, acrescentou.

Conp
O coordenador adjunto da Comissão de Organização de Normas e Procedimentos (Conp), conselheiro federal Arciley Alves Pinheiro discorreu sobre o resultado do debate em torno do eixo temático 1 sobre a composição do plenário do Confea, dos Creas e da Mútua. Seu grupo e o coordenado pelo conselheiro federal Afonso Luiz Costa Lins Júnior discutiram artigos  como os artigos 26, 27, 29 81, 87 e 90 da Lei 5.194. “Um assunto importante,  porque principalmente com a saída dos arquitetos, estes artigos deverão ser alterados”, disse. Cada um dos grupos reuniu cerca de 130 participantes, com discussões “de maneira harmoniosa”. Foram formalizadas 15 contribuições no sistema de audiência pública. “Foi sistematicamente levantado que as eleições para a Mútua sejam diretas e que o processo de eleição do Sistema fosse informatizado”, enfatizou.

Também participante do grupo, o vice-presidente do Confea, Dirson Freitag, ponderou que “a  metodologia não atendeu à expectativa dos participantes da Soea, mas o início do trabalho foi feito, e teremos condições de fechar estas expectativas até o CNP. A grande questão que se levanta é a participação de todas as categorias e modalidades, e ainda os campos de atuação, no plenário. O Sistema precisa de todas as modalidades representadas, como fazer isso será uma tarefa de engenharia muito grande”, considerou.

Cais e Ceep

O coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), Cleudson Campos de Anchieta, definiu que o debate em torno do eixo temático 4 sobre entidades de classe, proporcionalidade para representação, convênios e parcerias. “Foi destacada a importância das comissões que fazem reuniões fora convocarem as entidades locais”. Artigos como 40, 41, 53 e 62 tiveram grande participação, com propostas referendadas por mais de 50 participantes, sendo registradas seis contribuições, além de três sobre a Lei da Mútua, 6.496/77. Já o conselheiro federal Luiz Ary Romcy, coordenador adjunto da Cais, comentou que seu subgrupo discutiu bastante ainda fiscalização do exercício e das atividades profissionais, criminalização do e exercício ilegal, salário mínimo profissional e ética.

Na Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), os conselheiros federais Marcos Vinícius Santiago e Cassiano Henrique Monteiro Correia Ramos trataram artigos como 44 a 46, 59 a 62, 71 e 72, 74 a 78 e 82, 83, 85 e 86. “As contribuições da sala foram da sala foram maiores que as 42 registradas no sistema”, disse Cassiano. Houve também contribuições sobre a lei 6.496.  “Vamos ainda hoje sistematizar as contribuições, principalmente sobre a fiscalização de órgãos públicos. Ficou bem evidenciado, não só a participação do grupo, mas também a necessidade de ter uma mobilização junto à Assessoria Parlamentar para que se tenha a atuação junto ao Congresso Nacional”, disse Marcos Vinicius, cumprimentando seus colegas engenheiros eletricistas pela passagem de seu dia, e convocando-os para um protesto junto à Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) por conta da iminente aprovação de uma proposta de resolução que autorizaria as concessionárias de energia elétrica a promover serviços acessórios. “Somos terminantemente contra. Eles vão baixar esta resolução, mas eles vão saber que aqui tem profissionais que não podem ser excluídos de suas atividades por desculpas bem esfarrapadas”.

CCSS e Ceap

Na Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), anuidades, ARTs, taxas de serviços e multas foram os temas debatidos. Seu coordenador, o conselheiro federal Melvis Barrios Júnior, disse inicialmente que as entidades inseridas no Sistema “têm obrigações legais e têm que ter também partilha dos valores das anuidades. A sugestão foi que além dos 85% do Crea e 15% para o Confea, fossem tirados 3% do Confea para as entidades, uma vez que o Confea é bastante superavitário”. Sobre a Lei 6.496, que prevê a destinação de 65% para os Creas 15% para o Confea e 20% para a Mútua, Melvis informa que também foi verificado que deveria ser contemplado um percentual de 10 % para as entidades de classe, diminuídos em parte da Mútua e do Confea, e reservando 5% para a criação de um Fundo de Equilíbrio do Sistema. “Precisamos ter vontade política para executar estes percentuais. Estas propostas têm amparo legal, podem ser executadas. Vão depender de vontade política e da articulação política do Confea no Congresso”.

Já o coordenador adjunto da CCSS,  conselheiro federal Dixon Gomes Afonso, ressaltou que a legislação é antiga e não acompanha a velocidade da tecnologia. “Isso faz com que a gente fique atrasado com relação à eficiência do Sistema. Não queremos apenas mexer no percentual, queremos ter uma análise do que queremos dos Creas e do Confea. Trabalhar para que a fiscalização seja eficiente e eficaz”. Sobre a Mútua, destacou ser necessário fazer o esclarecimento que os profissionais que pagam ARTs já serem mutualistas. “Temos também que trabalhar a questão do CAU. A Mútua hoje não tem contribuição dos arquitetos, e estamos pagando para eles manterem seus benefícios”.

O coordenador da Comissão de Ensino e Atribuição Profissional (Ceap), conselheiro federal e técnico em mecânica Luiz Eduardo Quitério, considerou que as discussões do eixo temático 5, sobre atribuições e formação profissional, acordos profissionais, mobilidade profissional e acreditação, obtiveram muitas contribuições. “Foi para isso que viemos aqui. Tivemos um volume de sugestões muito grande, que serão levadas ao CNP para construir um Conselho forte e justo”. Já o coordenador adjunto e também conselheiro federal, eng. agron. José Geraldo Vasconcelos Baracuhy, lembrou a morte do engenheiro civil Miguel Arcanjo e destacou que foram 52 intervenções registradas pelo grupo. “Acredito que foi dado o primeiro passo para o balizamento da lei. O foco foi devidamente acertado para que tenhamos no futuro todo o caminho disciplinado pelas leis”.

No encerramento, o presidente do Confea, José Tadeu, saudou o dia do Engenheiro Eletricista e destacou que, “para que a democracia impere, são exigidos alguns perfis que consagrem a garantia do direito de cada um expressar suas ideias, por isso precisamos ter muita tolerância”. Ele informou ainda que as propostas continuarão sendo ouvidas pelo Confea até o CNP, em 2013, “sem perder de foco as posições pautadas no Congresso. Mas já tivemos contribuições riquíssimas nesta Soea e teremos um grande Congresso Nacional de Profissionais”.

Henrique Nunes

Equipe de Comunicação do Confea