Na tarde desta terça-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor debateu o projeto de lei 3370/12, que torna obrigatória vistoria periódica em edifícios.  De acordo com o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), tanto o projeto quanto o debate foram motivados devido aos desabamentos frequentes de edifícios, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, no início do ano, deixando 17 mortos. “Podemos elencar os principais motivos para que essas tragédias aconteçam: a falta de manutenção adequada e problemas de mudanças nas estruturas, no caso das reformas sem o devido estudo de consequências para a edificação”, listou o deputado.

Durante o debate, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, reforçou a necessidade de se investir em manutenção e prevenção. “Assim como os automóveis precisam passar por revisões para que ofereçam segurança e eficiência aos seus usuários, as obras também precisam desse tipo de investimento”, disse Tadeu. 

Na audiência, o superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Paulo Eduardo Fonseca de Campos, reforçou a importância das normas técnicas. “A sociedade técnica está se mobilizando para diminuir essas tragédias e acreditamos que se as leis remetessem às normas muitos acidentes poderiam ter sido evitados”, afirmou Campos.

O deputado falou sobre a importância da participação da sociedade técnica para a criação da lei. “No que se refere à parte normativa, pedimos o apoio da ABNT. Já em relação aos profissionais, contamos com o Confea”, disse o parlamentar.

Alvará temporário

O presidente do Confea ainda defende que o alvará ou “habite-se” seja temporário e não definitivo. “Assim, a cada renovação, a construção seria avaliada por um engenheiro, registrado no Crea, que emitiria um laudo sobre a condição física e estrutural da obra, garantindo a segurança da população”, disse. A ABNT sugeriu que as vistorias para prédios novos ocorram em 10 anos. Já para as outras construções, essa avaliação seria feita a cada cinco anos.

Em entrevista à TV Câmara, após a audiência pública, o presidente José Tadeu defendeu a criação da lei de acordo com as normas da ABNT.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação