Brasília, 17 de julho de 2013
Assim, o CDP se integra aos Congressos Estaduais de Profissionais como mais uma etapa preparatória do CNP, que será em Gramado, em setembro. O Congresso Distrital de Profissionais prossegue até a próxima quarta-feira (18/7). A abertura contou com a palestra “Modernização do Sistema Profissional: Entendendo as Instâncias do Processo Legislativo”, do deputado federal Luiz Pitiman, convidado ao lado do engenheiro eletricista David José de Matos, secretário de obras do Distrito Federal, representando o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filipelli. Recepcionado pelo presidente do Crea-DF, eng. civ. Flávio Sousa, e pela coordenadora do CDP, téc. em edif. Iracy Vieira Santos Silvano, o encontro foi marcado também pelo pronunciamento do presidente do Confea.
“Precisamos equilibrar as lembranças do passado e a história do Sistema Confea/Crea e Mútua, com os projetos que nos levaram ao que somos nestes 80 anos e do que seremos, nos próximos 80 anos”. Assim, José Tadeu traçou um panorama da história do Sistema, aludindo às entidades precursoras como o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e o Instituto de Engenharia, de São Paulo, e ainda aos outros momentos que permearam o erigir de seu marco regulatório, convocando os profissionais para a celebração e a mobilização por ocasião da sessão solene que o Sistema levará à Câmara dos Deputados no próximo dia 11 de dezembro, marcando os 80 anos do Conselho e também a instalação da Frente Parlamentar da Engenharia.
No início de sua apresentação, o engenheiro civil José Tadeu enfatizou a importância dos profissionais da área tecnológica e de sua relação com o desenvolvimento e com a própria história do país. “Nós, profissionais da área tecnológica, somos a solução dos problemas, isso fica claro nesse momento que o país atravessa. O PIB está relacionado com o nosso desempenho profissional, no momento em que precisamos ver a nossa história profissional e a história do país para podermos entender a situação atual, e, aí sim, traçarmos com segurança nossa agenda estratégica, a política do Sistema que queremos para frente. O Sistema atual é o que nossos colegas trabalharam, mas, agora, as transformações deste século XXI exigem que olhemos no retrovisor e façamos as mudanças do nosso marco regulatório, tema do CNP e da 70ª Soea”.
História
A “mobilização” iniciada com as entidades precursoras do Sistema suscitou que os profissionais percebessem a importância do “conhecimento notório que hoje a lei obriga a atender as qualificações”. Em consequência, “em um momento autoritário do país”, Getúlio Vargas regulamentou a Agronomia e, 60 dias depois, a Engenharia, a Arquitetura e a Agrimensura. “Ficou claro que aquelas entidades precursoras se mobilizaram e obtiveram este decreto, que criou o Conselho Federal e o Conselho Regional de Engenharia”, refletiu.
José Tadeu fez, então, referências à criação da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), em 1935, e, alguns anos depois, da União Panamericana de Engenheiros (Upadi), a ser presidida por ele próprio, a partir de 2015. Em seguida, uma deferência especial ao engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, um dos maiores responsáveis pela mobilização da categoria durante décadas, cujo empenho redundou nas principais legislações que regem o Sistema, sobretudo, a Lei 5.194/66. Apesar de assinada pelo general Castelo Branco, seu artigo 1º estabelece, conforme destacou José Tadeu, seu caráter humanista, descrevendo o “interesse social e humano” das profissões tecnológicas.
Futuro
Ainda que de forma indireta, o presidente do Confea apontou, então, as principais orientações para a transformação do Sistema Confea/Crea e Mútua, conforme se pode vislumbrar pelos atuais marcos institucionais democráticos. José Tadeu comentou que a sociedade talvez tenha se antecipado aos próprios profissionais, apresentando junto ao Congresso 189 projetos que interferem diretamente no Sistema. “Trinta e quatro projetos mexem diretamente com a lei 5.194, 149 projetos falam sobre o exercício profissional e outras seis sobre a lei do salário mínimo profissional (4.950-A/66), já que nem nosso salário mínimo profissional é respeitado. A sociedade está pedindo pelos deputados e senadores que nosso Sistema se atualize. Temos que nos atualizar, precisamos atender esta demanda para colocar o nosso Sistema em funcionamento”.
O presidente do Confea citou ainda que não existe uma carreira de Estado voltada à Engenharia, como tem a Procuradoria Geral da República e outras. “Precisamos de um plano de carreira do Estado. A Engenharia tem que estar no mesmo patamar de outras profissões”, disse, mencionando o projeto de lei 7.607/2010, do deputado José Chaves (PTB-PE), já no Senado, que institui o parágrafo único no artigo primeiro da Lei 5.194, tornando as atividades desempenhadas por engenheiros, arquitetos e agrônomos como exclusivas de Estado. Referiu-se ainda ao projeto que criminaliza o exercício ilegal da profissão. “Por enquanto é só contravenção penal. Temos que acrescentar no Código Penal, e o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) colocou seu projeto em pauta e parece que vai ser votado esta semana”.
A realidade de hoje, acrescentou em seguida, revela um crescimento do PIB inferior ao que previam os economistas, o que reduz a carência de profissionais, apontada por este e outros setores. “Não temos falta de engenheiros. Se precisar de engenheiro, temos currículos de muitos engenheiros”, ironizou o presidente, referindo-se também à polêmica cobrança de alguns países pelo livre tráfego de profissionais estrangeiros. “Só podemos deixar que os profissionais da engenharia entrem no país com as mesmas exigências dos profissionais brasileiros, além do princípio da reciprocidade. Devemos estar atentos a tudo isso para colocarmos a engenharia brasileira no devido lugar que ela sempre mereceu. Convido a todos para que a gente mude o nosso Sistema e assim possa garantir qualidade de vida para todos nós”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
