Brasília, 13 de maio de 2014.

A acessibilidade foi tratada pelo engenheiro civil Sérgio Paulo Nascimento, coordenador geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no encerramento do primeiro dia do Treinamento Nacional de Fiscalização do Sistema, nesta segunda-feira (12/5), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “Quanto mais cedo incorporarmos a acessibilidade à nossa realidade, melhor será a qualidade de vida para todos nós”.

Ao ilustrar sua apresentação com um vídeo da vitória do paraense Alan Fonteles sobre o sul-africano Oscar Pistorius, na final das Paralimpíadas de Londres, em 2012, Sérgio debateu ainda aspectos sobre o que seria, de fato, a deficiência, atribuindo uma fórmula para definir o termo: “deficiência é igual a impedimentos ‘vezes’ barreiras, então, zerando barreiras, zeramos deficiências”.

O engenheiro civil sugere que o Sistema Confea/Crea ajude a promover o uso igualitário de um determinado ambiente, “incentivando projetos com desenho universal, que são mais baratos e eficazes na inclusão, ao garantirem a igualdade de oportunidades desde sua concepção para que não haja a exclusão social, uma tendência que, infelizmente, aumenta, devido ao envelhecimento da população e ao aumento do número de pessoas com deficiência motora severa”. Ele prevê que, em 2030, 20% dos idosos brasileiros enfrentarão estas adversidades.

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, o engenheiro civil destacou que o tema detém uma ligação muito forte com o da sustentabilidade, anteriormente tratado pela ex-presidente do Crea-DF, engenheira civil Lia Sá, e pelo superintendente de Integração do Sistema Confea/Crea e Mútua, engenheiro civil José Gilberto Campos, que tratou do tema “Fiscalização ambiental na área tecnológica”. “As adaptações, além de caras - na ordem de 25% do custo original da obra, em relação ao 1,5% do desenho universal, segundo estudo do presidente licenciado do Crea-MS, Jary de Carvalho e Castro - promovem danos ao meio ambiente. Portanto, não há sustentabilidade sem acessibilidade”, argumentou Sérgio Paulo Nascimento.

Fiscalização em obras de uso público

Os desafios à fiscalização da acessibilidade no país também foram tratados. “Não é só questão de direito, é de eficiência”, disse, novamente se referindo a Londres para descrever o desenho universal do Parque Olímpico de Londres. Antes, ele havia ainda feito referência aos táxis da capital inglesa, todos eles acessíveis. Além dos custos extremamente mais baratos em relação às obras de adaptação, ele informou, novamente citando as pesquisas do engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, que uma parte dos investimentos com obras de desenho universal pode ser recuperada através da locação dos imóveis, que costumam ser 4% mais caros que os edifícios não adaptados.

Sérgio Nascimento lembrou ainda a necessidade de valorizar a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 9050 e destacou que, enquanto os projetos com desenho universal não se mostram uma rotina em nosso país, é importante atentar para um projeto do governo federal que abre uma linha de créditos para obras de adaptação à acessibilidade, feitas por engenheiros. 

Em seguida, o superintendente de Integração do Sistema Confea/Crea e Mútua, engenheiro civil José Gilberto Campos, destacou a importância de promover a cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica pelas obras de acessibilidade em projetos de prédios de uso público. “Desta maneira, poderíamos ter um indício se a obra estaria adequada à acessibilidade”.

A ideia levou a um convênio do Confea com o Conselho Nacional do Ministério Público, com a criação do Grupo de Trabalho Acessibilidade, integrado pelos engenheiros civis Osvaldo Valinote (conselheiro federal por Goiás), Antônio Borges dos Reis (Crea-PR), Carlos Eduardo Vilhena Paiva (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos), Luís Augusto Moretti (Crea-SP) e pelo já citado presidente licenciado do Crea-MS, Jary de Carvalho e Castro, ex-coordenador do Colégio de Presidentes.

“O MP não dispõe de corpo técnico para fiscalizar os prédios públicos e outros indícios de descumprimento da lei de Acessibilidade, começando pelo próprio prédio do Ministério Público, a exemplo do que estamos sugerindo para que o Confea também faça”, disse o coordenador do GT, conselheiro federal Osvaldo Valinote, informando que esta é uma responsabilidade que deve ser compartilhada igualmente por todos os Creas.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea