Brasília, 29 de maio de 2014.

A complexidade das atividades regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua exige um aperfeiçoamento permanente de seus profissionais, não apenas em relação à atualização de seus conhecimentos técnicos, mas também quanto ao exercício das suas rotinas éticas. Para procurar sedimentar a importância desse cenário, primordial ao funcionamento de todo o Sistema, o engenheiro eletricista Flávio Macedo discorreu sobre os aspectos elementares da aplicação do Código de Ética, de seu regulamento e de seu Manual, durante o primeiro dia do Seminário Nacional de Ética Profissional, mais uma vez organizado e promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O evento foi aberto na manhã desta quinta-feira (29/5), no plenário do Conselho, com a participação de 55 representantes da área de todo o país, além de conselheiros federais, lideranças do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e de gestores do Confea. Nesta sexta-feira, a programação promove trabalhos práticos e ainda palestra sobre "Fundamentação do Parecer Final e Dosimetria da Pena".

A abertura do evento contou com as participações do coordenador-adjunto do Cden, eng. mec. Jorge Nei Brito; do coordenador-adjunto da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea, conselheiro federal eng. mec. Paulo Roberto Viana; da coordenadora da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. eletric. e conselheira federal Ana Constantina Sarmento, e ainda do conselheiro federal eng. agr. Arciley Pinheiro, representando o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva; da coordenadora nacional das Comissões de Ética dos Creas, eng. agr. Rosicler Maria Vanti, do membro da Ceep, eng. min. e conselheiro federal Romero César, e do superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. José Gilberto Campos.

Na visão do superintendente José Gilberto Campos, o seminário aborda um tema que precisa estar na pauta do dia de todos “para manter a ética dentro do Sistema”. A conselheira Ana Constantina considerou que ”espera ver a ética pautar o Sistema com seu pilar cada vez mais construtivo e sólido”. Para ela, “é preciso caminhar com esse respeito à sociedade”.  Já a coordenadora Rosicler reconhece que o treinamento permite analisar posições diante de situações novas, inusitadas, que às vezes surgem nos julgamentos éticos, enquanto o conselheiro Arciley sugere que “o seminário dá a dimensão exata do nosso papel enquanto profissionais e cidadãos”.

Aspectos legais 

A palestra sobre “Fluxograma ideal do encaminhamento do processo ético”, apresentada por Márcia Ida Coutinho, do Crea-SC, abriu a programação, na manhã desta quinta-feira. Assídua participante dos debates sobre ética, particularmente na formulação do Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional, normatizado pelo Confea, a advogada do Crea-SC fez referência ao Manual como um instrumento de orientação já adotado pelos Creas, com modelos que podem vir a facilitar a sistematização dos procedimentos, inclusive no Conselho Federal. Márcia mencionou ainda as alterações previstas para a resolução nº 1.004, como forma de dinamizar o trâmite processual.

Em complementação à sua apresentação, a advogada do Crea-RJ Glaucia Yunes tratou dos “Vícios processuais e soluções eficazes”, já no período da tarde. Aspectos legais como os mecanismos de comunicação dos atos processuais de citação e intimação; casos de nulidades absolutas e relativas; procedimentos diante de denúncias jornalísticas e de outras origens; procedimentos para o cancelamento de registros; julgamento de processos e tramitação de processos do Confea aos regionais. “Salvo em caso de prescrição, não há vícios em alguns processos que venham do Confea, a não ser que a decisão seja mál fundamentada”. Já o especialista da Superintendência de Integração do Sistema, geógrafo Otaviano Batista, tratou sobre a “Conduta Ética no Tribunal de Contas da União”.

Aspectos históricos

Ao discorrer sobre os principais aspectos históricos do Código de Ética Profissional, na palestra “A ética profissional no Sistema Confea/Crea”, o assessor da presidência do Confea e ex-presidente do Crea-SC, engenheiro eletricista Edison Macedo, reteve bastante a atenção do público, que participou bastante ao final do debate. Antes de chegar às resoluções 1.002/2002 (Código de Ética Profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e da Meteorologia); 1.004/2003 (Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar) e 1.034/2011 (que prevê as normas para elaboração, redação e alteração de atos administrativos normativos do Sistema, preparando a exigência do referido Manual), Edison Macedo passou por diversos contextos legais e sociais.

Entre eles, o Decreto 8.620/46, “que promoveu a modernização do maior sistema profissional do país” e ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada dois anos depois, citando ainda a primeira manifestação de um código de ética, a resolução 114/57; o Código de Ética adotado pela Agronomia em 1965; o código de ética exposto pela resolução 205/66 (“ineficiente, sem um código de procedimentos éticos”) e ainda o Congresso Constituinte de 1988 e o IV Congresso Nacional de Profissionais, de 2001, acabou por gerar o atual Código de Ética, sob a influência da Eco-92, conferência da biodiversidade. “Ele teve uma discussão ampla, saindo do CNP para o CDEN, até ser adotado pelo Confea e entrar em vigor em 2003. “Não sem antes haver passado por um benchmarking entre outros conselhos e entidades como a Federação Mundial de Organizações de Engenharia (Femoi) e a União Panamericana de Associações de Engenheiros (Upadi)”, disse Edison Macedo, passando, em seguida, a descrever a estrutura do Código.

“Somos responsáveis pela eficácia dos nossos procedimentos, diferente de outras profissões. Temos um código deontológico, que registra nossos deveres, mas também diceológico, com nossos direitos, sem referências corporativistas, e sim, humanistas. Definimos nosso regulamento profissional e, depois de quatro anos, nosso manual de procedimentos. Devemos saber agora como aplica-los”, ressaltou, considerando ainda as contribuições do projeto chamado “Ética das Profissões”, de 2011: sensibilização, mobilização de lideranças, capacitação dos operadores e gerenciamento dos processos éticos, centralizados no Confea. “Uma das minhas maiores preocupações é que o Sistema deveria plantar esta semente nas escolas de todo o país. Todos, Confea, Comissões, Cden, escolas, profissionais temos que exercer nossos papéis em relação à ética profissional”, incentivou.

No debate, Edison Macedo, ao responder ao coordenador de Ética do Crea-GO, Jovanilson Faleiro, sobre as perspectivas e o papel da ética no mercado de trabalho, comparou o conselho a um arquipélago, formado por todos os integrantes do Sistema. “Por isso volto a dizer da importância da ética nas escolas, uma vez que muitos profissionais já saem delas cometendo infrações éticas sem conhecimento disso. Infelizmente, é um momento histórico difícil”. Ao  representante do Crea-RN, Marley Leite Filho, ressaltou que todo profissional deve conhecer e cumprir o Código de Ética profissional. Para Edison Macedo, “o tribunal ético do Confea já existe desde 1966”, conforme declarou ao engenheiro mecânico Jair José da Silva, coordenador da Comissão de Atos Normativos do Crea-RJ.

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes

Equipe de Comunicação do Confea