Brasília, 05 de agosto de 2014


O Projeto de Lei nº 13/2013, que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado é uma das prioridades às quais o Confea tem se dedicado e que nesta quarta-feira (06/08), consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Vale destacar que, na esteira da valorização profissional, a atual gestão concentra atenção em quase 200 projetos em tramitação, que interferem na área tecnológica, 34 deles relacionados com a Lei Federal nº 5.196/66 (Estatuto da Engenharia) e outros seis com a Lei nº 4.950A/66 (que estabelece o Salário Mínimo Profissional).

A excelência da engenharia brasileira está prestes a ser reconhecida como carreira essencial e exclusiva de Estado, para que a sociedade tenha a seu favor um profissional com maior reconhecimento, ainda mais comprometido com as missões compatíveis com um país que almeje dar seu salto para o futuro.  “Os profissionais da engenharia e a sociedade brasileira ganharão com a aprovação deste projeto de lei. Os profissionais terão o respaldo devido a seu papel histórico de competência em favor do desenvolvimento do país, com credibilidade nacional e internacional. Tenho reiterado como o país ainda necessita valorizar o profissional da Engenharia e da Agronomia para que ele continue desafiando os índices de crescimento e estimulando a produtividade e a infraestrutura nacionais.”, defende o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu.

A iminente aprovação desta proposta garantirá à sociedade brasileira um conjunto de vantagens. A aprovação deste projeto, em caráter terminativo, vem merecendo um grande esforço da Assessoria Parlamentar do Confea e de todos os representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em um processo diretamente relacionado também à atuação do GT Assuntos Parlamentares, do Confea e da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, proposta e conduzida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE).

As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a Lei nº 5.194/66, que regula essas profissões.

Retrospectiva
Em 2013, em Gramado, durante o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), dedicado ao acompanhamento de nosso marco legal, o deputado federal e engenheiro agrônomo Valdir Colatto (PMDB-SC) foi um dos que expressaram seu apoio à proposta. “Penso que se mais engenheiros participassem do processo decisório e da elaboração de políticas públicas, poderíamos acelerar nosso crescimento”, defendeu o deputado, ratificando um posicionamento que o presidente José Tadeu da Silva vem mantendo desde o início de seu mandato à frente do Confea.

Na avaliação da senadora Ana Amélia, arquitetos e engenheiros desempenharam papel importante na preparação do Brasil para sediar a Copa de Futebol de 2014 e ainda para a preparação das Olimpíadas de 2016, por exemplo. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também lembrou que os engenheiros agrônomos são fundamentais para estados com vocação agrícola.

“O Sistema Confea/Crea e Mútua estará presente neste momento histórico para os profissionais e convoca as pessoas a participarem dessa votação tão emblemática para o Sistema e para o Brasil”, convida o presidente do Confea.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea