Teresina, 12 de agosto de 2014.

A abertura da 71ª SOEA é mais um marco que o Sistema Confea/Crea e Mútua crava no nosso território brasileiro com o objetivo de consolidar o espaço do conhecimento, da ciência e da tecnologia. Conhecimento este inerente ao notório saber e de exclusivo domínio dos profissionais, responsáveis diretos pelas inovações tecnológicas do nosso país e que estão inscritos e registrados no nosso sistema profissional, cuja instância máxima e órgão superior é o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, que tenho a honra e orgulho de presidir.

A SOEA é o maior evento da engenharia e da agronomia brasileiras e fórum transparente e democrático das discussões da legislação profissional, da ética e da fiscalização do exercício das profissões relacionadas às atividades e empreendimentos tecnológicos do país. 

É aqui que promovemos os estudos e as discussões necessárias para o aperfeiçoamento e aprimoramento da legislação que regulamenta o exercício profissional, visando à sua correta aplicação em defesa das prerrogativas e privilégios dos profissionais registrados e dos direitos constitucionais que prescrevem, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

É este condicionamento da Carta Magna que estabelece amparo às qualificações profissionais definidas na nossa regulamentação, cujos operadores do direito profissional, os conselheiros regionais e federais, são os juízes togados, escolhidos pelos profissionais do nosso país para relatar, julgar e sentenciar as infrações cometidas em desrespeito às normais legais, promovendo, de forma honorífica, a justiça, trabalho que a própria lei reconhece como “serviços relevantes prestados à nação”.

É por isso que a nossa atual gestão no Confea, cumprindo o mandamento legal insculpido no artigo 53 da lei nº 5.194/66, que regulamenta as nossas profissões, tem convocado e propiciado a participação de todos os conselheiros federais e todos os conselheiros regionais, de todos os 27 Creas do Brasil, juntamente com todas as lideranças, entidades de classe, instituições de ensino, estudantes e profissionais que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua.

Esse acesso dos representantes do nosso Sistema é uma inovação que foi por nós implantada e consolidada e que possibilita a todos os Creas, de todas as unidades federativas, condições para realizarem eventos da magnitude da SOEA e do CNP, nosso Congresso Nacional de Profissionais que realizamos a cada três anos.

A criação das cinco regionais (Norte /Nordeste /Centro-Oeste /Sul e Sudeste) descentralizou as ações do Confea em todo o território nacional.

Os primeiros frutos já estão sendo colhidos.  Isto é fato!!!  E, “contra fatos, não há argumentos”.

A correta aplicação dos recursos do Confea e que foram destinados ao Prodesu e às entidades tem garantido a operacionalização da fiscalização, poderoso instrumento de valorização profissional, de forma que cada centímetro quadrado de todo o território brasileiro seja fiscalizado, garantindo que a nossa missão seja realmente cumprida e que se justifique a nossa existência como profissão regulamentada. Não se pode admitir que serviços, atividades e empreendimentos de engenharia sejam realizados por leigos.

É essa a missão principal da fiscalização: “não permitir que nenhuma atividade ou empreendimento da Engenharia e da Agronomia sejam realizados sem a devida e real participação de profissionais habilitados”.

Com efeito, temos trabalhado para cumprir a missão precípua de garantir a fiscalização, visando à segurança e à proteção da sociedade, com a atuação de todos os Creas e dos conselheiros regionais e federais que muito têm contribuído para o sucesso do nosso sistema profissional.

Porém, não é só cumprir a principal missão do Sistema; precisamos cumprir ainda outras missões importantes que a lei nos outorgou, voltadas às realizações de interesse social e humano.

É esse o espírito da lei 5.194/66, contido no art. 1º, que acende a luz iluminadora dos demais artigos: “as profissões da Engenharia e Agronomia são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano”. E nossas profissões têm na juventude a renovação para o futuro da área tecnológica e do desenvolvimento do nosso país.

Hoje, Dia Internacional da Juventude, cumprimento aqui, especialmente, nossos jovens que vêm garantir a renovação dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua! E essa juventude nos inspira a falar um pouco mais sobre renovação e também sobre a inovação, o tema desta Semana. Afinal, conforme saudei há pouco, a juventude será o futuro do nosso Sistema. E ela já participa aqui ativamente do primeiro Congresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia, o CONTECC, que, estou convencido, será o primeiro legado das valiosas realizações desta SOEA em Teresina.

Também pela primeira vez conduzimos uma programação da SOEA com importantes atividades precedentes e posteriores. Iniciamos já discutindo e tomando decisões junto com o Colégio de Entidades Nacionais, o Colégio de Presidentes e algumas comissões permanentes sobre temas como currículo mínimo para o Mercosul, a criação de um novo GT para garantir a participação dos técnicos no plenário e ainda fiscalização e exigência de ART em obras, com relação ao Banco Central.

Ainda ontem estivemos com o prefeito Firmino Filho e estivemos também na Assembleia Legislativa, colocando a Engenharia e Agronomia à disposição para que a cidade e o estado cresçam ainda mais, porque sem a Engenharia não há crescimento, não há desenvolvimento, seja social, econômico ou humano.

Estou convicto também de que esta septuagésima primeira edição do maior evento de nosso calendário será marcante para todos os envolvidos para contribuir com a concretização deste importante momento da história de nossas profissões.

O país atravessa um momento decisivo para as transformações estruturais de que ainda necessita. A engenharia brasileira segue fazendo sua parte. 

É nas obras menos propaladas da iniciativa privada e também do poder público que a engenharia brasileira vem construindo e renovando as riquezas desse país e de seu povo. Com a determinação e a sinergia que lhe são características, vem construindo e renovando o uso e a disseminação do conhecimento pelos quatro cantos dessa nossa imensidão cada vez mais sem fronteiras, mesmo que, nesse caminho, ainda enfrente desafios evidentes em relação aos modelos de gestão mantidos por décadas.

Já destacamos mais de uma vez a importância de preparar devidamente o país para seus grandes desafios estruturais: a importância de exercer o poder com determinação e sabedoria, aplicando às demandas ainda exigidas pela sociedade aquela visão de mundo que faz parte, de modo intrínseco, à natureza e à formação dos profissionais da Engenharia e da Agronomia.

Uma visão de mundo calcada, evidentemente, na supremacia dos elementos naturais que o Maior Engenheiro do Universo nos disponibilizou. Mas estruturada, ainda, na sabedoria e no planejamento, características humanas que representam esse conhecimento maior que nos serve de inspiração. 

Temos a coragem de alertar que o país precisa compreender, de maneira clara, o quanto é necessário promover esse nosso pequeno exercício diário da mais adequada e legítima transformação, e até mesmo de renovação, destes insumos e destes recursos, naturais e humanos, com que, dia após dia, temos o privilégio de procurar conduzir da maneira mais eficaz e eficiente para todos.

Porque planejar conduz ao bom uso dos recursos. E essa é a premissa que nos orienta. Não porque a ecologia continua na moda. Mas porque o lema da SOEA deste ano - “Inovação para o Desenvolvimento Nacional” - expressa a capacidade de transformação que nos é inerente. Porque não há inovação sem planejamento. 

Essa é e deve continuar cada dia mais a ser nossa rotina: planejar e inovar, sempre nessa ordem. Porque nós somos engenheiros e engenheiras, nós somos agrônomos e agrônomas, nós somos todas as profissões e títulos desse Sistema que reúne mais de um milhão e duzentos mil profissionais registrados, e eu sou cada um e todos eles. O presidente do Confea não pode ser somente a sua profissão, é o representante de todas as profissões. Nós somos aqueles que dominam o conhecimento para gerir as possibilidades de alcançar com ainda mais convicção os caminhos já trilhados com êxito e também aqueles ainda por trilhar na busca do desenvolvimento nacional. 

E, por isso mesmo, temos nos esforçado em ampliar o nosso poder de ação. Temos incentivado, incansavelmente, o governo federal, em suas esferas Legislativa e Executiva, a aprovar o projeto de lei nº 13/2013, um exemplo entre muitos outros com que temos nos dedicado junto à Frente Parlamentar da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura. 

Por sinal, estivemos juntos aos arquitetos recentemente em um seminário que deu continuidade à política de harmonização que mantemos com o CAU e que, em breve, proporcionará a resolução de conflitos que precisam ser superados, com a garantia do respeito das atribuições da Engenharia e da Agronomia. Conflitos que também fazem parte do nosso diálogo com outros conselhos profissionais. Aqui mesmo em Teresina, retomamos essas discussões.

Mas, voltando ao PL 13/2013, este projeto proporcionará que engenheiros e agrônomos, engenheiras e agrônomas, que trabalhem no serviço público, sejam legitimamente reconhecidos como representantes de profissões essenciais e exclusivas de Estado. 

Por diversas vezes próxima de ser aprovada junto ao Congresso Nacional e já com parecer favorável do relator, senador Romero Jucá, esta é uma luta que garantiria ainda mais credibilidade aos profissionais da Engenharia e da Agronomia, bem como ainda maior controle por parte da sociedade. Para isso temos reiterado a importância do apoio de cada Crea, de cada profissional junto às suas bancadas.

Porque entendemos que a gestão de um país necessita da presença dos profissionais da Engenharia e da Agronomia devidamente valorizados, para que eles tenham condições de ser cobrados por aquilo que efetivamente desempenhem, inclusive para promover ainda mais, junto aos setores públicos, esta cultura de planejamento, tão esquecida por parte dos nossos governantes. E que precisa ser cumprida respeitando as normas técnicas, conforme preconiza nosso Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (ibape).

Também procuramos dialogar com os profissionais técnicos e tecnólogos, buscando a melhor maneira de garantir sua representação junto ao plenário do Conselho. Há um ano, redefinimos estes e outros de nossos eixos de ação, durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia de Gramado e também durante o oitavo Congresso Nacional de Profissionais, que seria concluído pouco depois em Brasília.

Sistematizamos 61 propostas nacionais, amplamente debatidas e orientadas em cinco eixos: formação profissional, exercício profissional, organização do Sistema, integração profissional e inserção internacional. Propostas que orientarão nossa linha de trabalho pelos próximos anos.

Embora o ritmo das votações nem sempre acompanhe as nossas expectativas, temos obtido avanços significativos. O maior de todos, posso reiterar, são a transparência e a democracia com que nossas atividades vêm sendo discutidas e estão sendo apresentadas à sociedade. Para isso, as atuações da Frente Parlamentar, da assessoria parlamentar do Confea e do GT Assuntos Parlamentares têm sido decisivas.

Além do CNP, temos intensificado a participação em nossos fóruns consultivos, CP e CDEN, procurando também aproximar o Confea de todas as regiões. Com este ponto de vista, criamos as gerências regionais que têm feito reuniões permanentes e têm apreendido mais diretamente as expectativas dos regionais. Além das gerências regionais, seguimos valorizando os Creas e as mútuas, reconhecendo a importância de cada elo do nosso Sistema multiprofissional.

A inovação que marca esta SOEA representa bem o quanto é possível incrementar nosso olhar em direção ao futuro. Afinal, após 80 anos temos a obrigação de preparar os próximos 80 anos, e a necessidade do permanente aperfeiçoamento é apenas mais uma lição inerente às nossas profissões.

Tal inovação está longe de ser representada pelo fato de o Piauí apenas em 2014 sediar uma SOEA. Esta é uma dívida histórica que temos a honra de saudar, graças ao empenho do presidente Paulo Roberto e do conselheiro federal Marcelo Morais.

A septuagésima primeira Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia inova, de fato, com a criação deste Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia.

Iniciativa há muito aguardada pelos profissionais, estudantes e acadêmicos, como se comprova pelos quase 600 trabalhos inscritos, o CONTECC deve bastante ao fervoroso empenho de um  conselheiro federal paraibano, o engenheiro  agrônomo José Geraldo Baracuhy, um mestre que ensina a seus alunos e a todos os engenheiros e engenheiras, e aos estudantes e outros mestres da Engenharia e da Agronomia, como o planejamento rigoroso pode promover grandes resultados.

É com esse espírito da inovação, necessário para a continuidade de todos os nossos exercícios profissionais, e necessário para o reconhecimento de que o país muito ainda precisa avançar para fortalecer sua infraestrutura, que convido todos a participar dos nossos debates, a renovar os nossos conhecimentos e a fortalecer a luta por um Sistema Confea/Crea e Mútua forte, unido e cada vez mais digno de manter sua defesa do interesse público.

Bem-vindos a Teresina e uma ótima SOEA a todos e a todas.

Engenheiro Civil José Tadeu da Silva

Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)