Brasília, 2 de setembro de 2014.

O tema carreira típica de Estado foi o destaque da 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas do Sistema Confea/Crea, realizada em Boa Vista, entre os dias 27 e 29 de agosto. O andamento do Projeto de Lei 13/13, que reconhece a engenharia, a agronomia e a arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado, foi debatido entre os representantes do Sistema e o relator do PL, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Na oportunidade, o parlamentar esclareceu que está trabalhando na melhoria de carreiras da área tecnológica, “pois o desenvolvimento e o futuro do Brasil dependem desses profissionais, responsáveis por gerar riquezas para o país”.

Jucá explicou ainda que o PL 13/13 entrou como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 6 de agosto. Porém, uma convocação para cumprimento da Ordem do Dia no Plenário da Casa suspendeu todas as sessões das comissões do Senado naquela manhã. A previsão agora é de que o PL 13/13 seja votado depois das eleições nacionais, em outubro, tendo em vista o prazo constitucional de não haver deliberações nas Casas Legislativas nos 60 dias que antecedem as eleições.

Sobre a possibilidade de inserção dos profissionais da Geologia no PL 13/13, o senador disse que, tendo em vista que o projeto já está pronto e já foi lido, não pode mais ser modificado.

Perguntado pelo coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas, geólogo José de Ribamar Bezerra, pelo PL 3351/2012, que está na Câmara dos Deputados e define as atividades consideradas exclusivas de Estado, Jucá sugeriu que os representantes do Sistema procurassem acompanhar de perto o assunto na Câmara, a fim de dar maior celeridade ao processo. O senador se comprometeu com o Sistema ao chamar para si a responsabilidade do projeto, quando esse chegar ao Senado.

A reunião, que teve ainda a participação dos conselheiros federais, engenheiro de minas Romero Peixoto e engenheiro agrônomo Ibá dos Santos, tratou também dos seguintes temas: Marco Regulatório para a Mineração; situação das Câmaras de Geologia e Minas nos Creas; convênio Confea x Departamento Nacional de Produção Mineral; garimpos e lavra clandestina; e disponibilidade de dados públicos da Agência Nacional do Petróleo na Bacia do Tacutu, em Roraima.

Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-RR