Brasília, 11 de dezembro de 2014.

Em sessão solene, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) comemorou, na manhã desta quinta-feira (11/12), o Dia do Engenheiro, data referente também aos 81 anos de criação do Sistema Confea/Crea, por meio do Decreto nº 23.569/1933. A sessão foi requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE). Engenheiro civil, Augusto é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura e acatou ofício da Presidência do Confea, para a realização da sessão solene em homenagem aos profissionais, pelo segundo ano consecutivo.

Sobre a renovação da Frente Parlamentar, que se exaure em 31 de dezembro, José Tadeu foi enfático ao defender: “Entendo que, na próxima legislatura, temos que mantê-la e reconstituí-la para que nosso trabalho não retroceda. De quase 200 projetos que tramitam no Congresso, entre os seis ou sete que priorizamos, conforme a orientação da Frente, destaca-se o de carreiras de Estado. Estamos mudando um entendimento para que a Engenharia seja compreendida como fundamental para o desenvolvimento do país. Para isso, contamos com o empenho de todos vocês, profissionais e lideranças do Sistema”, sugeriu o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, que promoveu, na ocasião, o lançamento da 9ª edição do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia.

Ao comentar que o projeto irá agora ao plenário do Senado, José Tadeu agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação do projeto, especialmente ao relator, Romero Jucá (PMDB-RR). E mobilizou novamente os profissionais para que o projeto seja aprovado no plenário do Senado.  “Cada um de nós, ao chegar a seus estados, converse com seus três senadores, mostre a importância da carreira de Estado para os engenheiros e para o país. Esse reconhecimento é fundamental para que um país do porte do Brasil possa se tornar uma grande potência, respeitada em todo o mundo. Quero fazer esse chamamento a todos os congressistas. Se querem um país com condições de crescimento, não tem outro caminho, é instituir os profissionais da engenharia como carreiras de Estado, valorizando nosso salário mínimo profissional”, disse conclamando, mais uma vez, ao trabalho conjunto, de profissionais, lideranças e empresas que lidam com as licitações e “reclamam que o país não tem projetos, planejamento”.  “Façamos um trabalho unido para que o país reconheça que somos as pessoas qualificadas para mudar o cenário que está aí, implantando o respeito pelas nossas profissões”, disse, sob aplausos e parabenizando os profissionais.

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História do Conselho

Além do deputado e do presidente do Conselho, a mesa de honra da cerimônia contou com as participações do diretor presidente da Mútua - Caixa de Assistência, eng. agr. Cláudio Calheiros; da coordenadora da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. eletric. Ana Constantina Sarmento; do coordenador do Colégio de Presidentes (CP), eng. civ. Jorge Roberto Silveira; coordenador da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Luiz Capraro; do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), eng. alim. Gumercindo Ferreira da Silva. Conselheiros federais, inclusive eleitos para a gestão que se inicia em janeiro, o vice-presidente do Confea, eng. civ. Júlio Fialkoski, e ainda presidentes de Creas, coordenadores de câmaras especializadas e outras lideranças da Mútua também participaram do evento.

A história do Conselho, com a regulamentação anterior da Agronomia, em outubro de 1933, pelo Decreto nº 23.196, foi descrita brevemente por José Tadeu. “A conclusão a que se chega nessa casa sobre os 29 conselhos profissionais existentes é que não há um conselho de profissão sem ser por uma norma legal. Na época, houve uma pressão da sociedade pela regulamentação de determinadas profissões, com o atendimento de suas respectivas habilidades. Hoje temos mais de quatro mil ofícios, mas apenas 29 reconhecidos pelo Congresso Nacional, visando à proteção da sociedade. Então, Getúlio fez um ato interessante, descentralizando o Estado”, disse, explicando a gestão independente e honorífica dos dirigentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “Faz 81 anos que fazemos esse trabalho gratuitamente. Deixamos nossas atividades particulares para dar nossa contribuição gratuita. A diária (de viagem, a que as lideranças do Sistema fazem jus) não indeniza nem parte do que perdemos de ganhar nas nossas empresas”.

José Tadeu descreveu ainda que o presidente Getúlio Vargas regulamentou primeiro os agrônomos e depois, atendendo ao apelo dos demais profissionais da engenharia, as demais engenharias, com a perspectiva dos serviços relevantes prestados por elas à nação. “Se não fosse assim, o Sistema viraria um curral político, e o dinheiro do profissional, ao invés de ir para a defesa da sociedade e para a defesa do exercício profissional, iria para pessoas desabilitadas. Esperamos que nós, profissionais, de forma unida, não permitamos que isso seja de outra forma”.

Em uma avaliação do final século XX e do início do século XXI, o presidente do Confea lembrou a nova Constituição e as leis que interferem no cotidiano, como o Código de Defesa do Consumidor. “A maioria das leis envolve nosso exercício profissional, pois exige transformações da natureza e, consequentemente, o conhecimento tecnológico. Tudo passa pela Engenharia, pela Agronomia. Isso vale em todos os países, mas nosso país ainda não deu o devido valor às áreas tecnológicas. Não somos reconhecidos, e tudo vira uma luta”.

Atuação da Frente Parlamentar

“Lamentavelmente, um senador de São Paulo pediu para que o projeto fosse ao plenário do Senado. É importante esse chamamento que o presidente fez a todos. Precisamos mobilizar o Senado. A gente precisa mostrar a importância deste projeto do deputado José Chaves”, sugeriu o deputado Augusto Coutinho, desejando sucesso ao presidente para que ele continue desempenhando seu “trabalho íntegro, em prol da engenharia brasileira. Estamos unidos pela causa da Engenharia”.

Segundo Coutinho, a Frente nasceu com os objetivos precípuos de elaborar uma agenda propositiva, articulando com os partidos a priorização de projetos de interesse da categoria. “Mesmo como engenheiro civil, procuramos manter a mesma relação com o CAU, para tentar agilizar toda essa agenda de interesses. Tivemos conquistas, após várias reuniões e seminários. Estamos conseguindo fazer ver a importância das nossas profissões para o desenvolvimento do país. Agora, a Frente será encerrada. Minha assessora está relacionando os engenheiros da nova legislatura e vou estar sempre ajudando essa Frente. A Casa vive sob pressão, quanto mais mobilização, mais ela se lança em favor destes projetos. Com a ajuda da Frente, o Confea tem sido muito competente nisso”, disse, destacando as atuações do engenheiro José Tadeu da Silva e do engenheiro civil José Roberto Senno, presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf).

O deputado também lembrou uma audiência pública, em abril de 2013, em torno do projeto de sua autoria, o PL nº 3.370/2012, para vistoria do estado de conservação de edificações. “O projeto está na CCJ do Senado, com parecer favorável do relator Francisco Dornelles”. Também citou o PL 5253/2013, na CCJ da Câmara, com parecer do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que destina parte da renda dos Creas ao aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta também autoriza o Sistema Confea/Crea e Mútua  a aplicar parcela de sua arrecadação na fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas a inspeções periódicas do órgão. Essa hipótese atualmente não está na Lei 5.194/66, que prevê a destinação apenas dos recursos provenientes de multas ao aperfeiçoamento profissional.

Ética e participação

Ao lançar a nova edição do Código de Ética, ao lado do coordenador do Cden, órgão do Sistema responsável por sua elaboração, o presidente José Tadeu da Silva lembrou que o Confea não faz regras éticas, elas são feitas pelas entidades de classe, convidando o coordenador do Cden a oferecer o primeiro exemplar da nova edição do Código ao deputado Augusto Coutinho, na qualidade de engenheiro civil. “Cabe ao Confea a homologação destas regras éticas para que elas tenham força de legislação. Este documento tem esse formato porque deveríamos carregar constantemente este código no bolso. Nosso maior objetivo é observar essas regras. Uma profissão sem ética não tem o respeito de ninguém”, disse. Tadeu lembrou ainda a história do código de ética, fruto de uma iniciativa do engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, em 1971, quando encaminhou a proposta após retornar de uma visita à Organização das Nações Unidas. Em 2002, o Código foi renovado pelas entidades do Sistema.

Após agradecer o empenho do deputado Augusto Coutinho em prol da Engenharia e da Agronomia, o coordenador do Cden, Gumercindo Ferreira, parabenizou o presidente José Tadeu da Silva pela nova edição do Código de Ética. Ele também congratulou todos os engenheiros, especialmente as engenheiras. “No estado de São Paulo, já são 19% de engenheiras”. Na sua visão, o 11 de dezembro é um dia de comemoração e de reflexão. “A Engenharia está fazendo parte das nossas vidas, assim como o nosso Código de Ética”. Citando o sociólogo Betinho, para quem “ética uma luz no fim do túnel, que a gente segue, com erros e acertos”, comentou que o Cden procura exercitar a ética “para construirmos uma sociedade mais ética, com respeito à natureza e a todas as demais situações em que somos colocados. Por isso, queria pedir uma reflexão sobre nosso papel na sociedade, especialmente do papel da Engenharia nos municípios. Nenhuma discussão que envolva a Engenharia deve ser conduzida sem a presença dos engenheiros e dos demais profissionais que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua”.

Já o presidente da Mútua - Caixa de Assistência aos Profissionais, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, expressou sua visão da importância do Dia do Engenheiro e dos 81 anos do Sistema. “Somos responsáveis diretos ou indiretos por 70 por cento do PIB do país, responsáveis pelo desenvolvimento sustentável do Brasil. Precisamos estar cada vez mais unidos, fazendo com que os profissionais sejam respeitados”, disse, clamando pela aprovação dos projetos em tramitação na Casa, destacando o de carreiras exclusivas e essenciais para os profissionais da engenharia. “O dia da Engenharia e da Agronomia tem que ser comemorado a cada dia, para que ganhemos o respeito da sociedade. Parabéns a todos nós e muito obrigado”.

Mais conciso, o engenheiro civil Luiz Capraro também parabenizou os engenheiros e as engenheiras. “Nós construímos este país”. O coordenador nacional da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil apontou também que “é um momento de congratulação e de reflexão. Somos agentes do desenvolvimento, e temos que aproveitar os desafios e as oportunidades, em prol da sociedade brasileira. Vivemos desafios em torno da formação e do exercício profissional”.

 

Enquanto isso, o coordenador do Colégio de Presidentes, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, valorizou o trabalho desempenhado pelos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Os resultados estão surgindo agora”, disse, parabenizando o presidente do Confea e todos os demais engenheiros presentes ao evento. Saudou ainda o governador de Sergipe Jackson Barreto pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras para os Engenheiros, em colaboração com o Crea-SE e o Sindicato dos Engenheiros do Estado. “Foi uma grande vitória para a Engenharia de Sergipe”. Silveira também comentou que é a sociedade que usufrui de tudo o que é disponibilizado pela Engenharia, lembrando ainda a realização de vários eventos, promovidos pelo Crea e pelo Confea, na semana anterior, em Ilha de Santa Maria-SE.

Ao representar o plenário do Confea, a engenheira eletricista e coordenadora da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), engenheira eletricista Ana Constantina Sarmento, comentou que “uma lei que nasce no mês de dezembro não poderia deixar de ter o espírito natalino”. Lembrou que o processo eleitoral traz uma “oxigenação”, associada por ela à renovação permanente da engenharia, que “acolhe a diversidade de gêneros”. “Só quem valoriza o interesse social pode se renovar. Nosso Código de Ética também se reinventa para acompanhar o profissional no seu dia a dia”.

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Henrique Nunes

Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Fábio Motola - Assessoria de Comunicação da Mútua