Rio de Janeiro, 14 de maio de 2015
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu, presidiu a reunião ordinária da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae). Na ocasião, José Tadeu comunicou aos participantes sobre o acordo de cooperação firmado entre Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O acordo visa à adaptação dos prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade - 10.048/2000 - que garante facilidade de acesso às pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade de locomoção e/ou deficiência. O documento determina a implantação de ações complementares, como vistorias e emissão de relatórios, elaboração de planos de trabalho para ações conjuntas, intercâmbio de informações e conhecimentos sobre temas de acessibilidade, incluindo cursos, palestras e reuniões de trabalho. “Acho muito importante esse convênio e mecanismo legal para que as parcerias com entidades possam indicar profissionais para execução do que está previsto no convênio”.
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
Na reunião, o presidente ainda falou sobre a Decisão Normativa (DN) 106/15, que conceitua o termo “Projeto” e define suas tipificações. “A DN será transformada em resolução definindo projetos em geral. Tudo que está escrito na nossa lei está valendo para nossos profissionais”, reforçou o presidente. Ele ainda destacou a importância da Resolução 1048 para os profissionais e como ela respalda atuação em caso de sombreamento de atribuições.
Também participaram da reunião o diretor financeiro, engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, a diretora de Comunicação, arq. urb. Duaia Vargas da Silveira, e o conselheiro fiscal eng. Olavo Botelho Almeida. Além de convidados, como o presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (Area), Thomaz Moojen, e o representante da Associação dos Engenheiros Eletricistas do Estado de São Paulo, engenheiro Rafael Janeiro.
Antes de encerrar a reunião, o presidente sinalizou que dezembro será um mês importante para a engenharia. Haverá eleição para a Febrae e a posse do novo presidente da Federação Mundial das Organizações de Engenharia (Fmoi), Jorge Spitalnik. “É um capítulo importante para a engenharia brasileira, pois dois brasileiros estarão à frente de duas entidades internacionais”, referindo-se à atual presidência da União Pan-americana de Associações de Engenheiros (Upadi) e à Fmoi.
