Brasília, 27 de maio de 2015.

Em seus informes, na abertura da sessão plenária 1.420, na manhã desta quarta-feira (27), o presidente do Confea destacou a assinatura de um termo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), relativo à acessibilidade em edificações públicas. “Precisamos dar um novo foco, nós não fiscalizamos apenas as atividades profissionais, fiscalizamos também o exercício das atividades da engenharia e da agronomia. Por este termo de cooperação, poderemos contratar os profissionais para que possamos atender às demandas do Ministério Público. Eles também querem que coloquemos profissionais com vasto conhecimento para que façam um treinamento com procuradores e servidores do Ministério Público, como também com outros profissionais. Vai abrir um campo para os profissionais. Daí a importância de que os Creas, Mútua e Confea destinem recursos para esta parceria com estes órgãos tão importantes do Ministério Público”, comentou José Tadeu da Silva.

Sobre a Previdência Complementar, Tecnoprev, o diretor-presidente da Mútua informou que sua rentabilidade foi de 5,85% até abril. E outros dados sobre associados e benefícios aplicados pela Caixa de Assistência aos Profissionais. Nos últimos 12 meses, retornaram mais de 131 milhões de reais aos cofres da entidade.  Apenas este ano foram liberados mais de R$ 44 milhões de reais.  Calheiros anunciou ainda as receitas totais de concessão de benefícios e de receitas recebidas relativas aos anos 2012 a 2014. Agradeceu o apoio do presidente José Tadeu ao mandato. “A Mútua não pode ter lucro, nem prejuízos, e tem que trazer benefícios aos associados”, destacou Cláudio Calheiros, que estava acompanhado do diretor de tecnologia da Mútua, Salvador Rocha, e do diretor financeiro, Lino Gilberto da Silva.

Sustentabilidade dos regionais
Programas como o Prodesu são importantes para a manutenção dos regionais, na visão do coordenador do Colégio de Presidentes, que também compôs a mesa de abertura da plenária. “A perda do poder de compra e a deterioração do mercado de trabalho têm levado a uma descapitalização, e a redução do orçamento da União também terá repercussão nas atividades profissionais. Temos que buscar o caminho da manutenção mínima das atividades”, sugeriu Marco Antônio Amigo, quanto à sustentabilidade da arrecadação dos Creas.

O tema do relacionamento com outros conselhos profissionais também foi comentado pelo presidente do Crea-BA. “Em nível regional, os presidentes têm reportado dificuldades em relação a outros conselhos profissionais. As pessoas devem fazer aquilo que sabem. Esse ponto será tratado na próxima reunião do Colégio de Presidentes”.

Outro ponto abordado por ele foi a lei 13.019, que definirá o regime jurídico das parcerias voluntárias e passará a ter efeito em julho. Segundo o presidente do Crea-BA, ela poderia afetar a relação com as entidades e sindicatos. Marco Antônio Amigo solicitou a abordagem do tema pelo plenário. Por fim, parabenizou o Confea pelo apoio à Proposta de Emenda Constitucional do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que possibilitará que os profissionais da engenharia trabalhem em mais de um emprego público.

Para o coordenador do Cden, Jorge Nei Brito, ainda houve pouco tempo para apresentar os primeiros resultados à frente do colegiado. “Estamos bem estruturados com cinco comitês internos, trabalhando fortemente em prol do Sistema Confea/Crea e Mútua e da sociedade”, ponderou. Ele destacou ainda os pleitos de entidades para participarem do Cden.

Já o representante da Coordenadoria de Câmaras Nacionais, o engenheiro civil João Luís Colares comentou a necessidade de o Conselho regulamentar a PEC 14/15, considerando a existência, hoje, de profissionais suficientes para atender à demanda do país. “Parabéns, presidente, por este convênio com o Ministério Público”, disse, em relação ao ponto mencionado pelo presidente do Confea.  Colares também levantou a importância de questionar resoluções n° 21 e 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de continuar participando do debate em torno das resoluções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Outro ponto é o Ensino a Distância. Nossa posição é contrária a esta modalidade em nível de graduação”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea