Brasília, 24 de junho de 2015

Na manhã desta quarta-feira (24), os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia deram início à 1.421ª Sessão Plenária do Confea. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, destacou a atuação das lideranças perante o Congresso Nacional. “Não encontramos nenhum parlamentar que fosse contrário ao nosso pleito pela aprovação do Projeto de Lei 13/2013 [que classifica as carreiras da Engenharia e da Agronomia como típicas de Estado] e todos destacaram a importância da Engenharia e da Agronomia para o desenvolvimento nacional”, disse, ao mencionar a ação parlamentar realizada na terça-feira (23).

Entre os informes, o diretor-presidente da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, o eng. agr. Claudio Calheiros, informou que entre abril de 2014 e maio de 2015 a Caixa liberou R$ 141 milhões em benefícios. Ainda segundo Calheiros, após a alteração dos regulamentos dos benefícios, cerca de R$ 117 milhões em concessão foram disponibilizados para os associados, o que significa que muito mais profissionais estão sendo atendidos e com valores maiores.

Por sua vez, o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, eng. mec. Jorge Nei Brito, apresentou o trabalho dos Comitês do colegiado. “Os comitês nos auxiliam a cumprir nossa função de sermos um fórum consultivo para o Sistema”, disse. Brito destacou também as ações parlamentares que o Confea vem desenvolvendo nas semanas das Plenárias. "A ação parlamentar do Confea está mudando a visão de como os parlamentares enxergam a Engenharia, a Agronomia e as demais profissões afins do Sistema. A partir do momento em que o presidente começou a levar para audiências os conselheiros e as liderancas (Colégios de Presidente e de Entidades Nacionais), os parlamentares começaram a ver a importância que têm as demandas do nosso Sistema", disse. Para Brito, a ação junto aos parlamentares auxiliará no fluxo dos projetos de lei de interesse da área tecnológica. "São demandas realmente passíveis de serem aprovadas, mas se não tivermos essa ação conjunta, não teremos aprovações", concluiu.

O coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, eng. eletric. Alfredo Diniz, representou, no plenário, todas as coordenadorias de Câmaras e apontou a importância da Engenharia no atual cenário político brasileiro. "Hoje, a situação do País merece nossa atenção do ponto de vista da Engenharia. Muitas das grandes empresas do setor estão sendo investigadas e acusadas. Como defensor da sociedade, o Sistema Confea/Crea e Mútua precisa continuar a tomar decisões e ações para poder fiscalizar melhor o que está acontecendo. A Engenharia não é a vilã dessa história", opinou.

O coordenador nacional das Comissões de Ética dos Creas (CNCE), eng. eletric. e seg. trab. Jovanilson Faleiro de Freitas, ressaltou a importância de se realizar ações parlamentares como a destacada pelo presidente do Confea. “Precisamos estar juntos de quem legisla nosso País, para que eles vejam nossa importância”, disse. Em sua fala, Freitas abordou as atribuições profissionais. “Não podemos deixar outros segmentos ocuparem um espaço que é originalmente nosso”, argumentou. Na oportunidade, o coordenador da CNCE solicitou especial atenção, pelo Confea, na análise dos processos éticos. “Estamos tentando mostrar à sociedade que buscamos os maus profissionais, expondo-os para que a sociedade entenda quem são eles”. Jovanilson informou, ainda, que a CNCE está trabalhando na padronização das ações das comissões de ética.

Projeto

Em votação nominal, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a deliberação nº 85, da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), que ratifica a DN 106/2015, referente à tipificação do conceito de “projeto”, no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua. A deliberação decorreu de um ofício encaminhado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), questionando a medida.

Um amplo debate tomou a plenária. Em seu posicionamento, o coordenador da Conp, Mário Amorim, destacou o artigo 7 da Lei  5.194/1966, que estabelece  as atividades e atribuições profissionais do engenheiro e do engenheiro agrônomo, relativas a planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, exportação de recursos naturais e agropecuária. “Nossa lei é mais abrangente do que a lei deles [CAU]”, observou.

Além de reconhecer a legalidade do dispositivo anterior, a nova decisão  estabelece que, “iluminado pelo § 4º do art. 3º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que a solução da possível controvérsia, apontada no Ofício CAU/BR nº 965/2015-PR, se dê através da edição de uma resolução em conjunto entre o Confea e o CAU sobre a matéria contida na DN 106/2015 e sobre outras atividades inerentes aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR)”.

Manifestações

O conselheiro Antônio Carlos Albério ponderou que o artigo terceiro da DN 106 reza que compete exclusivamente ao Confea/Crea definir as áreas de atuação, atribuições e atividades dos profissionais do Sistema e sugeriu a ampliação do comentário para outras questões em discussão com o CAU, conforme foi acatado pela Conp e pelo Plenário.

Para o conselheiro Leonides Alves, todas as fases que compõem o projeto são interdisciplinares. “Do estudo preliminar ao projeto legal, ao projeto básico e executivo. Não há nenhum fato novo. A Decisão Normativa do Confea separa estas fases e diz que a arquitetura é uma das fases. Fico sem entender a essência da preocupação do CAU. Eles dizem que a nossa Decisão ‘confundirá a discussão em curso’, mas não explicam o porquê. Não queremos criar qualquer dificuldade, mas está difícil entender”, comentou.

Já Daniel Salati reforçou a necessidade de manifestar a legalidade da primeira manifestação do Confea e dar conhecimento ao CAU. A vice-presidente Ana Constantina Sarmento, no exercício da Presidência, destacou que o tema específico do projeto arquitetônico ainda não foi colocado em discussão durante as rodadas de diálogo com o outro conselho profissional. Enquanto o conselheiro Célio Moura lembrou que o CAU pede para revogar, e não dialogar. “No entanto, acho importante manter esse canal de diálogo”.

O conselheiro Marcos Motta ratificou o posicionamento “não aberto para o diálogo”, enfatizando que o CAU toma atitudes que cerceiam o mercado de trabalho da Engenharia, por meio de cartas enviadas a órgãos públicos.

Por sua vez, o conselheiro José Borges de Souza Araújo aconselhou não só a manter aquilo que está dito pela Conp, como dizer que não concordamos, também, com essa postura. Jovanilson Faleiro de Freitas, coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Ética, também enfatizou as dificuldades de diálogo entre os conselhos e a necessidade de propor uma postura firme, embora com disposição de manter o diálogo. 

“O plenário sempre enriquece o debate, buscando o acerto das suas decisões. Nossa leitura é que o CAU afirma que nós exorbitamos nossa competência. A Conp buscou o melhor caminho e entendeu que, com essa controvérsia, deveríamos buscar o diálogo”, expôs Mário Amorim, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. 

Equipe de Comunicação do Confea