Brasília, 28 de agosto de 2015.

“Como vai fazer leilão de projeto, de conhecimento intelectual?”. Com esse questionamento, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, concluiu sua participação no VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, nesta quinta-feira (27), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Ao lado do chefe de Gabinete, eng. civ. José Gilberto Campos, o presidente do Confea debateu o Regime Diferenciado de Contratação, modalidade de licitação estabelecida pela lei nº 12.462/2011.

Conduzido pelo deputado Léo de Brito (PT-AC), o painel “A experiência com a contratação e execução de obras no âmbito do RDC” contou ainda com as contribuições do analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Rafael Gerard, e do assessor do secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Rosemberg. Ambos apresentaram dados sobre a aplicação do RDC na administração pública federal.

Contextos

O presidente José Tadeu descreveu as motivações para a implantação, inicialmente, da Medida Provisória nº 527/2011, depois transformada em Lei nº 12.462/2011, aludindo a uma situação de “exceção”, relacionada à realização, pelo país, de grandes eventos esportivos: Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Mas afirmou que sua aplicação se deveu à ausência de planejamento por parte do governo federal,  ponderando ainda que “a exceção não pode se tornar a regra”. 

Ele destacou a importância de bons projetos executivos, como elementos essenciais para o sucesso dos empreendimentos, com economia, segurança e qualidade. “Países à nossa frente fazem do planejamento uma rotina. Sem isso, vamos continuar ouvindo falar da má qualidade das obras, do superfaturamento. O RDC garante agilidade ao processo licitatório, mas garante a técnica?”, considerou, apontando a necessidade de atualizar a Lei nº 8.666/1993, inclusive em relação aos valores por ela estabelecidos.

Os posicionamentos do presidente do Confea convergiram com as manifestações dos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Carlos Marun (PMDB-MS), integrantes da comissão de Licitações. “Os valores nunca foram corrigidos desde 1993”, disse o primeiro. “Até o final de outubro, vamos apresentar uma proposta para aperfeiçoar a 8.666. Sem o projeto executivo, há um risco para quem contrata e para quem é contratado”, ponderou o segundo, que é engenheiro civil.

Paliativo e fatos técnicos

Já para o chefe de Gabinete José Gilberto Campos, o Regime Diferenciado de Contratação veio como um “paliativo” para cumprir prazos atrasados, em relação aos eventos esportivos citados. “Imaginávamos que seria uma oportunidade para o Brasil desenvolver obras importantes, e o que pude constatar, em visita às 12 capitais onde houve Copa do Mundo, vários problemas de planejamento e projeto, algo que passa pela necessidade de mais engenheiros na administração pública, capacitados para a gestão de planejamento, projetos e obras”.

Essa capacitação em processos como a fiscalização de contratos, por exemplo, se integra ainda à valorização destes profissionais, por meio da aprovação do PLC 13/2013, que reconhece a Engenharia e a Agronomia como carreiras essenciais de Estado.

Por fim, José Gilberto lamentou  a ausência até mesmo de projetos básicos, questionando se haveria, nesse caso, de fato, um orçamento interno. “Acredito que o RDC trouxe celeridade burocrática, mas não trouxe segurança e eficácia. Fatos técnicos devem preponderar, nos casos de obras e serviços de engenharia”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea