Brasília, 22 de outubro de 2015.

Brasília sediará, nos dias 12 e 13 de novembro, a 41ª plenária internacional da Comissão para a Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia do Mercosul (CIAM). A decisão foi tomada pelo plenário do Confea, nesta quarta-feira (21), em proposta da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais). A Ciam tem como objetivo harmonizar as condições de exercício profissional, compatibilizando a legislação dos países membros com vistas a viabilizar a livre circulação de profissionais, serviços e empresas, garantindo o eficaz controle sobre a responsabilidade técnica no âmbito regional. 

A plenária estava marcada para setembro, em Florianópolis, mas foi inviabilizada pela impossibilidade de participação das delegações da Ciam Uruguai e Ciam Paraguai. As datas foram estabelecidas pelo Comitê Executivo da Ciam, em reunião nos dias 1º e 2 de outubro. As representações da Argentina, Paraguai e Uruguai no Brasil, bem como os respectivos representantes do Grupo de Serviços do Mercosul, além dos representantes brasileiros naquele colegiado serão convidadas, sem custos para o Confea.

Acessibilidade 

A acessibilidade foi um dos temas discutidos pelo plenário na tarde do primeiro dia da plenária 1.424. Fruto de um acordo de cooperação celebrado em maio entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi aprovada a realização da primeira reunião conjunta entre as duas organizações, em proposta da Cais. O acordo busca promover a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira. O evento será promovido no auditório do CNMP, em 16 de novembro deste ano, com transmissão simultânea, via “youtube”.

“Assinamos o termo de cooperação com o CNMP que envolve todos os procuradores em torno da acessibilidade no país, inclusive, o MP-CE aderiu ao termo”, comentou o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva. “Eles queriam buscar conosco conhecimentos técnicos para cumprir essa lei, que tem uma finalidade social muito grande”, acrescentou.

A posição da Cais destaca “a necessidade de estabelecer entre órgãos de fiscalização federal  medidas e planos comuns para a efetivação das normas de acessibilidade em todas e quaisquer obras de engenharia, sejam em edificações públicas ou particulares, visando a possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. E enfatiza que “compete ao Confea articular junto aos Creas o incremento à fiscalização da atividade profissional no que diz respeito ao cumprimento das exigências em matéria de acessibilidade”.

O Confea viabilizará as participações dos presidentes dos Creas ou de coordenadores das respectivas comissões ou Grupos de Trabalho de acessibilidade; dos membros da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos; de dois palestrantes; dos  coordenadores das coordenadorias nacionais das câmaras especializadas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia de Segurança do Trabalho; de dois especialistas indicados pela ABNT e de nove convidados do Presidente do Confea, que, na ocasião, manifestou o interesse de contar com a participação das entidades que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua. “Será  um evento de alto nível. Com esse nível de participação, nós poderemos contribuir bastante com este assunto”, sugeriu o conselheiro federal Leonides Alves Neto, coordenador da Cais.

Eleições e projetos de lei

Em processo conduzido pelo procurador eleitoral da Comissão Eleitoral Federal (CEF), João de Carvalho Leite, e pelo coordenador da CEF, Lúcio Ivar do Sul, o plenário também indicou os relatores do processo eleitoral para representantes das Instituições de Ensino Superior. Uma chapa, formada por Luiz Antônio Lucchesi (titular) e Vitor Hoeflich (suplente) foi deferida, sem recursos. Já as chapas formadas por José Otávio Menten (titular) e Fernando César Juliatti (suplente) e Daniel Salati (titular) e Fernando Bemerguy (suplente), indeferidas, serão relatadas, respectivamente, pelos conselheiros federais Leonides Neto e Paulo Roberto Viana. Eles foram escolhidos por sorteio e terão prazo até esta sexta-feira para apresentar seus relatos.  

O plenário manifestou-se ainda sobre os projetos de lei nº 1.016/2015, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA) ,e 2.664/2011, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).  O primeiro “altera a lei nº 5.550/1968, para definir as atividades e atribuições dos profissionais zootecnistas”. O segundo “propõe regulamentar o exercício da profissão de gestor ambiental”. A atuação parlamentar do Confea foi elogiada pelo conselheiro federal Leonides Alves Neto. Para o coordenador da Cais,  a assessoria constituída nos últimos anos vem conseguindo atuar contra projetos de lei que prejudicariam bastante os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Para o plenário, o projeto de autoria da deputada Júlia Marinho (PSC-PA) “impediria o exercício das atividades atinentes à Zootecnia aos futuros Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários, cujas prerrogativas legais advêm das habilitações conferidas pelos conteúdos de formação acadêmica, visando deste modo, indubitavelmente, reservar aos Zootecnistas a atuação profissional em detrimento às competências legais dos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários”. O tema seria tratado pelo Congresso Nacional em audiência pública, na manhã seguinte. 

Já em relação ao projeto 2.664/2011, segundo o entendimento do plenário, “fica evidente que as atribuições propostas aos gestores ambientais já são desenvolvidas por profissionais do Sistema Confea/Crea, em especial os Engenheiros Ambientais, Engenheiros Sanitaristas, Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais, e extrapolam as habilidades decorrentes de conhecimentos obtidos durante a formação acadêmica dos cursos regulares de Gestão Ambiental”. O texto enfatiza que já há manifestações contrárias ao projeto por parte do Crea-MS, Crea-DF, Crea-SC, da procuradoria jurídica do Confea e das Coordenadoria Nacionais de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e de Agronomia.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea