Brasília, 14 de dezembro de 2016

O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13/12), o PLS 559/2013, cujo objetivo é criar nova regulamentação para licitações e contratos da administração pública. O texto agora segue para aprovação da Câmara. Desburocratização e soluções alternativas de controvérsia foram dois pontos positivos do novo texto destacados pelo senador Roberto Muniz, que participou de sessão plenária do Confea na manhã desta quarta-feira (14/12). 

“A mediação como possibilidadepara soluções de controvérsia vai trazer alternativa mais ágil do que a judicialização”, destacou Muniz, ao ressaltar a iniciativa do Crea-BA de fazer cursos de mediação. “Isso prepara nossos profissionais para esse novo ambiente legal”. Na ocasião, o senador criticou a falta de separação clara de instrumentos para contratação de ações diferentes. “Não podemos, não devemos, para o bem do nosso país, ter uma lei que abarque desde a compra de um palito de fósforo à de construção de uma hidrelétrica. Não há mais condições de deixarmos isso acontecer. Essa junção é uma irresponsabilidade muito grande”. 

Nesse sentido, Muniz propôs um desafio ao Confea: “estou cobrando do José Tadeu que façamos um projeto de lei específico para contratação de obras de engenharia, para que os profissionais possam se pronunciar com seus saberes”. Para ele, conceder a outro profissional a palavra final sobre uma contratação de engenharia é um grande problema. “Questões fundamentais da engenharia não podem ficar subordinadas a um advogado, por exemplo”.

De acordo com o senador, os autores do texto propuseram permitir pregão eletrônico para todos os tipos de obra. “Conseguimos convencê-los de que uma obra de engenharia não é uma contratação qualquer. Conseguimos limitar a permissão de pregões para projetos de no máximo R$ 150 mil”, explicou. Para os conselheiros, Muniz leu uma emenda ao texto, que foi aprovada no Senado. “Em casos de obras e serviços de engenharia, a comissão de licitação deverá ser composta por pelo menos um profissional de engenharia registrado no Crea, respeitadas as atribuições que lhe foram conferidas”.

Também engenheiro, Roberto Muniz defendeu que a engenharia é a saída mais rápida e mais fácil de enfrentar a crise pela qual o país tem passado. “Temos uma responsabilidade muito grande na construção desse país”. Com orgulho da profissão, o senador lembrou que a engenharia lhe proporcionou ferramentas importantes para enfrentar seus desafios. “O engenheiro é capaz de se relacionar com desde o operário até os grandes empresários. Essa é uma vivência que poucos profissionais têm. Podemos contribuir com uma visão técnica substanciada. Isso faz do engenheiro uma pessoa fundamental em todas as mesas de negociação do país”. No Senado, Roberto Muniz participa das comissões de desenvolvimento nacional, de obras inacabadas, de infraestrutura e de agricultura e reforma agrária.

Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea