Manaus, 6 de janeiro de 2017.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea-AM) e entidades de classe encaminharão documento à Secretaria de Estado de Administração (Sead) em favor da manutenção do abono complementar concedido a Engenheiros, que atuam em órgãos do Governo do Estado. A ação é resultado da reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (4), entre as representações da Engenharia e o titular da pasta, Silvio Romano. Há indicativo do Governo do Estado de revogação do Decreto n° 14.547, em vigor há 24 anos, que instituiu o benefício. 

Durante a reunião, o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, defendeu o abono complementar por contribuir, segundo ele, para a garantia do Salário Mínimo Profissional aos Engenheiros. Uma das principais conquistas da categoria, o Salário Mínimo Profissional foi instituído pela lei 4950-A/66, de 22 de abril de 1966, contudo, apesar dos avanços, a sua plena aplicação ainda deixa a desejar, principalmente no setor público, na maioria dos Estados no País. Guenka também enfatizou que, antes de qualquer decisão, as entidades representativas dos profissionais precisam ser envolvidas na discussão.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (Senge), Eng. Civ. Wissler Botelho, sugeriu que fosse feita uma análise do impacto do benefício no orçamento para embasar a decisão do Governo. Avaliações prévias indicam que o valor total do benefício não compromete as contas do Estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos nos Setores Agropecuário, Florestal, Pesqueiro e do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sintraspa), João Almeida de Oliveira, chamou a atenção para o fato de que, no fim do ano passado, foi divulgado pelo Governo do Estado informando que a extinção do benefício já valeria a partir deste mês de janeiro.

O secretário de Estado de Administração, Silvio Romano, comprometeu-se em solicitar de seu corpo técnico um estudo detalhado da situação, com base no documento a ser encaminhado pelo Creas e as entidades de classe. A análise técnica deverá ser feita ainda este mês e assim que concluída, uma nova reunião com o Conselho e as entidades de classe será realizada. Romano prometeu ainda que o benefício está assegurado na folha de pagamento de janeiro.

Além do Crea-AM, participaram da reunião representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), Sindicato dos Trabalhadores Públicos nos Setores Agropecuário, Florestal, Pesqueiro e do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sintraspa), Central Geral dos Trabalhadores do Amazonas, Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Amazonas (AEP-AM), Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas (APEFEA), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (Senge), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Amazonas (AEAEA), além do Conselheiro Federal pelo Amazonas, engenheiro industrial-mecânica, Afonso Bernardes.

Assessoria de Comunicação do Crea-AM