Brasília, 10 de março de 2017.

Propor alterações para a Anotação de Responsabilidade Técnica, por meio do lançamento de uma consulta pública virtual, foi uma das propostas avançadas durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP), realizada nestas quarta e quinta (8 e 9), no Confea.  A criação da Comissão Temática de Consolidação de Normativos do Sistema (CTC) e do Grupo de Trabalho Tabela de Obras e Serviços também integrou a pauta, marcada ainda pelo cumprimento de todos os seus 29 itens.

Formada pelos conselheiros Wiliam Alves Barbosa, Afonso Ferreira Bernardes e Evandro José Martins (coordenador) e contando com assistência de Ana Luíza Alvim, a Comissão pretende dar continuidade a um rito que buscará alcançar, ao longo do ano, o aperfeiçoamento da legislação profissional.  Para isso, serão encaminhadas ao plenário a continuidade da Comissão Temática de Governança Legislativa (CTGL), bem como a criação de uma “consequência de sua atuação”, a Comissão Temática de Consolidação de Normativos do Sistema (CTC) e do GT voltado ao estabelecimento de uma tabela de obras e serviços.

ART: GT e consulta pública

“Esse GT é fruto de uma proposta que já estava pautada na CONP desde 2014, e vamos agora retomar esse trabalho. Iremos elaborar a tabela, que servirá para uniformizar o registro de ARTs”, comenta o coordenador da comissão, eng. agr. Evandro Martins. “Você passa a ter um controle maior sobre as obras e os serviços, que se soma à Certidão de Acervo Técnico (CAT),  contribuindo ainda para que o Confea atenda às recomendações do Tribunal de Contas da União”, complementa o eng. mec. Wiliam Alves.

Outra forma de incentivar o cumprimento da Anotação de Responsabilidade Técnica será buscar seu aperfeiçoamento por meio de uma consulta pública a ser disponibilizada em breve pela Gerência de Conhecimentos Institucionais do Confea, por solicitação da CONP. “Aprovamos a alteração da Resolução 1.025,/2009, com o objetivo de revogar dispositivos obsoletos e facilitar o preenchimento da ART, mas antes promoveremos uma consulta pública durante 60 dias no site do Confea”, comenta o coordenador.

Comissões 

Criada há dois anos, com a participação do atual coordenador da CONP como especialista, a Comissão Temática de Governança Legislativa terá seu relatório apresentado ao plenário, tendo sua renovação necessária para “dar prosseguimento a um apanhado do cumprimento dos normativos, alguns em excesso, o que resulta em sua aplicação de diferentes maneiras pelos Creas, enquanto caberá à nova comissão consolidar suas propostas em um só normativo”, segundo Wiliam.

Para o coordenador, o principal problema é que não está havendo uma “uniformidade”, constatada por meio de uma pesquisa, conduzida pelos próprios membros da Comissão Temática de Governança Legislativa. “Ela envolveu todos os Creas e podemos demonstrar que há uma diferença de compreensão significativa em relação a diversos normativos, que precisam ser reformulados para facilitar tanto aos profissionais como aos Creas”, comenta Evandro, enquanto o conselheiro Wiliam acrescenta que, tendo à frente o ex-conselheiro federal Mário Amorim, a pesquisa apresentou pleno rigor científico.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea