Brasília, 11 de abril de 2019.

Contrários às emendas 166 e 167 da Medida Provisória 873, de 2019 - que torna opcional o pagamento das anuidades dos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional (a MP se refere exclusivamente às contribuições sindicais), presidentes de Creas estiveram no Congresso e mantiveram audiências com deputados e senadores, esclarecendo os “equívocos” que as propostas apresentam.

Divididos em grupos ora por estado, ora por região, os presidentes mantiveram audiência com cerca de 20 parlamentares que  também se manifestaram contrários às emendas 166 e 167, entre eles, Marcelo Ramos (PR-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), dois dos integrantes da  Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, instalada na última terça-feira (9).

Entre os aspectos tratados nas audiências, estiveram em foco os critérios jurídicos que revelam as diferenças entre a contribuição sindical e a anuidade - paga para manter as atividades dos conselhos profissionais que visam à segurança da coletividade, e não o interesse pessoal de associados. “São entidades com naturezas diferentes”, concordam todos os envolvidos na ação parlamentar. A fiscalização exercida pelo TCU e pela CGU sobre os conselhos também foi considerada.

Aos deputados e senadores visitados, os presidentes de Creas entregaram uma agenda parlamentar contendo os projetos de lei de interesse da sociedade e da área tecnológica nacional, além de uma nota técnica com argumentos que baseiam a posição contrária às emendas 166 e 167 da MP 873, apresentadas pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Osires Damaso (PSC-TO), Paulo Ramos (PDT-RS) e Carlos Veras (PT-PE) se mostraram favoráveis ao veto às emendas.

Ação empresarial

A ação parlamentar desta quinta também possibilitou conhecer uma experiência conduzida há 12 anos pelo Crea-PR, em torno de uma aproximação com o empresariado. Assessor parlamentar e empresarial, o engenheiro civil Euclésio Finatti destaca que essa “aproximação” por meio de um GT possibilita conhecer as críticas do setor, resolver questões em menos tempo e ainda sensibilizá-lo em favor das demandas do Sistema.

“Muitas críticas são por falta de conhecimento da importância do Sistema. A partir desse contato, eles passam a respeitar mais a função da entidade e atuar conjuntamente, inclusive em nossas ações parlamentares. Ao longo desse período, fizemos mais de 200 resoluções voltadas a atender essas demandas, o que gerou mais registros e maior identificação com os objetivos da entidade”, descreve.

Ação justificada e prioritária

Ainda da Região Sul, a presidente em exercício do Crea-RS, Alice Scholl, considerou que a atuação desta quinta, especificamente, em torno das emendas à Medida Provisória 873/2019, é bastante justificada. “Todos temos que estar atentos porque essa atuação pode possibilitar o desmonte dos conselhos. No Rio Grande do Sul, temos feito essa agenda, pois considero que ela independe do Confea, já que a nossa preocupação comum é com a segurança da sociedade”, comenta.

Em contato com o assessor do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entre outros parlamentares, a presidente Lúcia Vilarinho (Crea-ES) afirmou que não pôde participar do lançamento da Frente, na última terça, por estar realizando sua plenária, que contou com a participação do chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antônio Rossafa.

“Nessa ação, vim para ajudar a fazer com que as emendas 166 e 167 da MP 873 não sejam aprovadas. Precisamos esclarecer bem esses pontos porque alguns parlamentares não estão atentos às emendas, que vão acabar com as anuidades, se forem aprovadas. Esta é hoje a nossa prioridade junto à Frente Parlamentar, promovendo a união de todos, em um trabalho que o Confea intensificou na atual gestão”, disse, no gabinete do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Ele recebeu uma Nota Técnica contrária ao fim das anuidades das mãos das presidentes dos Creas-AC, Carminda Dias, e DF, Fátima Có, que lembrou sua obrigatoriedade prevista na Lei 5.194/1966 e afirmou que os conselhos protegem a sociedade. “Quem será responsabilizado?”, indagou. O senador garantiu que analisará as emendas, mesmo sendo favorável ao teor da MP. “Acredito que é importante que o Estado interfira o mínimo possível na vida das pessoas. Assim, é óbvio que o imposto sindical não pode ser obrigatório. Agora, diante dos esclarecimentos de vocês, vamos analisar especificamente o ponto da sustentabilidade dos conselhos profissionais”.

Calamidade e “jabuti”

Com a cidade do Rio de Janeiro decretando estado de calamidade em decorrência das chuvas que o impediram de participar da reunião de instalação da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o presidente do Crea-RJ, Luiz Antônio Cosenza, ressaltou a importância de participar da ação parlamentar. “Temos que reverter essas propostas que praticamente acabam com os conselhos de profissões regulamentadas”, disse, também fazendo menção à necessidade de continuar a luta contra o pregão em obras e serviços de engenharia. “Nós dos Creas Sudeste estivemos com o vice-presidente Hamilton Mourão, taxativo contra a modalidade pregão, que faz um leilão no qual ou não se faz a obra ou ela é malfeita”.

Já o presidente do Crea-PE, após gestão junto ao deputado federal Carlos Veras (PT-PE), apontou que, na sequência da criação da Frente Parlamentar, é necessário fortalecer ainda mais o trabalho com os parlamentares. “Foi assim que tivemos recentemente aprovada em Pernambuco uma lei que assegura a devida manutenção predial. Aqui, estamos buscando fazer esse mesmo papel para enfrentar nossos reveses e desafios. Mas a sociedade entende que a Engenharia e outros conselhos profissionais precisam defender as suas regulamentações. E sabe que, se esse `jabuti` for aprovado, ele não terá como ser bancado pelo governo”. O grupo liderado pelo presidente do Crea-PE, que contou com o conselheiro federal geol. Waldir Duarte e com os gerentes regionais do Norte, Afonso Bernardes, e Nordeste, Cristiane Justino, visitaram ainda os deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Raul Henry (MDB-PE) e João Campos (PSB-PE).

Durante o encontro, o deputado Carlos Veras, suplente da Comissão do Trabalho, considerou que há chances de manter as anuidades dos conselhos profissionais. “Até mesmo porque a própria Medida Provisória está sendo muito questionada, ao tentar evitar as reações do movimento sindical à Reforma da Previdência”, disse.

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Mark Castro e André Benício/Confea