Brasília, 25 de junho de 2025.

Durante o período da tarde desta quarta-feira (25/6), a plenária 1713 aprovou as novas regras para o Programa de Transferência de Recursos do Sistema que provê recursos financeiros aos Creas para a realização de inciativas voltadas ao aprimoramento do Sistema Confea/Crea. Com o posicionamento de conselheiros federais, a proposta foi aprovada por unanimidade. Confira a seguir as manifestações dos conselheiros e, no quadro abaixo, alguns comentários do coordenador da CCSS, eng. prod. Daniel Robles, a respeito da medida.
 

Gestão, governança e fiscalização são o foco do novo Prodesu do Sistema

Com três linhas de aprimoramento definidas, governança, gestão e atividades finalística, o novo Prodesu representará “uma oportunidade de transparência e de investimento efetivo para os profissionais”, na visão do coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. prod. Daniel Robles. “Desde o início da gestão do presidente Vinicius, estamos desenvolvendo esse novo modelo. Felizmente, contamos com a aprovação unânime do plenário, após todo o diálogo promovido para unificar o Prodesu, o Fortalece e o Programa de Recuperação Fiscal”, comenta.

O Confea disponibilizará anualmente 10% da sua receita corrente líquida anual, limitada ao valor das contas-partes. A Mútua disponibilizará anualmente cinco por cento da sua receita proveniente dos recursos de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para apoiar financeiramente os projetos de aprimoramento das atividades finalísticas. O orçamento do programa será distribuído entre os Creas de forma diretamente proporcional aos resultados finalísticos obtidos no exercício anterior. 

Os recursos do programa deverão ser aplicados na execução do plano plurianual e dos planos setoriais do Crea, envolvendo programas de governança (projetos e processos responsáveis pela direção organizacional, relacionamento institucional, gestão estratégica integrada, controle interno e avaliação da gestão); de finalidade (projetos e processos responsáveis pela prestação de serviços públicos de atendimento, registro , fiscalização, julgamento e normatização) e de gestão (projetos e processos responsáveis pela comunicação institucional, suporte técnico-administrativo, tecnologia da informação e infraestruturas física e de logística).

Nas linhas de aprimoramento das atividades de governança e gestão apoiam a execução de projetos e processos do Crea relacionados às atividades de direção organizacional, relacionamento institucional, gestão estratégica integrada, monitoramento e avaliação da gestão pública, suporte técnico-administrativo, tecnologia da informação e infraestruturas física e de logística. Os recursos podem ser usados para a aquisição de bens e contratação de serviços para execução de parcerias celebradas com órgãos da administração pública; gestão da estratégia e da arquitetura organizacional; controle interno, gestão de riscos e transparência; disponibilização de infraestrutura de tecnologia da informação; desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação; capacitação de empregados, conselheiros regionais e inspetores; gestão de pessoas; gestão documental, arquivística e da informação e gestão administrativa, contábil e financeira. 

Já a linha de aprimoramento da finalidade visa apoiar a execução de projetos e processos do Crea relacionados às atividades de atendimento, registro, fiscalização, julgamento e normatização prestadas aos usuários e aos beneficiários do Sistema Confea/Crea em sua circunscrição. O aprimoramento das atividades finalísticas poderá ser promovido por meio da aquisição de bens e da contração de serviços para execução das metas finalísticas do Sistema; execução das metas nacionais e regionais de fiscalização; execução das ações de fiscalização do Crea integradas a ações regionais ou nacionais; gestão do atendimento, do registro, da fiscalização e do julgamento; estruturação das unidades organizacionais responsáveis pelas atividades finalísticas e capacitação dos gestores, agentes e profissionais vinculados às atividades finalísticas.

O presidente Vinicius Marchese agradeceu o apoio dos conselheiros ao novo modelo. “A forma como veio esse apoio é bastante interessante. É uma forma muito voltada não à gestão, mas ao resultado. E aí a gente vê a Ana Adalgisa, ex-presidente de Crea, que utilizou do programa, e conselheira federal que relatou o processo do programa e glosou 60% do programa para o próprio Crea. Isso pra mim vale mais do que qualquer argumento para termos certezas de que precisamos mudar”, destacou, agradecendo os esforços do gerente da auditoria Luís Fernando Lucato; da analista Prícila Fraga; da gerente de Desburocratização e Normatização, Ana Luiza Alvim; do advogado João Lima e dos analistas que assessoram a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), Bruno Azevedo, e a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), Geraldo Pereira.

“Não tenham dúvida que você mexer na estrutura, como o material humano, é uma das melhores formas de entregar resultado. Tanto do ponto de vista de quem não está rendendo mais e quer algum caminho de saída do Sistema, por isso que o PDV é tão utilizado. A gente fez aqui, foi uma das primeiras cobranças que eu recebi na casa, até antes de saber o que eu ia encontrar. Isso antecede um bom plano de Cargos, Carreiras e Salários, que precisa ser pensado, e como última etapa desse planejamento administrativo, um concurso que preveja, não só a reposição, mas o fortalecimento da nossa área finalística que é a fiscalização. Isso foi uma das primeiras orientações que eu dei em relação à mudança da resolução porque precisamos melhorar a governança”, acrescentou, em resposta à conselheira Giucélia Figueiredo.
 

Diante da aprovação da proposta, o presidente do Confea afirmou que os resultados alcançados desde o início do ano representam “mudanças estruturais” para o Sistema. “Esse é um plenário reformista, que é o que a gente precisa para o Sistema”. Vinicius assegurou ao coordenador adjunto do Colégio de Presidentes, o presidente do Crea-CE, eng. civ. Fernando Galiza, que qualquer proposta oriunda do Colégio para aperfeiçoar o regramento seria analisada pelo plenário. “Acho que o que está muito claro é que a gente precisa mudar”, disse, apontando ainda que um dos objetivos é que os regionais possam fazer adesões a atas de registros de preços do Confea. “Compartilhar processos licitatórios vai nos dar eficiência e padronização”. 

Eficiência
Ao início das discussões, o coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. prod. Daniel Robles, destacou a importância da demanda, que vinha sendo bastante questionada nos últimos anos. “A gente sabe que o dispositivo vigente, com o tempo, deixa de atender à necessidade do Confea, dos regionais e do profissional que precisa que o Sistema seja eficiente e o represente nas diversas atividades, principalmente na atividade fim”. Ainda para Daniel Robles essa proposta busca, primeiramente, o aprimoramento no âmbito da governança e da gestão. “Isso é um pilar extremamente importante e assegura a sustentabilidade dos regionais”.
 

Robles destacou que a temática era discutida no ano passado, quando o conselheiro Aysson Rosas Filho coordenava a CCSS, em função da necessidade do estabelecimento de uma nova proposta. “E essa proposta busca, principalmente, promover a transparência e a responsabilidade de cada regional, ou seja, é um investimento estratégico na nossa capacidade, do Confea, de promover ações de sustentabilidade, fortalecendo principalmente o Sistema. Construindo uma rede mais resiliente, colaborativa, onde se maximize o retorno sobre o investimento. Ou seja, a gente garante que os nossos recursos vão gerar o máximo de valor pra sociedade e pros profissionais que a gente representa. Então, estou muito tranquilo nesta proposta, declarando o meu apoio integral. Essa proposta consolida o Confea como referência em gestão pública”.
 

“Como citado pelo conselheiro, desde 2023, eu venho me questionando sobre a deliberação 1135, que criou o Fortalece, justamente por não atender justamente os Creas que mais necessitam no Sistema. Nesta gestão, recebi essa proposta pelo coordenador da Conp (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos), e verifiquei junto ao ex-presidente do Crea-AP (eng. civ. Edson Kuwahara) algumas considerações. O gerente da auditoria já me explicou que os itens dos artigos 14 e 18 seriam atendidos pelo manual. E o artigo 27, que eu pedia para que fosse substituído, o presidente Vinicius me disse que vai atender isso nos procedimentos para a execução do Programa. Com isso, aprovo essa propositura da CCSS e da Conp”, disse o conselheiro federal Aysson Rosas Filho.
 

Atualização
“Hoje estamos mais uma vez fazendo história e contribuindo para a modernização dos nossos normativos. Eu tenho legitimidade para falar porque eu participei do Comitê Gestor do Prodesu, enquanto presidente de Crea e como diretora nacional da Mútua. Então, são mais de seis anos registrando a necessidade da atualização desses normativos que estão relacionados com repasses financeiros para os nossos Creas”, comentou a conselheira federal eng. agr. Giucélia Figueiredo.

Em seguida, ela questionou se alguns “elementos de governança, focando na ação estratégica dos Creas”, seriam contemplados nesse novo formato do Prodesu. Fazendo referência à flexibilização das regras do Prodesu/Prodafisc, em 2015 e 2016, para custear diárias e combustível, Giucélia apontou que “hoje, do ponto de vista da governança, principalmente dos regionais que se encontram em vulnerabilidade financeira, a questão do PDV, do combustível, da contratação de fiscais precisa novamente ser contemplada”, sendo de pronto ratificada pelo conselheiro eng. agr. Álvaro Bridi, que considerou a proposta “um grande avanço para o Sistema”.
 

Ao concordar com Giucélia Figueiredo em relação à preocupação de cada conselheiro em “fazer história”, a conselheira federal eng. agr. Ana Adalgisa apontou que o novo Programa visa não só à modernização, mas também acabar um pouco a dependência dos Creas do Confea, a partir de ações mais efetivas. “Fui presidente e participei do Prodesu, um programa importante, mas com muitas falhas e reclamações dos próprios presidentes. Veio o Fortalece como um projeto para acabar com o ‘pires na mão’ dos Creas menores, e temos que ter muita gestão para investir nos projetos finalísticos. Então, quando veio o Fortalece, como salvação da lavoura, ele tinha o problema que os Creas não conseguiam cumprir seus indicadores. E aí, os Creas tinham acesso mais restrito aos recursos. Não era por falta de planejamento, mas porque alguns indicadores não tinham condições de ser cumpridos. Enquanto conselheira, eu tive que glosar 60% de um projeto do Fortalece para o Crea-RN. Isso pra gente é ruim, a gente quer fortalecer os Creas. E agora esse projeto modifica a forma de distribuição dos recursos dos profissionais para que os Creas possam se modernizar, dentro do foco do projeto finalístico dele. Para que cada Crea possa melhorar a sua gestão, e a partir da sua própria gestão e começar a sua autossuficiência para que o recurso do profissional seja usado exclusivamente para o profissional. Essa linha de financiamento vai fazer com que haja essa modernização, que desejamos para todas as resoluções do Conselho”.
 

Novas entidades de classe
Relator do processo, o coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), eng. civ. Neemias Barbosa, frisou que também participou da elaboração do Prodafisc e atuou em outros programas, como superintendente do Crea-RO. “E também tive essa preocupação expressa pela conselheira Ana Adalgisa e me senti contemplado pelos esclarecimentos da equipe que elaborou a minuta, em termos da eficácia e da eficiência que a gente espera alcançar que esse novo normativo”.

Também em relato de Neemias, duas novas entidades de classe, a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos de Carapicuíba (AEATEC) e a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos do Centro Oeste Paulista (AEATECOP), no município paulista de Tupã, tiveram aprovados os seus registros junto ao Crea-SP. “São duas entidades de classe de extrema importância que realizam um trabalho em prol das engenharias e esses registros concretizam os trabalhos que as elas vêm fazendo ao longo dos anos em prol da engenharia. São regiões muito grandes e importantes”, disse o conselheiro Daniel Robles, parabenizando suas lideranças pela conquista. “Também sei o quanto as associações desenvolvem seus trabalhos, em cidades importantes que estão agora tendo uma participação efetiva no Sistema por meio de suas associações”, reforçou o presidente do Confea.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Thiago Sousa/Confea