Natal, 03 de maio de 2011.

O último painel da audiência pública realizada nesta terça-feira (03), em Natal, trouxe o tema “Controle e Fiscalização”. Na abertura das discussões o coordenador Nacional de Mobilização do Instituto Ethos, Felipe Saboya, apresentou o Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que tem como foco central a promoção da transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão destinados à infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

“A realização de ações coletivas de mobilização será nosso principal instrumento, por isso nossa participação nas audiências Confea/Crea em Campo. Buscamos o diálogo social nesse processo tão importante para o país”, destacou Saboya, agradecendo o Sistema pelo apoio ao projeto, pelo comprometimento e pela iniciativa das audiências.

O projeto prevê a formação e articulação de comitês locais nas cidades-sede, além de um comitê nacional. O Confea integra o Comitê Nacional de Mobilização e Coordenação dos Jogos Limpos, que tem a função de orientar as atividades propostas pelo projeto e sintetizar agendas convergentes de iniciativas similares já em andamento, que tratam de temas como impactos nas áreas de educação, políticas públicas de esporte, meio ambiente, trabalho decente e cidades sustentáveis.

“Existem diversas iniciativas em âmbito nacional, estadual e local, nas mais diversas áreas, como o trabalho decente nas obras, direitos humanos, por exemplo. Precisamos integrar essas diversas iniciativas, assim daremos ainda mais visibilidade aos esforços que estão sendo empreendidos pelo Brasil”, defendeu Felipe.

A mobilização é uma das cinco linhas de ação do projeto, que conta com outras quatro prioridades: desenvolver indicadores de transparência para as cidades-sede; fazer quatro grandes acordos setoriais de autorregulação – nos setores de construção, transporte, energia e equipamentos de saúde –; construir um pacto de transparência com governantes; e oferecer ferramentas para que a sociedade civil possa acompanhar e monitorar a contratação e o andamento das obras.

“Precisamos realizar os pactos de transparência. Com eles, buscamos que os atuais gestores e os candidatos das próximas eleições municipais nas 12 cidades-sede se comprometam com a lisura dos processos”, afirmou Saboya.

“A Copa é uma oportunidade muito grande, onde todos os olhos do mundo se voltarão para nós. É uma oportunidade para que a sociedade brasileira alcance a maturidade de exercer o controle social necessário. Para isso o engajamento dos cidadãos, dos movimentos sociais e do setor empresarial é de suma importância”, finalizou Felipe Saboya.

Para o chefe da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU-RN), Moacir Rodrigues, os órgãos controladores e fiscalizadores precisam garantir a transparência na aplicação dos R$ 25 bilhões que serão destinados a obras para a Copa, “já que 80% desse montante tem origem nos cofres públicos. Temos que nos articular para garantir que as obras aconteçam dentro da normalidade, do prazo e de acordo com os custos previstos. O TCU já advertiu que os custos de algumas obras, a exemplo de Brasília, Cuiabá e Natal precisam ser revistos”, frisou Moacir.

“Outra coisa que precisamos garantir, além da legalidade, é a qualidade das obras”, afirmou o procurador, ao lembrar que “de fato a lei nos dá a prerrogativa de auditar, mas quem nos dá legitimidade é a sociedade”. Segundo ele, auditar e fiscalizar são instrumentos de oferta de um diagnóstico da efetividade das políticas públicas. “O orçamento público tem que ser um instrumento de mitigação das desigualdades sociais, que ainda são vistas e encontradas no nosso país. Os recursos precisam ser investidos na qualidade de vida dos habitantes, por isso a necessidade de viabilizá-los nas mais diversas regiões”, afirmou Moacir.

Portal da Transparência – criado pela CGU em 2005, o Portal é um importante instrumento de acompanhamento e controle dos gastos públicos. Para se ter ideia do alcance das informações, lá qualquer cidadão encontra as receitas e despesas de todas as unidades gestoras do Governo. Os dados são atualizados diariamente, permitindo que os brasileiros acompanhem como estão sendo gastos os R$ 1,9 trilhão do Orçamento Geral da União para 2011. No Portal também constam as transferências feitas para os estados e municípios.

“Um instrumento eficaz para que o cidadão de fato possa exercer o controle social”, afirmou Moacir, ao demonstrar que no Portal foi criada uma área específica para acompanhamento dos recursos destinados às obras relacionadas com a Copa de 2014 e também com as Olimpíadas de 2016. “A ferramenta foi montada a partir das Matrizes de Responsabilidades assinadas entre estados, municípios e a União. A partir desses documentos a sociedade pode acompanhar com mais precisão a aplicação dos recursos. É uma ferramenta que possibilita o controle social”, defendeu.

O procurador Rodrigo Telles, do Ministério Público da União (MPU) também falou sobre as ações que estão sendo implantadas no MPU para dar ainda mais transparência e garantia de lisura. “Nossa atuação acontece de forma preventiva, dentro de um grupo de trabalho articulado com o TCU e a CGU. Procuramos atuar antes que o dinheiro público seja gasto”, afirmou.

Segundo ele, no trabalho realizado pelas três instituições (MPF, TCU e CGU) “existem duas preocupações principais: agir para que os prazos da Matriz de Responsabilidade sejam cumpridos, permitindo que o Brasil se prepare adequadamente para a Copa; e que a regularidade na aplicação do dinheiro público seja cumprida, evitando problemas em licitações, por exemplo”.

Dos estudos já realizados, segundo o procurador, já houve resultados concretos em alguns estados. “No Amazonas foi detectado superfaturamentos; na Bahia já houve recomendações que levaram a economia do dinheiro público e no Rio Grande do Norte o grupo já fez recomendações, com procedimentos administrativos no estádio, nas obras de mobilidade e no aeroporto”, informou Telles.

Finalizando o painel Cleber Menezes, secretário substituto do Tribunal de Contas da União (TCU – Unidade Rio Grande do Norte), falou que a articulação entre os órgãos garante maior eficácia nas ações de controle.

Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea