Fortaleza, 15 de abril de 2013

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã de hoje (15), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.824-A/08, do deputado federal Zequinha Marinho, que versa sobre a vedação do exercício da profissão de zootecnista aos engenheiros agrônomos e médicos veterinários. A audiência, solicitada pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac) em março deste ano, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Agropecuária da casa, deputado estadual Hermínio Resende.

Compuseram a mesa no Plenário 13 de Maio, ainda, a deputada estadual Rachel Marques, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e os deputados federais Chico Lopes, Ilário Marques e Gorete Pereira. Na representação das categorias profissionais envolvidas no debate, estavam presentes o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Angelo Petto; o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac), Ésio do Nascimento e Silva; o presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Walter Motta Ferreira; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Maria dos Santos Filho; e o diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará, Luiz Antônio Maciel de Paula.

Presidindo os trabalhos da audiência, o deputado Hermínio Resende abriu o encontro saudando as autoridades presentes, além do público, composto, sobretudo, por profissionais, estudantes e representantes de entidades de classe ligadas às profissões abordadas no Projeto de Lei em discussão. Claramente contra o texto do projeto, Resende explicou que “mesmo sem o poder de vetar uma lei federal, a Assembleia Legislativa do Ceará assumiu o papel de mediar o debate”.

A deputada Rachel Marques, que também se manifestou contrária ao PL, defendeu uma atuação multidisciplinar das categorias. “Hoje, os engenheiros-agrônomos e os médicos veterinários têm plena competência para exercer atividades ligadas à produção animal. Não queremos, com isso, nos manifestar contra a profissão de zootecnista, mas nos colocar em favor de uma atuação multidisciplinar, já que o número de profissionais da Zootecnia não atende ao mercado cearense”, defendeu.

Inconstitucionalidade

Para o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, o PL n° 2.824-A afronta a Constituição Federal, que aponta, em seu artigo 5°, a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “O conhecimento é o que qualifica o cidadão para o que ele pode ou não exercer”, defendeu o engenheiro, lembrando que os cursos de Zootecnia autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) credenciam profissionais da engenharia agronômica e da medicina veterinária a ensinarem. “Se o projeto passar, o Confea irá arguir sua inconstitucionalidade”, completou.

Contraponto

Para o presidente da Associação Brasileira de Zootenistas (ABZ), Walter Motta, não haveria problema na convivência mútua das profissões na atividade econômica da produção animal. “O que defendemos é que a profissão de zootecnista deve ser atribuída somente aos profissionais que nessa profissão se formem”, afirmou. “Entendo, portanto, que o projeto de lei precisa ser aperfeiçoado”, completou.

Angelo Petto, da Confaeab, lembrou, no entanto, que o “motivo dos debates em torno da temática se dirigem ao caput de um projeto de lei que diz que deve ser vedado o exercício da profissão de zootecnista aos engenheiros-agrônomos e médico veterinários”.

Consenso

Para a deputada federal Gorete Pereira, a discussão deve direcionar para um consenso. “Lei nenhuma pode retroagir para prejudicar profissional de formação nenhuma. Por isso, esse projeto pode ter dois finais: ou arquivamento ou esclarecimento”, apontou.

O deputado Ilário Marques, também da Câmara Federal, defendeu o cuidado com a legislação e apontou a audiência pública como um momento esclarecedor. O parlamentar se mostrou contrário ao PL. “O projeto é fora do tempo e da realidade brasileira, pois estamos vivendo uma carência de técnicos e qualquer restrição hoje é inoportuna”, avaliou.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Maria dos Santos Filho, o consenso é de que as três profissões devem trabalhar pelo desenvolvimento do País. “Acredito que o projeto cria uma reserva de mercado e o perigo é de, em vez de engrandecer uma classe, acabar prejudicando as três”, colocou.

Ésio do Nascimento e Silva, presidente da Aeac, compartilhou a opinião dos que se mostraram a favor do exercício da profissão de zootecnista por engenheiros-agrônomos e médicos veterinários e fez um apelo para que “o Legislativo do Ceará ateste contra o projeto de lei”.

Manifestações

Ao final dos debates, a audiência pública abriu espaço para a manifestação do público presente ao Plenário 13 de Maio. A participação do professor Ribamar Furtado, da Universidade Federal do Ceará, teve destaque. Para o acadêmico, a preocupação não deve ser voltada para o campo de atuação, mas para o tipo de profissional que as universidades estão formando.

Sobre o assunto, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Victor Frota Pinto, falou sobre a iniciativa da autarquia, que, por meio da Câmara Especializada de Agronomia e Pesca (Ceap), está realizando discussões sobre o ensino de Agronomia no Ceará. “Estamos juntos nessa luta e abertos à participação para discutir o tema”, atestou.

Alessandra Vital

Assessoria de Imprensa do Crea-CE