Brasília, 27 de maio de 2015.

Na abertura da sessão plenária de nº 1.420, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, destacou em seus informes as ações realizadas desde o final de abril deste ano até a data de hoje (27). Um dos destaques foi a assinatura do termo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), relativo à acessibilidade em edificações públicas. “Precisamos dar um novo foco, nós não fiscalizamos apenas as atividades profissionais, fiscalizamos, também, o exercício das atividades da Engenharia e da Agronomia. Por este termo de cooperação, poderemos contratar os profissionais para que possamos atender às demandas do Ministério Público. Eles querem que coloquemos profissionais com vasto conhecimento para que façam um treinamento com procuradores e servidores do MP e com outros especialistas. Isso vai abrir um novo campo e novas oportunidades. Daí a importância de que os Creas, Mútua e Confea destinem recursos para a parceria com esses órgãos tão importantes do Ministério Público”, comentou José Tadeu.

Ainda no período da manhã, o diretor-presidente da Mútua, Cláudio Calheiros, falou sobre a Previdência Complementar, o plano Tecnoprev, informando que sua rentabilidade foi de 5,85%, até abril. Ele falou sobre outros dados da Caixa de Assistência, como número de associados e benefícios concedidos pela Instituição, destacando que, apenas este ano, foram liberados mais de R$ 44 milhões de reais em benefícios. Calheiros anunciou ainda as receitas totais de concessão de benefícios e de receitas recebidas relativas aos anos 2012 a 2014. Agradeceu o apoio do presidente José Tadeu ao mandato. “A Mútua não pode ter lucro, nem prejuízos e tem de trazer benefícios aos associados”, disse Calheiros, que estava acompanhado do diretor de tecnologia da Mútua, Antonio Salvador da Rocha, e do diretor-financeiro, Lino Gilberto da Silva.

Sustentabilidade dos Regionais

Programas como o Prodesu são importantes para a manutenção dos Regionais, na visão do coordenador do Colégio de Presidentes, que também compôs a mesa de abertura da plenária. “A perda do poder de compra e a deterioração do mercado de trabalho têm levado a uma descapitalização. A redução do orçamento da União também terá repercussão nas atividades profissionais. Temos que buscar o caminho da manutenção mínima das atividades”, sugeriu Marco Antônio Amigo, quanto à sustentabilidade da arrecadação dos Creas.

O relacionamento com outros conselhos profissionais também foi comentado pelo presidente do Crea-BA. “Em nível regional, os presidentes têm reportado dificuldades em relação a outros conselhos profissionais. As pessoas devem fazer aquilo que sabem. Esse ponto será tratado na próxima reunião do Colégio de Presidentes”. 

Outro ponto abordado por ele foi a Lei 13.019, que definirá o regime jurídico das parcerias voluntárias e passará a ter efeito em julho. Segundo o presidente do Crea-BA, ela poderia afetar a relação com as entidades e sindicatos. Marco Antônio Amigo solicitou a abordagem do tema pelo plenário. Por fim, parabenizou o Confea pelo apoio à Proposta de Emenda Constitucional do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que possibilitará que os profissionais da engenharia trabalhem em mais de um emprego público.

Para o coordenador do Cden, Jorge Nei Brito, ainda houve pouco tempo para apresentar os primeiros resultados à frente do colegiado. “Estamos bem estruturados com cinco comitês internos, trabalhando fortemente em prol do Sistema Confea/Crea e Mútua e da sociedade”, ponderou. Ele destacou ainda os pleitos de entidades para participarem do Cden.

Já o representante da Coordenadoria de Câmaras Nacionais, João Luís Colares (representante da Câmara de Civil), comentou a necessidade de o Conselho regulamentar a PEC 14/15, considerando a existência, hoje, de profissionais suficientes para atender à demanda do país. “Parabéns, presidente, por este convênio com o Ministério Público”, disse, em relação ao ponto mencionado pelo presidente do Confea. Colares também levantou a importância de questionar as Resoluções n° 21 e 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de continuar participando do debate em torno das resoluções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Outro ponto é o Ensino a Distância. Nossa posição é contrária a esta modalidade em nível de graduação”.   

Henrique Nunes 

Equipe de Comunicação do Confea