Brasília, 29 de agosto de 2025
O Manual do Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua, o Manual de Convênios do Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e o Manual de Contratos de Gestão do Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea foram aprovados por unanimidade pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia na tarde desta sexta-feira (29/8).
Com a outorga dos três documentos, consolida-se a regulamentação do Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua. As unidades organizacionais do Confea e os Creas têm até 31 de dezembro para adotarem as medidas necessárias a fim de possibilitar a operacionalização dos procedimentos previstos nos novos manuais.
Outra medida aprovada foi o memorando de entendimento a ser firmado entre o Confea e a Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Ar Condicionado (ASHRAE), nos moldes do que foi feito com a Sociedade Americana de Agronomia, visando à promoção da certificação internacional profissional, como lembrado pela conselheira Giucélia Figueiredo. Fundada em 1984, a Ashrae é uma associação técnico-científica internacional voltada às áreas de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração, com atuação crescente em sustentabilidade, descarbonização e eficiência energética, apresentou o conselheiro Gutemberg Rios.
Os conselheiros federais aprovaram, ainda, proposta da Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais - CTRHM, sobre posicionar a instituição de maneira favorável ao Projeto de Lei nº 3488/2025, de autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), que visa estabelecer a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais, além de criar o selo de eficiência mineral.
“A proposta de uma tabela informativa sobre recursos minerais é baseada em outras iniciativas já existentes, como por exemplo, nos setores alimentícios e elétrico. A aplicação desse conceito nos produtos industriais poderá revolucionar a forma como enxergamos o uso de recursos minerais, já que cada produto passará a conter uma tabela informando quais minérios foram utilizados em sua fabricação, em que quantidade e qual o impacto esperado ao longo de sua vida útil. A adoção de tabelas informativas sobre recursos minerais também abriria caminho para certificações ambientais específicas, assim como já ocorre com produtos orgânicos ou livres de crueldade animal”, diz a deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema.
Além de apoiar o PL no Congresso, a Decisão Plenária prevê a realização de uma audiência pública sobre o assunto e de uma apresentação do tema durante a COP 30 e nas conferências subsequentes, visando a criação de uma convenção internacional para adotar a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados em nível global.
Pela manhã, o plenário do Confea homologou a terceira reformulação orçamentária da Mútua, relativa ao exercício 2025. Foi autorizada a abertura de crédito adicional no montante de R$ 299.397.824,00, referente ao superávit financeiro no exercício de 2024, alterando o orçamento atual de R$ 853.986.236,00 para R$ 1.153.384.060,00, o que representa um incremento de 35,06%.
Beatriz Leal e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thalita Sousa/Confea
