Brasília, 7 de agosto de 2007

A reestruturação das equipes técnicas governamentais que fiscalizam obras públicas, mais transparência e a utilização de instrumentos modernos nos processos de licitação foram defendidos, hoje, pelo presidente do Confea, Marcos túlio de Melo, que participou da audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para discutir mudanças na atual lei de licitação e contratos da administração pública (nº 8.666/93).

Túlio de Melo afirma que o Sistema Confea/Crea "discorda" da utilização do pregão eletrônico para contratação de obras e serviços da engenharia, arquitetura e agronomia. Ele esclarece que "não existem serviços comuns na área tecnológica, pois a complexidade técnica na elaboração de projetos e na execução de empreendimento diferencia essas atividades".

O presidente do Confea argumenta que problemas como superfaturamento de obras e empreendimentos inacabados têm origem na falta de planejamento. "Dependendo da obra ou do empreendimento, explica, a fase de estudos preliminares sobre sua viabilidade técnica, ambiental e sócio-econômica dura de um a cinco anos. Quanto mais tempo for gasto no planejamento, mais rápida será a execução".

Para ele, o Brasil inverteu esse processo.  "Nos últimos 25 anos, o país perdeu a cultura técnica do planejamento", e como exemplo recente, citou as obras dos Jogos Pan-Americanos. "Não tivemos um bom planejamento e depois nos surpreendemos quando o custo ficou dez vezes mais caro do que o previsto inicialmente".

Entre as propostas apresentadas por Túlio de Melo para alterar esse quadro, está o planejamento e a montagem de dois sistemas nacionais. Um de composição técnica com balizamento de preços regionalizados e outro de pré-qualificação de empresas. Ele destaca ainda, o apoio à emenda proposta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que não seja dispensada documentação referente à qualificação técnica.

Destacando a importância da lei que criou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)  como um  poderosíssimo instrumento para o poder público e a sociedade na caracterização da responsabilidade técnica do profissional, Túlio de Melo  reconheceu que as mudanças na atual lei de licitação apesar de ter instrumentos adequados de penalização, não estabelece instrumentos técnicos de Estado necessários ao controle efetivo dos empreendimentos.      

Senadores
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP),  relator da matéria na CAE, a audiência – que serviu para instruir os senadores na votação do PLC nº 32/2007, que altera dispositivos da Lei nº 8.666 – foi bastante elucidativa. Ele disse que vai considerar as contribuições em seu relatório que, apesar de estar com o prazo expirado, não tem data final para ser entregue.  

Já o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), reconheceu que "Marcos Túlio foi muito feliz quando disse que o nosso problema maior é o do planejamento que precisa ser feito. Isso passa pelo objetivo a ser atingido, adequação financeira e consequentemente pela responsabilidade do fazer bem feito, principalmente pelo serviço público. Então sou solidário com aquilo que o Marcos Túlio, que é engenheiro civil, fala como perda de planejamento neste país".

Marcelo Crivella (PRB-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, também concordou com a avaliação do presidente do Confea. Segundo ele, na década de 90, com a privatização das empresas estatais, o Estado perdeu a capacidade de planejar suas obras "e sua memória técnica ficou profundamente comprometida. "Verificamos que aquilo que o Marcos Túlio falou realmente se tornou uma coisa clássica no nosso país".

Da audiência, dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Eliseu Resende (DEM-MG), também participaram o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; o diretor de fiscalização do TCU, André Kresch; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis. 

Iram Alfaia
GCO/Confea