Brasília, 27 de outubro e 2011.

Na manhã de hoje, Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar, declarou que o novo regime de aposentadoria do servidor público, proposto pelo Projeto de Lei 1992, de 2007,  “nem é melhor, nem pior. É necessário”.

Ao defender o PL diante do plenário do Confea, Mariz disse concordar com o ex-ministro Mailson da Nóbrega para quem “o Brasil está ficando velho, antes de ficar rico e se não houver mudanças nossos filhos e netos pagarão a conta”.

Na sequência, o secretário recorreu ao déficit previdenciário “R$ 51 bilhões, igual ao orçamento destinado ao Ministério da Educação, em 2011”, para justificar o estímulo à implantação de planos complementares de previdência por parte de entidades de classe, representações profissionais e empresas privadas, e a urgência da aprovação do PL na Câmara e no Senado para sanção presidencial ainda este ano, em função da urgência em começar a reduzir o rombo no caixa.

Mariz mostrou que, em média, para cada seis brasileiros ativos, existem 3,5 inativos, e  que para a previdência complementar, o cenário é “muito positivo” no Brasil.

“Temos 368 entidades; 1080 planos privados; 2,8 milhões de participantes; 2.304 patrocinadores; 479 instituidores e recursos atuais da ordem de R$ 565 bilhões, “17% do PIB”, destacou, para acrescentar:  92 milhões de trabalhadores ganhando acima de dez salários mínimos; 15 mil empresas com faturamento entre R$ 100 e R$ 500 milhões, cinco mil sindicatos e outras entidades. “Para 2040”, projeta, “isso representará 40% do PIB”.

Ele também lembrou do Banco do Brasil e da Petrobras que adotaram fundos de pensão para a administração da previdência complementar de seus funcionários. Entre os benefícios propostos pelo PL, está a garantia que em caso de falecimento, a previdência será direcionada aos familiares, como herança.

Mariz alerta que se aprovada, a nova lei alcançará quem prestar concurso público a partir de 2012 e que para os atuais  funcionários ativos e inativos, nada mudará. Também informou que será regido pela legislação quem ganhar mais de R$ 5 mil por mês, e que abaixo disso a aposentadoria será garantida pelo INSS.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea