Brasília, 21 de novembro de 2012
O texto da Resolução 414/10 da Aneel, estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada, incluindo novos parâmetros para a prestação de serviços acessórios pelas empresas que detêm as concessões públicas para distribuição de energia.
De acordo com Krisdany, apesar do esforço das entidades de classes, sindicatos, câmaras de engenharia elétrica, profissionais liberais, a superintendência da Aneel comunicou que o texto da resolução será apreciado pelos cinco diretores da Agência, provavelmente em dezembro. “Apesar das nossas ponderações nas dez audiências públicas, eles continuam irredutíveis atendendo ao lobby das concessionárias”, disse o coordenador da CCEEE.
Segundo o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), eng. e tec. ind. Ricardo Nascimento, se a resolução for aprovada, prejudicará a sociedade. “Concorrência desleal, falências, desemprego ou subemprego - já que todos provavelmente teriam que se submeter às concessionárias, por meio da terceirização dos serviços - são alguns dos prejuízos que uma regulamentação inadequada pode trazer para a população”, listou Nascimento.
Na reunião, a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), eng. eletric. Thereza Neumann, apresentou a realidade do Ceará onde esses serviços já são prestados pela concessionária local. O Coelce-Plus é uma divisão da concessionária que realiza serviços que vão de instalações elétricas até reformas de fachadas. “São 2,8 milhões de clientes num banco de dados, recebendo propaganda nas faturas mensais pagas pelo próprio consumidor”, disse.
O 2º Fórum Nacional das Entidades Profissionais do Sistema Confea/Crea faz parte da programação da 69ª Soea, que acontece em Brasília até sexta-feira (23).
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
