Brasília, 15 de março de 2012

Presidentes de entidades de classe, conselheiros federais, presidentes, diretores e conselheiros de Creas de todo o Brasil discutiram na manhã desta quarta-feira, 14, o PLS 58/2008 de autoria do senador Fernando Collor, que prevê o controle de obras públicas inacabadas. O objetivo foi debater as adequações necessárias ao projeto, de forma a atender aos interesses do Sistema e garantir a aplicação do que a lei prevê de maneira harmônica.

Dentre os pontos indicados para adequação, estão a efetivação de um convênio entre o setor público e o Sistema Confea/Crea que preveja como será o repasse financeiro para possibilitar as fiscalizações, a retirada da multa prevista de 0,1% do valor das obras que não constarem dos relatórios de fiscalização, bem como o detalhamento do conceito de obra inacabada.

Para o presidente do Crea-ES, eng. agr. Hélder Carnielli, o projeto de lei é de extrema importância para a valorização das profissões. “A forma democrática como está sendo debatido com todos os representantes do Sistema mostra que estamos no caminho certo. Além disso, o projeto beneficiará a sociedade, pois contribuirá para combater o desperdício do dinheiro público”, disse.

O objetivo é combater o alto índice de obras públicas inacabadas no Brasil e que representam um grande desperdício ao erário público. Dados do Tribunal de Contas da União mostram que uma em cada cinco obras financiadas pelo poder público apresenta irregularidades.

Para o presidente do Crea-PR, eng. civ. Joel Krüger, a proposta do projeto de lei é boa, mas preocupa do ponto de vista operacional, pelo fato de os Creas passarem por um momento delicado de adequação orçamentária, como o recente aumento da anuidade para R$ 350. “Será preciso equipar significativamente os Creas para atender a esta nova demanda e trabalhar com a adequação do conceito de obra inacabada a fim de subsidiar a fiscalização", diz.

Modelo inédito
O Crea-PR, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP desenvolvem uma parceria inédita com foco na fiscalização de obras públicas. Esse trabalho entre as entidades estabelece mecanismos de atuação conjunta para fiscalizar os recursos aplicados em obras públicas municipais e estaduais, promovendo o aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas. Como exemplos, a exigência nas licitações de obras públicas do projeto básico de engenharia, estabelecido pela OT IBR 001/2006 do IBRAOP, da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, de Orçamento, por meio da Resolução n.º 04/2006 do TCE-PR; o intercâmbio de informações, a realização de cursos de capacitação e treinamento, a avaliação de obras paralisadas, a promoção de eventos de divulgação de práticas recomendáveis envolvendo a contratação de obras públicas, uniformização de conceitos por meio de Orientações Técnicas e proposições legislativas no Congresso.

Anna Preussler
Assessoria de Comunicação do Crea-PR
Fotos: Alexandre Alves