Brasília, 1 de agosto de 2012

 

Os grupos de trabalho de harmonização do Sistema Confea/Crea e do CAU/BR promoveram seu terceiro encontro do ano, na noite desta terça-feira (31/7). O diálogo, no Confea, foi marcado pela apresentação de uma lista com cinco campos considerados prioritários pelo CAU: ações estaduais, fiscalização, atribuições profissionais, políticas e finanças. Liderado pelo conselheiro federal Melvis Barrios Júnior - também coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) – o GT de harmonização do Confea, por ele coordenado, enfatizou a necessidade de respeitar as fiscalizações de cada Conselho e destacou, em manifestação do também conselheiro federal Francisco José Teixeira Ladaga, a importância de os dois grupos ampliarem a discussão em torno da “essência” das respectivas missões das entidades, inclusive no que elas têm em comum.


O CAU foi representado pelos conselheiros federais José Roberto Geraldine Júnior, representante das instituições de ensino superior; Antônio Francisco de Oliveira, coordenador da Comissão de Exercício Profissional e conselheiro federal pela Paraíba; Laércio Leonardo de Araújo (conselheiro federal pelo Paraná), Gilmar Scaravonatti (conselheiro federal por Tocantins; Ana Karine Batista de Souza (conselheira federal pelo Piauí)  e Napoleão Ferreira da Silva Neto (conselheiro federal pelo Ceará). Do lado do Sistema Confea/Crea, além de Melvis Barrios e do presidente e do vice-presidente, respectivamente, José Tadeu e Dirson Freitag, estiveram os também conselheiros federais Francisco Teixeira Ladaga, Darlene Leitão e Silva e Júlio Fialkoski e ainda o presidente do Crea/PA, Antônio Carlos Albério. Geraldine e Ana Karine coordenam o GT de harmonização pelo CAU/BR. Darlene Leitão e Silva representou ainda o Conselho Diretor do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

A discussão sobre os especialistas em segurança de trabalho, que estariam “pressionando” para permanecer no Confea, segundo Melvis Barrios, foi retomada. “A especialização acompanha a graduação”, enfatizou. “Mas temos quer criar juntos uma resolução”, ponderou, classificando a questão como prioritária. “Estamos recebendo uma pressão muito forte, concordo que realmente deve ser prioritária”, apontou o presidente do Crea-PA, Antônio Carlos Albério. “Levantamos já estes pontos, mas não tivemos nenhum grande debate. Estes dois encontros serviram para que a gente recepcionasse a deliberação plenária de vocês e pudéssemos construir no nosso plenário algo para conversar. Também recebemos várias manifestações”, sugeriu Geraldine, apontando, a seguir, cinco bases de discussão, elencando como prioridades: ações estaduais, fiscalização, atribuições profissionais, políticas e finanças.

Fiscalização

“Dentro do nosso sistema, o que estiver ao nosso alcance não temos dificuldade nenhuma para que os Creas repassem a vocês, nos termos da lei, estas informações. É uma questão de bom senso”, destacou o presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, apontando ainda a necessidade de uma assessoria técnica para os dois grupos. Sobre a fiscalização, por exemplo, foram comentadas ações indevidas entre os profissionais dos Conselhos. “Verificamos ações de fiscalização indevidas dos Creas às obras, quando o responsável técnico é um profissional de arquitetura, com recusa da ART. Seria importante que a gente discutisse quando tiver um campo de atuação que pode ser objeto de atuação de vários profissionais. Alguns fiscais não conhecem as atribuições das nossas resoluções 21 e 22, identificando a regularização das nossas atribuições”, comentou Antônio Francisco de Oliveira, representante CAU/PB.


Para o presidente José Tadeu, é preciso desenvolver até mesmo um treinamento da fiscalização. “O fiscal precisa ter conhecimento deste novo contexto jurídico, em que estamos com sistemas diferentes de fiscalização. Vai ser bem árduo este trabalho, que pode gerar conflitos. Vamos ter que nos empenhar muito para resolver a questão do exercício profissional”, sugeriu.  “O CAU ainda não tem engenheiro. O que está acontecendo é que estamos puxando para nós. Podemos, então, nos comprometer a repassar para vocês, em cada Crea,  o nome e telefone dos gerentes de fiscalização. E vamos convocar todos os gerentes de fiscalização para darmos uma orientação”, destacou Melvis Barrios.


“A nossa orientação aos fiscais dos CAUs estaduais é que eles peçam um documento que ateste a regularidade da obra. O fiscalizado é orientado a apresentar qualquer um dos dois. Desejamos que o Crea faça o mesmo. Poderíamos pactuar isso”, sugeriu Antônio Francisco de Oliveira. “Temos um custo altíssimo de fiscalização. Isso vai ser difícil nós mudarmos. Vamos pedir a ART, é o nosso fiscal que está pedindo. Se tiver o arquiteto, vamos aceitar”, comentou Melvis. “Vamos amadurecer este processo”, definiu Geraldine. “Temos que dar uma nova orientação dentro deste novo contexto.  Se o profissional estiver exorbitando, vai ser punido pelo CAU ou pelo Crea. Vai caber  aos conselhos federais dar estas orientações aos fiscais”, enfatizou José Tadeu.

Essência

O conselheiro federal do Confea, Francisco Ladaga, apresentou a necessidade de definir um princípio ético para a fiscalização. “É o profissional da ponta que vai definir a ética da regularização. Existem os profissionais e os profissionais. Precisamos definir a essência da questão. O grupo também tem que discutir estas questões mais profundas”. Ao que a conselheira Darlene Leitão e Silva ponderou: “temos que trabalhar, depois desta resolução, um trabalho de mídia, com a criação de uma cartilha para explicar à sociedade qual será o procedimento adotado”. Enquanto o presidente do Crea-PA, Antônio Albério, foi mais enfático: “se não mostrar a RRT, multa”.  Posição que levou o presidente do Confea a pedir um diálogo mais intenso. “O leigo vai ter um problema. Antes era só um profissional, agora são dois. E o fruto do nosso conhecimento é a solução do problema dele. Se houver confusão, vamos ser desvalorizados pela sociedade”, definiu.

Em apoio ao posicionamento do conselheiro Ladaga, a arquiteta Ana Karine manifestou que sua disposição em participar do grupo de harmonização era justamente de discutir a “essência” por ele manifestada. “No Piauí, temos uma demanda enorme em relação a isso. A questão operacional é no segundo momento. Precisamos orientar como nós, representantes, vamos trabalhar isso. Podemos minutar um documento de orientação da gerência de fiscalização. Temos conhecimento de que isso, em alguns estados, não está acontecendo de forma tranquila. Acho que esta essência talvez seja o mais difícil de a gente minutar. A gente é um espelho, o Confea pros Creas, o CAU/BR pros Caus”.


O arquiteto representante do CAU-CE, Napoleão Ferreira confirmou a existência deste  “dilema que resvala para a questão da abordagem ética”. Para ele, a orientação é pela regularização. No entanto, esta prática mascararia o acobertamento, a “canetada”, uma assinatura que teoricamente estaria legalizando a obra. “Devemos superar esta fase atrasada da nossa fiscalização. Temos uma lei federal que fala da assistência técnica. Temos também a possibilidade de usar avanços tecnológicos”, disse, citando o exemplo de uma parceria entre o CAU e a  prefeitura de Ribeirão Preto, fazendo um mapeamento eletrônico entre os registros de autoria profissional e os alvarás. “Podemos também discutir como aprofundar esta experiência junto aos órgãos municipais de controle”.

Atribuições

O exemplo dos títulos de desenhista de arquitetura (desenhista técnico) e técnico em paisagismo (técnico em jardinagem), ofertados pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), introduziu a discussão sobre as atribuições, nos debates da harmonização entre o Confea e o CAU/BR. Segundo os participantes da reunião, a Uneb criou um curso só de urbanismo, em que só 17% do curso era de Arquitetura e Urbanismo. O debate estimulou a orientação de que as procuradorias jurídicas dos conselhos dialoguem sobre o tema. O estabelecimento das atribuições privativas e compartilhadas também foi debatida. “É uma questão cultural que vai ser difícil resolver em curto espaço de tempo”, disse Melvis.


Ele se referia principalmente à titulação em engenharia de segurança em edificações, considerando que, neste caso, o profissional poderia ser arquiteto. “Mas em petrolíferas e outros casos, seria de engenharia. Mas são coisas que deveremos discutir de forma bastante técnica, inclusive, gerando mudanças na legislação”. Para Julio Fialkoski, na indústria, não haverá o problema de atribuições que ele prevê para a edificação. “Mas achar o limite de cada um é uma questão de bom senso”. “Viemos com este bom senso”, declarou Geraldine. “Precisamos ir na essência, no domínio da palavra engenheiro de segurança e da palavra arquitetura. Aí tem que ter clareza. Precisamos falar as verdades”, ressaltou Ladaga. “Também não podemos nos perder pelas palavras, temos também uma situação histórica. A atividade deve ser fiscalizada pelo seu respectivo conselho, mesmo que a palavra seja outra. É um cipó muito grande de décadas e décadas, circunstâncias nossas, com exceções, para as quais criamos esta harmonização”, divergiu o arquiteto Napoleão Ferreira.


Fluxo de profissionais estrangeiros

No campo “políticas”,  a questão do fluxo de profissionais estrangeiros como prioridade também conquistou as atenções dos representantes dos dois conselhos. “Acreditamos que nossos interesses são convergentes, em torno da necessidade de registro e de fiscalização”, sugeriu Geraldine, arguindo o problema das entidades mistas, segundo ele, um assunto “mais afeto ao Sistema Confea/Crea”, mas que também tem a participação do CAU. Geraldine apontou ainda a necessidade de adequação de layout de fachadas e papelaria do Sistema Confea/Crea.

“Estamos nos adequando, acredito que até o fim do ano teremos solucionado essa demanda”, esclareceu Melvis. Quanto às entidades mistas, Melvis destacou que há situações em que não tem havido problemas, uma vez que a discussão tem estreita relação com o estatuto civil da entidade, no qual não é possível interferir. Sobre a questão dos profissionais estrangeiros, Melvis destacou a necessidade de abrir um canal de discussão. “Somos radicalmente contra o carimbo automático, mas a favor da revalidação do diploma por grade curricular”. O arquiteto José Roberto Geraldine Júnior considerou que também tem muito clara  a questão da reciprocidade, concordando com o posicionamento já manifestado do presidente do Confea, eng. civil José Tadeu. “Temos uma grande oportunidade de alinhar a nossa atuação neste campo”, disse Tadeu, lembrando que o debate já envolve 70 mil profissionais estrangeiros da engenharia e da arquitetura. Já o conselheiro Ladaga, destacou que não é possível perder a “moeda de troca” com as empresas. “O sistema tem uma responsabilidade ética com seus profissionais”. Napoleão Ferreira considerou que as resoluções sobre revalidação, expedidas pelos Conselhos, têm sido muito brandas. “Temos que criar dificuldades a mais, até para ver se não é diploma falso”.


Ao final da reunião, foram relacionados os Estados que já repassaram recursos e relatórios financeiros ao CAU: Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Confea. Já passaram os recursos, porém faltam os relatórios financeiros: Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Faltam o repasse dos recursos devidos e os relatórios financeiros dos estados de Maranhão, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. E finalmente, falta parte do repasse do recurso do estado de Minas Gerais, (foi feito o repasse parcial através do Confea. A liberação do saldo restante foi condicionada pelo Crea MG à aprovação prévia da prestação de contas pelo CAU/BR – não prevista na Lei. O presidente José Tadeu ainda lembrou as ações sobre a inconstitucionalidade da ART. Ao final do encontro, houve o indicativo de datas para as próximas reuniões para os dias 27 e 28 de agosto.

Henrique Nunes
Assessoria de Comunicação e Marketing do Confea